09/06/2026
O registro de direitos autorais protege a expressão original de criações intelectuais. Ele garante ao criador o direito exclusivo de uso, publicação e reprodução de sua obra, além de servir como prova oficial de autoria em casos de plágio.
O registro abrange o formato tangível de obras artísticas, literárias e científicas, como por exemplo: livros, poemas, artigos, textos, desenhos, personagens, logotipo, entre outros.
A lei não protege ideias, métodos, fatos ou conceitos em si. Isso significa que você não protege o tema geral, mas sim a forma única como você o escreveu ou desenhou. Também não são protegidos nomes, títulos isolados ou fórmulas matemáticas, regras de jogos, entre outros.
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