Murray Advogados

Murray Advogados está sempre entre os mais admirados escritórios de advocacia do Brasil. Murray Advogados é membro do PLG International Lawyers E.E.I.G (“PLG”).

O PLG é uma associação internacional composta de Escritórios de Advocacia, com sede administrativa em Luxemburgo e escritórios em diversas cidades do mundo.

21/08/2026

https://murray.adv.br/en/inventario-extrajudicial-nao-exigira-mais-pagamento-previo-de-imposto-sobre-transmissao/

As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a escritura públi...

20/08/2026

https://murray.adv.br/en/abra-files-antitrust-appeal-against-american-airlines-investment-in-azul/

Holding company of Gol and Avianca cites risk of coordination among competitors and potential loss of rival airline’s independence 08/20/2026 Gol believes American Airlines and United could end up coordinating with Azul in the Brazilian market — Photo: Divulgação/Azul Abra, the holdin...

20/08/2026

https://murray.adv.br/en/vale-weighs-no-cash-role-in-porto-sudeste-bid/

Brazilian mining group could back BlackRock-owned GIP and Gerdau in bid for Rio de Janeiro iron ore terminal without taking an equity stake ]08/20/2026 Porto Sudeste, in Itaguaí, Rio de Janeiro, is seen as an attractive asset, but iron ore volumes remain below capacity — Photo: Divulgaç...

20/08/2026

https://murray.adv.br/falta-de-registro-de-ponto-gera-presuncao-da-jornada-alegada-pelo-trabalhador/

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Caixa Econômica Federal a pagar horas extras a uma bancária cujo registro de ponto era opcional. 20 de agosto de 2026 Autora era empregada “destacada”, e o registro de ponto era opcional ....

20/08/2026

https://murray.adv.br/ab**to-espontaneo-limita-periodo-de-estabilidade-provisoria-da-gestante/

A gestante admitida por contrato temporário que sofre um ab**to espontâneo não tem direito à indenização pelo período integral que corresponderia à gestação e ao pós-parto. Nessas condições, a garantia de emprego f**a restrita à época da gravidez, acrescida de duas semanas de repouso ...

20/08/2026

https://murray.adv.br/caixa-devera-ressarcir-municipio-de-mata-por-nao-ter-bloqueado-conta-apos-comunicacao-de-fraude/

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a ressarcir o Município de Mata (RS) em R$200 mil. A decisão ocorreu porque, mesmo após ser notif**ada sobre um golpe, a instituição não bloqueou a conta de forma efetiva, permitindo a execução de uma transferê...

19/08/2026

https://murray.adv.br/en/jbs-proposes-taking-pilgrims-pride-private/

Brazilian company offers 2.086 JBS Class A shares for each Pilgrim’s share 08/19/2026 Brazilian meat giant JBS said Tuesday (18) that it had submitted a nonbinding offer to the board of directors of Pilgrim’s Pride (PPC), its U.S. subsidiary, to acquire shares held by minority sharehold...

19/08/2026

https://murray.adv.br/en/foreign-investors-pull-record-r12-6bn-from-brazilian-stocks/

Weekly outflow is the largest since the series began in 2008 as election uncertainty and high real rates weigh on local equities 08/19/2026 Foreign investors pulled R$12.6 billion from stocks already listed on B3 between August 10 and 14, the largest weekly outflow since the data series ...

19/08/2026

https://murray.adv.br/stj-admite-penhora-de-milhas-e-pontos-para-pagamento-de-divida/

Para 3ª turma da Corte, pontos de programas de fidelidade com valor econômico podem ser alcançados pela execução. 19 de agosto de 2026 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser objeto de penhora para quitação de d....

19/08/2026

https://murray.adv.br/stj-troca-presidencia-em-processo-de-mutacao-e-com-reformas-no-horizonte/

O ministro Herman Benjamin encerra nesta quarta-feira (19/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, em momento em que a corte se encontra em processo de mutação — a alteração permanente no sequenciamento de seu DNA. 19 de agosto de 2026 Enquanto lida com graves crises, s...

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