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Katia Alves Advogada e Consultora Jurídica

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Brasil
São Paulo, SP
Katia Alves Advogada e Consultora Jurídica

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Advogada especialista em direito de família e previdenciário. Presidente do Instituto Magnólias 🌸

21/09/2026

Bom dia! Pegue seu café ☕ porque a dica de hoje é para os profissionais da saúde!

🩺 MÉDICOS, DENTISTAS E PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM TAMBÉM TÊM DIREITO À DEFESA!

Receber uma denúncia, reclamação ou notificação não significa que houve erro profissional.

Médicos, dentistas e profissionais de enfermagem têm direito ao contraditório e à ampla defesa, seja em apuração interna, sindicância, processo ético-profissional ou eventual discussão judicial.

🩺 O tratamento não teve o resultado esperado. Houve erro?

Não necessariamente.

Uma complicação ou resultado desfavorável, por si só, não basta para caracterizar negligência, imprudência ou imperícia. Cada situação precisa ser analisada individualmente.

📋 E atenção ao prontuário!

Registros claros, completos e cronológicos podem ser fundamentais para demonstrar as condutas adotadas, orientações fornecidas e evolução do paciente. O mesmo vale para os registros de enfermagem.

🚨 Recebeu uma denúncia ou notificação?

Evite responder impulsivamente. Preserve a documentação, respeite o sigilo profissional e fique atento ao prazo para apresentar sua defesa.

A dica do Café com Direito:

Quem dedica a vida a cuidar também precisa conhecer seus próprios direitos.

Defesa profissional não significa ignorar os direitos do paciente. Significa garantir que os fatos sejam apurados com provas, contraditório e ampla defesa.

☕ Café com Direito
Informação jurídica, um café por vez.

Dra. Katia Alves | Advogada

ProcessoÉtico ResponsabilidadeProfissional DireitoDaSaúde

15/09/2026

Pegue seu café ☕️ porque a dica de hoje é sobre direito do consumidor!

🚨 FEZ UM PIX PARA UMA LOJA E DESCOBRIU QUE ERA GOLPE. O BANCO TEM QUE DEVOLVER O DINHEIRO?

Nem sempre. Mas também não significa que o consumidor ficará necessariamente com o prejuízo.

Na Semana do cliente, aparecem promoções irresistíveis, anúncios patrocinados, lojas falsas e até páginas que imitam grandes marcas.

A pessoa faz o PIX e, minutos depois, percebe: caiu em um golpe.

⚠️ O que fazer imediatamente?

Entre em contato com seu banco o mais rápido possível, informe a fraude e solicite a abertura do procedimento aplicável para tentativa de recuperação do valor. Registre também todas as evidências: anúncio, conversas, comprovante do PIX, dados do destinatário e protocolos de atendimento.

E O BANCO É OBRIGADO A INDENIZAR?

Depende do caso.

É preciso analisar como a fraude aconteceu e se houve alguma falha na prestação do serviço bancário ou nos mecanismos de segurança.

A responsabilidade da instituição financeira não é automática em toda fraude envolvendo PIX.

Por outro lado, quando houver falha de segurança ou deficiência do serviço que tenha contribuído para o prejuízo, poderá existir responsabilidade da instituição financeira.

☕ A DICA DO CAFÉ COM DIREITO

Na Semana do cliente, desconfie principalmente de:

* preços muito abaixo do mercado;
* anúncios com senso de urgência: “só hoje!”;
* lojas desconhecidas que aceitam somente PIX;
* links recebidos por WhatsApp ou redes sociais;
* PIX cujo beneficiário não corresponde à empresa com a qual você acredita estar negociando.

🔎 Antes de pagar, pare por alguns segundos e confira o destinatário.

Às vezes, essa pequena pausa evita um grande prejuízo.

Conhece alguém que compra tudo que aparece em promoção? 😅
Envie este Café com Direito para essa pessoa.

☕ Café com Direito
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Dra. Katia Alves | Advogada

Pix Consumidor Advocacia

10/09/2026

Pegue seu café ☕ porque a dica de hoje é sobre aposentadoria! Conheça um pouco sobre planejamento previdenciário.

“Falta pouco para eu me aposentar. Preciso mesmo de planejamento previdenciário?”

