Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

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Assessoria jurídica especializada em direito societário, contratual, inovação, civil, mercado de capitais, público, regulatório, trabalhista e tributário.

Soluções jurídicas ágeis e estratégicas para o seu negócio.

11/02/2026

Você sabia que nem toda sociedade precisa de registro na Junta Comercial para existir? Nas últimas semanas, um modelo societário voltou a chamar minha atenção: a Sociedade em Conta de Participação (SCP).

Trata-se de uma estrutura "invisível" para o mercado, ideal para quem busca agilidade e discrição. Por não ter personalidade jurídica própria, ela dispensa formalidades como o registro e a publicidade de seus atos.

Como funciona na prática?

A dinâmica é simples e se baseia em dois papéis-chave:

🔹 Sócio Ostensivo: É a "face" do negócio. Ele assume a operação, contrata em seu próprio nome e responde perante terceiros.
🔹 Sócio Participante (ou Oculto): É o investidor. Aporta os recursos e participa dos resultados, mas permanece protegido da exposição e das responsabilidades da operação diária.

Essa flexibilidade torna a SCP uma excelente opção para projetos imobiliários, franquias, startups e operações comerciais que demandam um parceiro investidor sem que ele precise se envolver na gestão.

⚠️ Mas atenção: "invisível" não signif**a "informal".

A ausência de registro não afasta a SCP do radar da legislação. Para garantir a segurança jurídica, alguns cuidados são essenciais:

1. Contrato Bem Definido: O contrato social é a espinha dorsal da SCP. Ele deve detalhar o objeto, o capital, a participação nos resultados e as regras de fiscalização pelo sócio participante.
2. Responsabilidade do Sócio Participante: A proteção do sócio participante não é absoluta. Se ele participar ativamente das negociações com terceiros, poderá ser responsabilizado solidariamente.
3. Obrigações Fiscais: Para fins tributários, a SCP deve ser inscrita no CNPJ e ter sua própria apuração de resultados, cuja responsabilidade de recolhimento é do sócio ostensivo.
Em um cenário que exige estruturas flexíveis e seguras, a SCP é uma ferramenta estratégica poderosa. Com a devida orientação jurídica, ela pode ser o caminho para viabilizar grandes projetos.

Débora Coutinho
COO | Advogada sênior da Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

10/02/2026

Pejotização no STF: o que está em jogo no Tema 1389?

Nos últimos dias, a discussão sobre pejotização ganhou novos contornos com a apresentação de um parecer da Procuradoria-Geral da República no julgamento do Tema 1389, em tramitação no STF. Em debate, está se a Justiça do Trabalho pode ou não anular contratos firmados entre pessoas jurídicas quando houver indícios de que o arranjo foi usado para mascarar vínculos de emprego.

A PGR entende que essa análise caberia, primeiro, à Justiça Comum, e apenas depois à Justiça do Trabalho — caso se reconheça alguma nulidade.

Ainda não é decisão, mas o parecer tem peso institucional e sinaliza um possível redesenho da competência judicial em casos envolvendo contratos PJ.

📌 Para empresas, o alerta é antigo, mas segue atual: o contrato não pode contrariar a realidade da prestação de serviços. Quando há subordinação, exclusividade, controle de jornada e ausência de autonomia, o risco jurídico e reputacional permanece — mesmo que a formalização esteja “em dia”.

📌 Para profissionais PJ, cresce a importância de uma postura ativa: gerir a própria carreira e proteção social também faz parte do jogo quando se opta pela contratação como pessoa jurídica.

Enquanto o STF não decide, uma coisa já está clara: segurança jurídica não é só papel assinado — é prática coerente, governança e responsabilidade na forma de contratar.

👉 Escrevi um artigo completo com mais detalhes, análise técnica e implicações práticas do Tema 1389. Está disponível no LinkedIn da Capobianco Palhares Sociedade de Advogados. Te convido a ler e compartilhar.

Luciana Tajra
Advogada trabalhista | Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

09/02/2026

Você sabe quais são os três domicílios eletrônicos que toda empresa precisa acompanhar?

Em 2026, estar atento às notif**ações judiciais, fiscais e trabalhistas vai muito além da caixa de entrada do e-mail da empresa.

Hoje, três plataformas oficiais concentram as comunicações eletrônicas do Estado com pessoas jurídicas — e ignorar essas notif**ações pode gerar consequências sérias, como perda de prazos, autuações, multas e bloqueios fiscais.

