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Guimarães Sanches Advogados

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Sociedade de advogados atuante em diversas áreas do Direito

O escritório de advocacia GUIMARÃES SANCHES ADVOGADOS, estabelecido há mais de 15 anos no mercado, é centenário na soma de experiências, força de trabalho e dedicação de seus sócios e colaboradores. A união de vivências em diferentes ramos de atividades, repartições públicas, escritórios, assessorias, multinacionais e instituições financeiras, resultou em uma aliança inovadora, unindo a agilidade do trabalho em volume com a pessoalidade de causas exclusivas. Nosso principal diferencial é a atuação jurídica personalizada nas diversas áreas do Direito, tanto na esfera consultiva quanto no contencioso de grande escala. Utilizando o que há de mais moderno em inovações tecnológicas e valorizando as relações humanas, alcançamos sempre excelentes resultados para nossos clientes.

11/09/2026

Você já se viu na situação de assumir um novo aluguel e ser surpreendido com a conta de luz pendente do inquilino anterior?

Não se desespere, uma novidade legislativa pode mudar esse jogo a seu favor!

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um novo projeto de lei.

O projeto visa beneficiar os novos moradores de imóveis onde a energia elétrica foi cortada devido à inadimplência do inquilino anterior.

O que isso significa?

A proposta em questão estabelece que as distribuidoras de energia elétrica serão obrigadas a religar o serviço assim que for comprovada a posse do imóvel pelo novo locatário.

E como essa posse é confirmada?

Por meio do contrato de locação, doação ou qualquer outro documento que demonstre a transferência da responsabilidade sobre o imóvel.

O relator do projeto ressaltou a importância da medida, destacando que essa prática das distribuidoras não tem respaldo legal.

Quem tem dívidas vai arcar com elas, mas quem não as tem poderá alugar o imóvel e ter a energia religada sem obstáculos.

Uma verdadeira vitória para os locatários de boa-fé!

Agora você já sabe, se está pensando em alugar um imóvel, não se preocupe com as contas de luz antigas.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Fale com um especialista em direito do consumidor!

18/06/2026

Você sabe o que pode comprometer o sucesso do seu negócio?

Nulidades e problemas na execução de contratos!

Infelizmente, muitos negócios encontram esses obstáculos, colocando em risco todo o esforço investido.

Para evitar nulidades e problemas com a execução do contrato, observe o seguinte passo a passo:

-> A redação do conteúdo do contrato deve conter linguagem clara, concisa e que não deixe dúvidas sobre sua interpretação.

Todas as obrigações e responsabilidades devem ser bem definidas!

-> Acompanhamento ativo e revisões periódicas durante a execução do contrato por advogado especializado.

Isso ajudará caso algum novo problema surgir pelo caminho.

-> Cláusulas claras sobre a solução de controvérsias, como mediação ou arbitragem.

Essa estratégia evita desgastes judiciais e preserva o bom relacionamento entre as partes, mantendo o foco na continuidade das operações.

-> Não use modelos da internet!

Para cada relação contratual, haverá particularidades que esses modelos não observam.

Não deixe que nulidades e problemas contratuais atrapalhem o crescimento do seu negócio.

Conte sempre com o apoio de um advogado especializado para criar contratos à prova de problemas!

14/06/2026

Você sabia que, legalmente, seu filho pode ter mais de dois pais?

Conheça a multiparentalidade!

Atualmente, no Brasil, uma criança pode ser registrada com o nome de seu pai biológico e também do pai socioafetivo.

Isso ocorre, por exemplo, no caso de um padrasto que cria seu enteado como se fosse seu filho.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a existência de parentalidade socioafetiva gera efeitos jurídicos, corroborando a importância do vínculo afetivo para o desenvolvimento da criança.

Essa é uma conquista importante para garantir os direitos e o bem-estar das crianças em arranjos familiares diversos.

A multiparentalidade valoriza os laços de afeto construídos, independentemente da origem biológica.

Lembre-se: o registro da paternidade socioafetiva é um processo que requer assessoria jurídica.

Para garantir que os direitos e a segurança jurídica da família sejam preservados, consulte um advogado especializado!

Lembrou de alguém que pode se interessar por este post?

Marque essa pessoa nos comentários!

10/06/2026

A taxa de corretagem é a remuneração do corretor pelo serviço de intermediação na compra, venda ou aluguel de um imóvel.

O percentual pode variar conforme a região e o tipo de imóvel (novo, usado, urbano, rural etc.).

Além disso, é regulamentado pelo CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), que sugere uma tabela de honorários.

No entanto, não há um valor fixo obrigatório, ele pode ser negociado entre as partes.

E quem paga?

Geralmente, esse pagamento é de responsabilidade de quem está vendendo ou alugando o imóvel, pois foi quem contratou o serviço do corretor autônomo para cuidar da negociação do imóvel.

Importante: a taxa de corretagem deve ser previamente mencionada no contrato!

Qualquer taxa inesperada ou imposta sem aviso pode ser contestada.

Além disso, verifique se o corretor é registrado no CRECI para garantir uma transação segura e evitar problemas.

Está sendo cobrado da taxa de corretagem indevidamente?

Busque a ajuda de advogados especializados.

# jurisoft

09/06/2026

Quem é contratado para cuidar de uma propriedade não tem a sua posse.