Sim — e descobrir isso somente na hora de pedir a aposentadoria pode sair caro.

Planejamento previdenciário não é simplesmente calcular quanto tempo falta para se aposentar.

É uma análise da vida contributiva para identificar, entre outros pontos:

* vínculos ou contribuições que não aparecem corretamente no CNIS;
* períodos trabalhados em atividade especial;
* contribuições abaixo ou acima do necessário;
* possibilidade de complementar ou regularizar recolhimentos;
* regras de transição aplicáveis;
* qual pode ser o melhor momento para requerer o benefício;
* e o impacto das escolhas no valor da futura aposentadoria.

⚠️ E aqui está o ponto principal:

A primeira aposentadoria possível nem sempre é a melhor aposentadoria possível.

Em algumas situações, esperar determinado período, corrigir informações previdenciárias ou organizar previamente a documentação pode fazer diferença no benefício.

Por outro lado, continuar contribuindo sem estratégia também não significa necessariamente receber uma aposentadoria maior.

💡 Dica do Café com Direito:

Não deixe para analisar sua aposentadoria somente quando chegar o momento de fazer o pedido ao INSS.

O planejamento permite conhecer antecipadamente os cenários possíveis e tomar decisões com mais segurança.

Aposentadoria também se planeja.

☕ Café com Direito
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Dra. Katia Alves | Advogada

01/09/2026

Pegue seu café ☕️ porque a dica de hoje vai ajudar aposentados e pensionistas!!

Situação:

Imagine conferir o extrato da aposentadoria ou pensão e descobrir que, todos os meses, está sendo descontada parcela de um empréstimo que você não reconhece.

Infelizmente, aposentados e pensionistas podem ser vítimas de fraudes envolvendo empréstimos consignados.

E atenção:

❌ O simples fato de o banco apresentar um contrato, uma assinatura eletrônica, uma fotografia ou dizer que a operação foi realizada digitalmente não encerra a discussão sobre a fraude.

Se você não contratou o empréstimo, é importante verificar como a operação foi realizada e quais elementos a instituição financeira possui para demonstrar a regularidade e a segurança da contratação.

⚠️ DESCOBRIU UM DESCONTO QUE NÃO RECONHECE?

📌 Consulte o extrato do benefício e identifique o contrato e a instituição responsável.

📌 Guarde extratos, comprovantes e demais documentos relacionados aos descontos.

📌 Conteste formalmente a contratação e guarde os números de protocolo.

📌 Dependendo do caso, pode ser necessário buscar judicialmente a declaração de inexistência da contratação, a interrupção dos descontos e a restituição dos valores indevidamente cobrados.

E pode haver indenização por dano moral?

Sim, mas não é automática.

A existência e o valor de eventual indenização dependerão das circunstâncias concretas, dos prejuízos suportados e da análise judicial.

💡 A DICA DO CAFÉ COM DIREITO

Aposentado ou pensionista: acompanhe periodicamente o extrato do seu benefício.

Pequenos descontos podem passar despercebidos durante meses — e quanto antes uma contratação desconhecida for identificada, mais rápido será possível tomar providências.

👵🏽👴🏽 E se você ajuda seus pais ou avós com as finanças, confira o benefício junto com eles.

Informação também é uma forma de proteção. 🤎

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Dra. Katia Alves | Advogada

INSS DireitoDoConsumidor DireitoPrevidenciário Advocacia

27/08/2026

Hoje foi dia de café filosófico!
Muito bom papear com vocês🌷
Cintia Gonçalves Silva Isabelle Palhano✨

26/08/2026

Pegue seu café ☕️ porque o tema de hoje é sobre a delícia de um acordo em direito de família!!

Hoje o café tem um gostinho especial: teve acordo em audiência de alimentos! 🤎

Quando falamos em pensão alimentícia, é comum pensar apenas em valores, porcentagens e obrigações.

Mas, por trás de um processo de alimentos, existem relações familiares que continuarão mesmo depois que a audiência terminar.

Por isso, quando as partes conseguem construir um acordo equilibrado, considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, o resultado pode ser muito mais positivo do que prolongar um conflito.

⚖️ Acordo não é sobre alguém ganhar e alguém perder.

