Zogbi&Dmauro Advocacia

15/09/2026

Você sabia que crianças e adolescentes com TEA possuem diversos direitos garantidos pela legislação brasileira?

Educação inclusiva, atendimento à saúde, terapias, atendimento prioritário, CIPTEA e, quando preenchidos os requisitos legais, BPC/LOAS são alguns deles.

Muitas famílias enfrentam dificuldades para fazer valer esses direitos e acabam arcando com custos ou aceitando negativas que podem ser questionadas.

📌 Informação jurídica também é uma forma de proteção.

Salve este post e compartilhe com outras famílias que precisam conhecer esses direitos.

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11/09/2026

Você já pensou em como seus bens serão distribuídos no futuro?

A doação de bens em vida pode ser uma alternativa para organizar o patrimônio e evitar conflitos familiares.

Mas fazer uma doação sem avaliar as regras sucessórias pode trazer problemas para o doador e para os herdeiros.

Antes de transferir um imóvel ou outro patrimônio, consulte um advogado e verifique qual é a estrutura mais segura para a sua família.

📲 Quer entender se a doação é adequada para o seu caso? Fale conosco pelo WhatsApp: (11) 94011-7855.

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Direito de Família e Sucessões

10/09/2026

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⚖️ VOCÊ SABIA?

O direito aos alimentos não se limita aos filhos menores.

Dependendo do caso, também pode existir obrigação alimentar entre ex-cônjuges, companheiros e até entre filhos e pais, quando presentes os requisitos legais.

Na fixação dos alimentos, devem ser analisadas principalmente a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, buscando um valor adequado às circunstâncias de cada família.

E atenção: se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar, o valor dos alimentos pode ser revisto judicialmente.

O não pagamento também pode gerar cobrança judicial, com medidas previstas em lei.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

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30/08/2026

O STJ reafirma que a revisão exige prova concreta da alteração do binômio necessidade x possibilidade, não bastando alegações genéricas de dificuldade financeira ou de aumento das despesas.

📌 Pode haver pedido de redução quando:
• há diminuição comprovada da capacidade financeira do alimentante;
• surgem novas obrigações familiares relevantes;
• ocorre alteração significativa da renda.

📌 Pode haver pedido de aumento quando:
• aumentam as necessidades do filho;
• surgem despesas extraordinárias;
• melhora comprovadamente a capacidade financeira do alimentante.

⚖️ A pensão não é imutável.
Ela deve acompanhar a realidade econômica das partes e as necessidades de quem recebe os alimentos.

Antes de pedir redução ou aumento, é fundamental reunir documentos que demonstrem a alteração da situação financeira ou das necessidades.

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28/08/2026

O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil, traz uma alteração que merece atenção: a possibilidade de retirada do cônjuge ou companheiro da condição de herdeiro necessário.

Se aprovada, essa mudança poderá aumentar significativamente a importância do testamento e do planejamento sucessório, especialmente para quem deseja organizar previamente a destinação de seu patrimônio.

🏠 Imóveis
💰 Investimentos
🏢 Participações societárias
📜 Testamento
👨‍👩‍👧‍👦 Proteção e organização do patrimônio familiar

Além disso, as novas regras relacionadas ao ITCMD, especialmente quanto à progressividade, também devem ser consideradas no planejamento patrimonial e sucessório.

O patrimônio construído durante uma vida merece ser planejado com cuidado.

Não espere a sucessão acontecer para descobrir como seu patrimônio será distribuído.

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Direito de Família e Sucessões
Inventário • Partilha • Testamento • Planejamento Sucessório

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21/08/2026

⚖️ REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA não é automática.
É necessário comprovar a mudança da situação financeira ou das necessidades, por meio de documentos, comprovantes e outras provas.
O juiz sempre analisa o equilíbrio entre necessidade x possibilidade.Se a pensão alimentícia está defasada, desatualizada ou incompatível com a realidade atual, pode ser possível pedir revisão de alimentos ou até execução de valores em atrasada. Procure um advogado especialista em Direito de Família e Pensão Alimentícia.

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11/08/2026

⚖️ 11 de agosto | Dia do Advogado

Advogar é exercer uma profissão que exige conhecimento, responsabilidade, ética e, acima de tudo, compromisso com a Justiça.

É transformar conhecimento jurídico em defesa de direitos, acolher pessoas em momentos decisivos e buscar, com firmeza e dedicação, a melhor solução para cada caso.

Neste Dia do Advogado, o nosso reconhecimento a todos os profissionais que exercem a advocacia com dignidade, coragem e responsabilidade.

Parabéns a todos os advogados e advogadas!

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Direito de Família • Sucessões • Direito Civil

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09/08/2026