31/08/2026
Conforme previsto na legislação ambiental, são exemplos de crimes ambientais: crimes contra a fauna e a flora, poluição, danos a áreas especialmente protegidas, exploração irregular de recursos naturais e outras condutas lesivas ao meio ambiente.
Além das consequências administrativas e civis, determinadas condutas podem resultar em responsabilização criminal, tornando fundamental a análise rigorosa dos fatos, das provas e da legislação aplicável.
A atuação defensiva deve assegurar o respeito às garantias fundamentais e avaliar, de forma técnica e cuidadosa, a existência dos elementos necessários à caracterização do delito e à responsabilização do acusado.
Nessa situação, declarações inadequadas, apresentação de documentos sem a devida análise ou a adoção de medidas por conta própria, podem comprometer e agravar as consequências da responsabilização criminal.
Defesa consistente e qualificada procura afastar danos a reputação, prejuízos financeiros (multas, apreensões, suspensão das atividades etc) e principalmente p***s privativas a liberdade, dando todo respaldo necessário a empresa e pessoas físicas atingidas.