Confira os três domicílios que exigem atenção diária:

🔹 DJE – Domicílio Judicial Eletrônico
Criado pelo CNJ, concentra todas as intimações judiciais de tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
📌 Desde 16/05/2025, o uso do DJE tornou-se obrigatório para a citação e intimação de pessoas jurídicas.

🔹 DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista
Ferramenta da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) que envia notif**ações e intimações trabalhistas diretamente às empresas.
📌 A obrigatoriedade foi implementada em etapas, com foco total a partir de agosto de 2024.

🔹 DTE – Domicílio Tributário Eletrônico
Sistema da Receita Federal para comunicações fiscais e tributárias com contribuintes.
📌 Desde janeiro de 2026, o DTE tornou-se obrigatório para todas as empresas.

Manter o monitoramento frequente dessas plataformas é essencial para a segurança jurídica do negócio. Muitas empresas ainda não têm processos estruturados para essa rotina — o que pode custar caro em sanções ou perdas processuais.

🔐 Automatizar alertas, definir responsáveis e revisar o compliance digital da empresa são medidas que ajudam a manter tudo sob controle.

Time CAPO

30/01/2026

Confidencialidade, afinal de contas, o que é isso? 🤫

Pense na confidencialidade como o cofre dos seus negócios. Ela protege suas informações estratégicas: projetos, dados financeiros, aquela ideia inovadora...

Como usar esse cofre?

➡️ Cláusula de Confidencialidade: É um "cadeado" que vai DENTRO de outros contratos (parceria, serviços, etc.).

➡️ Acordo de Confidencialidade (NDA): É um contrato assinado ANTES de você revelar uma ideia a um investidor ou parceiro.

O resultado? Você negocia e inova com tranquilidade, garantindo que seu diferencial competitivo não seja copiado ou vazado.

Proteger informação é estratégia, não burocracia.
Sua empresa está segura? Vamos conversar.

Maria Isabel Mathias
Advogada Sênior da Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

26/01/2026

Durante meu estágio, uma das atividades que mais me chamou atenção foi revisar contratos.

No início, eu achava que muitos trechos eram apenas “juridiquês padrão”. Mas, com o tempo, percebi como as cláusulas de responsabilidade, aquelas que determinam até onde vai o dever de cada parte em caso de erro ou inadimplemento, podem mudar completamente o risco de um contrato.

Foi interessante ver, por exemplo, como uma cláusula mal redigida pode deixar a empresa exposta, ou como o cuidado com o detalhamento de obrigações protege não só o cliente, mas também a própria reputação do escritório.

Revisar minuta por minuta me ensinou que fazer contratos é mais do que garantir validade jurídica. É sobre prevenir conflito, antecipar problemas e proteger negócios.

Estou aprendendo muito e grata por cada novo contrato que chega na minha mesa!

Maria Eduarda Lourenço
Estagiária jurídica na Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

23/01/2026

Uma coisa que aprendi com a prática: confiança não é construída apenas com palavras — ela se sustenta na organização e gestão de documentos da empresa.

Se tem uma situação em que isso f**a muito claro é durante auditorias, defesas administrativas ou processos regulatórios. Quando a documentação está organizada, os contratos estão atualizados, os históricos de decisões e versões estão acessíveis e a gestão é bem feita, tudo flui. O cliente se sente seguro. A equipe jurídica trabalha com mais precisão. O tempo passa a ser usado para resolver questões mais complexas, e não para correr atrás de recuperar informações que não foram devidamente armazenadas.

Recentemente, vivi isso em um atendimento regulatório de alto risco. A organização prévia de documentos essenciais fez toda a diferença. Evitamos ruído com o órgão fiscalizador, ganhamos agilidade na resposta e, mais importante, preservamos a imagem e a reputação da empresa diante de um processo delicado.

Organização e gestão de documentos não é um detalhe. É parte do trabalho estratégico. E, muitas vezes, é o que separa um problema bem resolvido de um problema que foge ao controle e vira uma crise na empresa.

Maria Isabel Mathias
Advogada sênior
Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

20/01/2026

Esses dias, revisando um contrato com um fornecedor estratégico de um cliente, me dei conta de como esse tipo de relação ainda é tratado com pouca atenção.

Fornecedores que fazem parte da operação central da empresa, como tecnologia, logística, produção ou atendimento, precisam de contratos que vão além do básico. Não dá pra usar um modelo padrão e achar que está tudo resolvido.

Em contratos assim, costumo focar em pontos muito práticos: o que exatamente vai ser entregue, em que prazo, com que padrão de qualidade. O que acontece se atrasar. Quem se responsabiliza se algo der errado. Como manter a confidencialidade. O que é exclusivo. Quem f**a com o quê se a parceria terminar.

