12/06/2026
APOSENTADOS E COBRANÇAS INDEVIDAS: QUANDO A INDENIZAÇÃO DEIXA DE SER PUNIÇÃO E PASSA A SER APENAS CUSTO OPERACIONAL
Por Dr. Daniel Viso
Advogado, Administrador e Contabilista
As recentes decisões judiciais envolvendo instituições financeiras voltam a expor uma realidade preocupante: aposentados e pensionistas continuam figurando entre os principais alvos de cobranças indevidas, seguros não contratados, tarifas questionáveis e produtos financeiros inseridos sem consentimento claro do consumidor. �
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O caso recentemente divulgado, envolvendo descontos realizados durante treze anos na conta de um aposentado, não deve ser tratado como um episódio isolado. Ao contrário, pode representar apenas uma pequena amostra de um fenômeno muito maior, que possivelmente atinge milhões de brasileiros, especialmente idosos que utilizam suas contas bancárias exclusivamente para receber benefícios previdenciários. �
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A questão central é simples:
Se a prática se repete por anos, em milhares de contas, por que as punições continuam sendo economicamente suportáveis para instituições que registram lucros bilionários?
Quando uma empresa é condenada apenas a devolver valores ou pagar indenizações individualizadas, cria-se o risco de transformar a sanção judicial em mero custo operacional.
O sistema precisa evoluir para discutir não apenas a responsabilidade da pessoa jurídica, mas também os mecanismos de governança corporativa que permitiram que tais práticas permanecessem ocorrendo durante anos.
A sociedade tem o direito de questionar:
Quem supervisionava esses produtos?
Quem aprovava esses modelos de comercialização?
Quem se beneficiava dos resultados financeiros produzidos por essas cobranças?
Quais mecanismos internos de auditoria falharam?
Não se trata de criminalizar a atividade bancária, que é essencial para a economia nacional.
Trata-se de exigir que a rentabilidade das instituições financeiras decorra de negócios legítimos e transparentes, jamais da vulnerabilidade de aposentados, pensionistas ou consumidores que muitas vezes sequer compreendem a origem dos descontos lançados em seus extratos.
O Brasil envelhece rapidamente. E uma nação que não protege seus idosos acaba permitindo que justamente aqueles que mais contribuíram para a construção do país se tornem as vítimas preferenciais de abusos financeiros.
No JurisViso News, continuaremos acompanhando cada decisão judicial que envolva proteção ao consumidor, direitos dos aposentados e responsabilidade das instituições financeiras.
"A confiança é o principal patrimônio de um banco. Quando ela é abalada, o prejuízo social supera qualquer resultado financeiro."
Daniel Viso II
Dica Do Dr VISO Advogado