Giselly Laporte - Advogada Previdenciarista

06/06/2026

Muitas mulheres só descobrem que cometeram um erro no salário-maternidade quando o benefício já foi negado pelo INSS.

E o mais preocupante: em muitos casos, isso poderia ter sido evitado com orientação correta desde o início.

O salário-maternidade envolve regras que mudam conforme cada situação. Por isso, detalhes como a forma da contribuição, o código utilizado no INSS, o tempo de carência e até o momento certo de começar a contribuir podem fazer diferença na análise do benefício.

É muito comum encontrar casos de:
• contribuições feitas no código errado
• pagamentos realizados fora do prazo
• seguradas que não sabiam qual categoria escolher
• mulheres que deixaram para entender as regras apenas depois do parto

E tudo isso pode gerar dor de cabeça justamente em um momento que deveria ser de tranquilidade para a mãe e o bebê.

Por isso, planejamento previdenciário não é exagero, é cuidado.

Se você está grávida, planejando engravidar ou quer entender melhor como funciona o salário-maternidade do INSS, vale a pena buscar informação antes de tomar qualquer decisão.

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💬 E me conta aqui nos comentários: você já conhecia algum desses erros que podem levar à negativa do benefício?

03/06/2026

03/06/2026

.gisellylaporte Aposentadoria especial tem maioria no STF contra a idade mínima!

​Uma reviravolta histórica está acontecendo no Supremo Tribunal Federal para o Direito Previdenciário. Por 6 votos a 5, o STF formou maioria na ADI 6309 para reconhecer como inconstitucional a exigência de idade mínima na aposentadoria especial, trazida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).

​Para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), essa era uma das regras mais rígidas do INSS. Ela obrigava o trabalhador a cumprir não apenas o tempo de exposição ao risco (15, 20 ou 25 anos), mas também a atingir uma idade mínima para ter direito ao benefício.

​O que muda na prática se a decisão for confirmada?

Milhares de segurados que já completaram o tempo de atividade especial, mas continuam trabalhando apenas por não terem atingido a idade exigida, poderão finalmente se aposentar.

​Atenção: O julgamento ainda não foi concluído oficialmente. Embora a maioria tenha votado, ainda restam a proclamação final do resultado e a definição sobre a modulação dos efeitos (ou seja, a partir de quando e para quem a decisão retroage).

​Acompanhe o desfecho desse julgamento importante para os trabalhadores e para a advocacia previdenciária. Assim que o resultado definitivo for publicado, trarei a análise completa aqui no perfil.

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​Ficou com alguma dúvida sobre as regras de transição ou atividade especial? Deixe seu comentário abaixo.

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Você trabalha com agentes nocivos?

31/05/2026

Você sabia que algumas mulheres podem ter direito a receber 2 salários-maternidade pelo INSS?

Isso pode acontecer quando a gestante possui duas atividades diferentes e realiza contribuições separadas, como por exemplo:
• trabalha de carteira assinada ou é concursada
• e também atua como MEI ou autônoma

Muita gente não sabe disso e acaba deixando de analisar um direito que pode fazer diferença justamente em um momento tão importante da vida.

E não, isso não é “brecha” ou algo irregular. A possibilidade existe porque cada atividade possui contribuições próprias para o INSS.

Mas existe um detalhe importante: o segundo salário-maternidade não costuma ser reconhecido automaticamente pelo INSS.

Alguns erros muito comuns podem acabar gerando negativa do benefício, como:
• contribuir no código errado
• ter MEI aberto sem recolhimentos válidos
• não conseguir comprovar a atividade exercida
• inconsistências no histórico previdenciário

Por isso, antes de fazer o pedido, é essencial analisar toda a documentação e entender se os requisitos realmente estão preenchidos no seu caso.

Cada detalhe faz diferença na análise do benefício.

Se você está grávida, planejando engravidar ou conhece alguém que trabalha em duas atividades, vale a pena buscar informação antes de concluir que “não tem direito”.

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30/05/2026

.gisellylaporte Ansiosa pelas respostas 😉