E, principalmente: como deixar tudo isso claro o suficiente para evitar ruídos no dia a dia e também para proteger a empresa se alguma coisa sair do combinado.

A verdade é que bons contratos evitam desgaste. Funcionam como combinados que sustentam relações de longo prazo.

E quando a gente cuida bem dessa parte, o resto flui melhor.

Luciana Tajra
Advogada sênior | Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

19/01/2026

Nos últimos anos, percebi como a pressa muitas vezes se disfarça de eficiência.

Especialmente em ambientes de inovação e alta performance, existe uma cobrança constante por velocidade: responder rápido, decidir rápido, entregar rápido. E claro, há momentos em que isso é necessário.

Mas também há momentos em que o melhor que um líder pode fazer é esperar um pouco. Escutar mais. Observar antes de agir.

Maturidade na liderança, pra mim, tem muito a ver com saber quando acelerar e quando segurar. Quando dizer "ainda não sei", em vez de fingir uma certeza. Quando sustentar o silêncio, mesmo quando todos esperam uma direção imediata.

Na advocacia, e principalmente ao lado de empresas em expansão, já vi decisões precipitadas custarem muito caro. E já vi decisões pensadas com calma salvarem relações, contratos, reputações.

A gente não fala muito sobre isso, mas paciência também é uma forma de estratégia.

E saber o tempo certo das coisas, inclusive o tempo de calar, de pensar e de escutar, talvez seja uma das habilidades mais subestimadas na vida profissional.

Gabriela Capobianco
CEO | Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

16/01/2026

Nem toda startup que quer captar está, de fato, pronta para receber investimento.

Ao longo dos últimos anos, acompanhamos de perto diversas rodadas e o que mais vemos é uma ansiedade legítima por parte dos empreendedores. A empolgação é grande, mas a preparação nem sempre acompanha o ritmo.

Muitas vezes, a empresa tem um produto promissor, já está tracionando, mas ainda não tem o básico resolvido: contrato social desatualizado, ausência de acordo de sócios, contratos informais com fornecedores ou colaboradores, ausência de controle sobre propriedade intelectual...

Quando o investidor chega e pede uma due diligence, o que ele quer ver é organização. Quer entender o risco. E isso não se improvisa de um dia para o outro.

O jurídico não é um entrave. Ele é parte da estratégia, especialmente quando a empresa está se preparando para receber capital externo.

Por isso, antes de começar a conversar com fundos ou anjos, vale muito fazer esse exercício: revisar os documentos, alinhar as estruturas societárias e ter clareza sobre como a empresa está juridicamente organizada.

Isso mostra seriedade, reduz o risco de retrabalho e transmite confiança a quem está avaliando investir.

Receber investimento é um passo importante e merece uma base sólida para que tudo flua com tranquilidade.

Gabriela Capobianco
CEO da Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

Débora Coutinho
COO da Capobianco Palhares Sociedade de Advogados

14/01/2026

Já acompanhei empresas que começaram parcerias com muito entusiasmo: alinhamento de valores, mercado complementar, vontade real de colaborar. Mas o que parecia perfeito no papel, na prática, foi virando um emaranhado de ruídos, frustrações e, em alguns casos, litígios.

O problema? As regras do jogo não estavam claras desde o início.

Hoje, quando sento com um cliente para pensar a estrutura jurídica de uma parceria, não começo pelo contrato. Começo pelas perguntas:
→ O que exatamente cada parte está entregando?
→ Quem vai investir o quê?
→ Quais são os limites dessa parceria?
→ Como a gente termina esse acordo, caso não funcione?

Essas perguntas ajudam a tirar do campo da empolgação e colocar no campo da realidade, onde a confiança continua existindo, mas com estrutura e previsibilidade.

O contrato, nesse cenário, não é uma formalidade. Ele é o que garante que a boa fé que começou a conversa continue presente mesmo quando as circunstâncias mudarem, porque elas sempre mudam.

Já vi parcerias incríveis prosperarem por anos, simplesmente porque os combinados foram bem definidos desde o começo. E também já vi grandes ideias ruírem por falta de clareza ou porque ninguém quis “parecer desconfiado” ao sugerir um contrato mais detalhado.

Meu conselho? Proteja o que você está construindo com tanto cuidado. Um contrato bem feito não é desconfiança, é respeito mútuo.

Isabel Mathias
Advogada sênior na Capobianco Palhares

Endereço

R. Cel. Eusébio, 95, Casa 13, Higienópolis
São Paulo, SP
01239-030

Site

http://www.legalcapo.com/

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