É sobre encontrar uma solução possível, segura e, principalmente, capaz de atender aos interesses de quem realmente precisa ser protegido.

🤎 E quando existem filhos envolvidos, menos conflito entre os pais também é uma forma de cuidado.

Hoje teve diálogo.
Teve consenso.
Teve acordo.
E teve uma advogada saindo da audiência ainda mais apaixonada pela profissão!

A dica do Café com Direito:
Nem todo processo precisa terminar com uma disputa. Às vezes, um bom acordo é a melhor sentença que as próprias partes podem construir.

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Dra. Katia Alves | Advogada

Audiência Advocacia DireitoDeFamíliaNaPrática

20/08/2026

Bom dia!
Pegue seu café ☕️ porque a dica de hoje é a seguinte:

💔 Traição dá direito a indenização? E quem trai perde direito aos bens?

Essas são dúvidas muito comuns quando um casamento ou uma união estável termina por causa de uma infidelidade.

E a resposta pode surpreender você.

Traição, por si só, não gera automaticamente direito a indenização.

O fim de um relacionamento, ainda que causado por infidelidade, não significa necessariamente que exista dano moral indenizável.

Mas a situação pode ser diferente quando, além da traição, existem circunstâncias que atingem concretamente a honra, a imagem, a intimidade ou a dignidade do outro — como exposição pública, humilhações ou outras condutas especialmente ofensivas.

E quem trai perde a parte que teria direito nos bens?

Também não.

A partilha patrimonial é definida principalmente pelo regime de bens do casamento ou da união estável e pelas circunstâncias de aquisição do patrimônio.

Ou seja: a infidelidade não funciona como uma “punição patrimonial” que retira automaticamente os direitos daquele que traiu.

💡 A dica do Café com Direito é:

Direito de Família não existe para punir quem foi responsável pelo fim do relacionamento. O objetivo é definir juridicamente as consequências daquela relação e proteger os direitos das pessoas envolvidas.

Cada situação, entretanto, possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente.

☕ Café com Direito
Informação jurídica, um café por vez.

💬 Me conta, você sabia que quem trai não perde automaticamente o direito aos bens?

📲 Salve e compartilhe com alguém que precisa conhecer essa informação.

Dra. Katia Alves | Advogada

PartilhaDeBens UniãoEstável Advocacia InformaçãoJurídica

17/08/2026

Acho chique… ✨

Acho chique trabalhar em um lugar que acolhe histórias.
Acho chique exercer a advocacia com empatia, responsabilidade e propósito.
Acho chique acreditar na Justiça — e lutar por ela todos os dias. ⚖️

Acho chique transformar problemas em caminhos e fazer do meu escritório um espaço onde cada pessoa se sinta ouvida, respeitada e segura.

Mas quer saber o que eu acho chique mesmo? ☕️

Tomar um café com Direito, conversar sobre a vida real e tornar o juridiquês mais simples para quem precisa entender seus direitos.

E, no final das contas, acho chique trabalhar com o que amo e saber que, de alguma forma, meu trabalho pode fazer a diferença na vida de alguém. 🤎

Agora me conta: o que VOCÊ acha chique? 👇✨

☕️ Café com Direito
⚖️ Dra. Katia Alves | Advogada

VidaDeAdvogada AdvocaciaComPropósito Justiça DireitoNaPrática EscritórioDeAdvocacia

11/08/2026

Feliz Dia do Advogado!
Que seja um dia para celebrar a profissão, as conquistas e todas as vidas que o Direito nos permite transformar. ✨

30/07/2026

Pegue seu café ☕ porque a dica de hoje é quentinha!

🚨 NOVIDADE!

A Lei nº 15.479/2026 criou o chamado Pix Pensão.

Na prática, a nova legislação permite que, em determinadas situações e mediante decisão judicial, a pensão alimentícia seja transferida automaticamente via Pix, diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário.

✔️ Mais agilidade.
✔️ Mais segurança.
✔️ Menor risco de inadimplência.

A medida representa um importante avanço para garantir a efetividade do direito aos alimentos.
Procure um especialista em direito de família e garanta o direito do seu filho!

💬 O que você achou dessa novidade? Deixe sua opinião nos comentários.

☕ Café com Direito
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