26/08/2026
📄 CONTRATO VERBAL TEM VALIDADE? 🤝⚖️
Muita gente acredita que, se não existe um contrato assinado, então não existe obrigação.
🚨 Mas isso não é verdade.
Em diversas situações, o contrato verbal é válido e pode produzir efeitos jurídicos, mesmo sem nenhuma assinatura.
💬 Combinou um serviço pelo WhatsApp?
🤝 Fechou um negócio apenas “de boca”?
💰 Fez um pagamento com base no que foi combinado?
📲 Tem mensagens, áudios, comprovantes ou testemunhas?
Tudo isso pode ajudar a demonstrar que aquela relação contratual realmente existiu.
⚠️ O grande problema do contrato verbal normalmente não é a sua validade.
É a PROVA.
Quando não existe um documento estabelecendo claramente o que cada parte combinou, podem surgir discussões sobre:
🔹 qual era o valor;
🔹 qual era o prazo;
🔹 quais eram as obrigações de cada um;
🔹 o que estava ou não incluído;
🔹 e até mesmo sobre o que efetivamente foi acordado.
📌 Por isso, sempre que possível, coloque os principais termos do negócio por escrito.
Um contrato bem elaborado não serve apenas para ser usado quando surge um problema.
🛡️ Ele serve justamente para evitar que o problema aconteça.
E atenção: existem situações específicas em que a própria lei exige determinada forma para que o negócio tenha validade. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente. ⚖️
Você já fez algum negócio importante apenas no “fio do bigode”? 👀
Suhaila Majzoub
Advogada - OAB/SP 344.349