Entenda o porquê!

O caseiro, quando contratado para vigiar uma chácara, é remunerado para o exercício da função, estando ciente de que o imóvel é de quem o contratou.

Além do mais, por mais que o dono não esteja sempre na chácara, o caseiro é apenas detentor do local e não o possuidor.

Veja a diferença:

-> Atuar como detentor de um imóvel é conservar o bem em nome de terceiro.

-> Já possuir a propriedade é exercer, de fato, a posse do bem.

Diante destes conceitos, podemos afirmar que o caseiro não pode pedir a usucapião, por ser apenas um colaborador.

Até porque a usucapião exige alguns requisitos para a sua concessão, dentre eles, a posse do imóvel com intenção de dono.

Mas atenção!

Caso a subordinação do caseiro seja rompida, a detenção do imóvel pode virar uma posse!

Realizar um contrato de trabalho entre o dono da propriedade e o caseiro traz maior segurança quanto à posse da chácara.

Para saber mais sobre o assunto, busque orientação jurídica especializada!

03/06/2026

Quando há o afastamento do trabalho por doença, o benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença) ou a aposentadoria por incapacidade permanente podem ser concedidos.

O primeiro seria relacionado a uma situação incapacitante passageira, enquanto o segundo se conecta a uma incapacidade permanente.

O benefício por incapacidade temporária é cabível em afastamentos superiores a 15 dias.

Além disso, é um dos benefícios mais solicitados e concedidos pelo INSS.

Dentre as doenças que motivam tais afastamentos, as mais recorrentes recentemente são:

-> Tumores benignos no útero;

-> Lesões na coluna;

-> Hérnias;

-> Lesões em ombros e joelhos etc.

Exceto os casos de tumores no útero, cujas motivações são pouco conhecidas, as doenças que geram afastamento estão diretamente ligadas às atividades laborais.

Causadas por movimentos repetitivos, altas cargas ou falha no uso de equipamentos de segurança.

Visando evitar o afastamento, a cultura empresarial tem se adaptado, implantando medidas preventivas, como a ginástica laboral, intervalos e espaços dedicados ao descanso etc.

A conscientização acerca da importância de regras relacionadas à segurança do trabalho nas mais diversas atividades laborais também tem ganhado espaço.

Embora não figurem no maior volume das estatísticas, doenças mentais relacionadas a grandes cargas de trabalho e estresse têm gerado afastamento e chamado a atenção de especialistas.

Possivelmente, você já ouviu falar, sofreu ou conhece alguém que passou por burnout, ataques de pânico ou outras situações relacionadas à saúde mental.

Já conhecia essas informações?

Não esqueça de deixar seu comentário e de compartilhar este post com seus amigos!

22/03/2026

Além de obrigar o titular da CNH a fazer o curso de reciclagem, a suspensão do direito de dirigir prejudica a dinâmica da rotina.

Para evitar essa dor de cabeça, separamos 4 dicas indispensáveis!

1- Conheça as determinações do Código de Trânsito Brasileiro sobre as infrações e suas penalidades.

Apenas ao entender as atitudes consideradas infrações, é possível agir para evitá-las.

2- Tome os devidos cuidados com o seu veículo!

Não deixe de fazer as revisões anuais e manter o automóvel em bom estado de conservação. Caso contrário, a segurança geral estará sendo comprometida e pontos poderão ser somados em sua CNH.

3- Mantenha seu endereço atualizado no DETRAN e fique de olho nas cartas que recebe.

Quando um processo administrativo de suspensão da CNH for instaurado, você será notificado por correspondência. Para não perder o prazo para apresentar recurso, seus dados devem estar atualizados.

4- Esteja atento às notificações!

Analise essas notas com cuidado. Será possível, assim, identificar erros passíveis de serem usados como argumentos na defesa.

Precisa de ajuda para formular a defesa de seu processo administrativo? Busque auxílio jurídico especializado!

20/03/2026

As pessoas com deficiência (PCD) enfrentam inúmeras dificuldades e têm como principal desafio a garantia de seus direitos. Mas como funciona a questão da aposentadoria perante o INSS?

Vamos entender!

Primeiro, considera-se PCD aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem dificultar sua plena e eficaz participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

A Previdência Social garante o direito a aposentadorias diferenciadas para essas pessoas, levando em consideração a condição do segurado.

Nesse sentido, há duas modalidades para esse grupo de beneficiários: aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.

Se for por tempo de contribuição, cumprida a carência, os requisitos variam de acordo com o grau de deficiência:

Grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres;

Moderada: 29 anos para homens e 24 anos para mulheres;

Leve: 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.

Agora, caso seja por idade, os requisitos são:

1 - Carência mínima de 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência;

2 - 60 anos de idade para homens;

3 - 55 anos de idade para mulheres.

Embora existam essas duas modalidades, o segurado pode optar por qualquer outra presente no Regime Geral da Previdência Social, caso seja vantajosa.

Além disso, a pessoa com deficiência deve se submeter a uma avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Já o grau de deficiência é atestado por meio de perícia realizada pelo INSS, utilizando instrumentos desenvolvidos para esse fim.

É importante contar com a assistência de um advogado especializado no momento de solicitar o benefício!

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