Almeida Alves & Araújo Advogados

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Hoje lembramos um dos momentos mais marcantes da história de São Paulo: a Revolução Constitucionalista de 1932.Mais do q...
09/07/2026

Hoje lembramos um dos momentos mais marcantes da história de São Paulo: a Revolução Constitucionalista de 1932.

Mais do que um episódio histórico, o movimento simboliza a busca pelo Estado Democrático de Direito, pela força da Constituição e pelo respeito às instituições.

Que esta data inspire a valorização da cidadania, da justiça e dos princípios que sustentam uma sociedade mais justa e democrática.

O Almeida Alves & Araújo Advogados Associados deseja um excelente feriado a todos.

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⚖️ Nem toda falha do trabalhador justifica uma demissão por justa causa.O Tribunal Superior do Trabalho considerou despr...
09/07/2026

⚖️ Nem toda falha do trabalhador justifica uma demissão por justa causa.

O Tribunal Superior do Trabalho considerou desproporcional a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que se desviou da rota durante o expediente.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que, embora a conduta pudesse ser passível de advertência ou outra medida disciplinar, a penalidade mais severa prevista na legislação trabalhista não era adequada diante das circunstâncias.

A decisão reforça um princípio importante do Direito do Trabalho: a justa causa deve ser aplicada apenas em situações graves e devidamente comprovadas, sempre observando a proporcionalidade entre a conduta do empregado e a punição aplicada.

📌 Nem todo erro autoriza a perda imediata de direitos trabalhistas.

Se você foi dispensado por justa causa e acredita que a punição foi excessiva ou injusta, procure orientação jurídica para avaliar o seu caso.

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Nem toda cláusula de acordo coletivo é válida. Principalmente quando reduz direitos garantidos por lei.O Tribunal Superi...
07/07/2026

Nem toda cláusula de acordo coletivo é válida. Principalmente quando reduz direitos garantidos por lei.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que anulou uma cláusula de convenção coletiva que reduzia a quantidade de domingos de folga das mulheres. O entendimento foi de que a negociação coletiva não pode retirar um direito previsto na legislação trabalhista quando isso representa prejuízo às trabalhadoras.

Para o TST, a proteção ao descanso semanal das mulheres continua sendo um direito que deve ser respeitado, e acordos ou convenções coletivas não podem flexibilizar essa garantia de forma menos favorável.

Essa decisão reforça um princípio importante: a negociação coletiva tem grande relevância nas relações de trabalho, mas encontra limites quando reduz direitos assegurados em lei.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou acredita que alguma cláusula do seu contrato ou convenção coletiva pode ser irregular, procure orientação jurídica para avaliar o seu caso.

Quando não há igualdade de oportunidades, a Justiça pode intervir.O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação d...
02/07/2026

Quando não há igualdade de oportunidades, a Justiça pode intervir.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma indústria que deverá adotar medidas para ampliar a participação de mulheres em cargos de gerência. A decisão foi tomada após ficar constatado que todos os cargos de gestão eram ocupados por homens, sem que a empresa apresentasse critérios objetivos para justificar essa realidade.

Além da indenização por danos morais coletivos, a empresa terá que implementar ações concretas para promover a igualdade de gênero, como criar um programa de incentivo à carreira feminina e estabelecer metas para aumentar a presença de mulheres em cargos de liderança.

A decisão reforça que a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho não é apenas uma boa prática, mas um dever que deve ser observado pelas empresas.

Se você acredita ter sido vítima de discriminação no ambiente de trabalho, busque orientação jurídica para conhecer e proteger os seus direitos.

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Dispensar uma mãe por cuidar do filho autista pode configurar discriminação.A Justiça do Trabalho manteve a condenação d...
30/06/2026

Dispensar uma mãe por cuidar do filho autista pode configurar discriminação.

A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa que demitiu uma trabalhadora logo após ela apresentar o laudo médico que diagnosticava seu filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No processo, ficou demonstrado que a dispensa ocorreu em razão das ausências necessárias para acompanhar o tratamento da criança, o que foi considerado um abuso do poder diretivo do empregador.

A decisão reforça que o exercício do direito de acompanhar um filho em tratamento de saúde não pode servir de motivo para uma demissão discriminatória.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por danos morais, entendendo que o valor fixado pelas instâncias anteriores era proporcional às circunstâncias do caso e suficiente para cumprir sua função reparatória e pedagógica.

Se você acredita ter sofrido uma dispensa por motivo discriminatório, busque orientação jurídica para analisar o seu caso.

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⚖️ STF libera o andamento dos processos sobre pejotização. Mas o que isso significa na prática?Os processos que discutem...
23/06/2026

⚖️ STF libera o andamento dos processos sobre pejotização. Mas o que isso significa na prática?

Os processos que discutem a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) podem voltar a tramitar na Justiça do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), permitindo a realização de audiências, produção de provas, perícias e julgamentos.

❗ Mas atenção: o STF ainda não decidiu o mérito da questão.

O julgamento que definirá as regras sobre a validade da pejotização, a competência da Justiça do Trabalho e a análise de possíveis fraudes ainda será realizado.

Outro ponto importante: ter um CNPJ não afasta automaticamente o reconhecimento de vínculo empregatício. Cada caso deve ser analisado de acordo com a realidade da prestação dos serviços, observando requisitos como subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração.

📌 Portanto, a retomada dos processos não significa uma decisão definitiva sobre o tema, mas representa um importante avanço para que os casos voltem a ser analisados.

Tem dúvidas sobre contratação PJ ou reconhecimento de vínculo empregatício? Busque orientação jurídica especializada.

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🔊⚖️ Nem sempre o fornecimento de equipamentos de proteção elimina o direito ao adicional de insalubridade.O Tribunal Sup...
22/06/2026

🔊⚖️ Nem sempre o fornecimento de equipamentos de proteção elimina o direito ao adicional de insalubridade.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento do adicional de insalubridade a um operador de frigorífico exposto a níveis de ruído acima dos limites permitidos. A decisão considerou que, mesmo com o fornecimento de protetores auriculares, a exposição excessiva ao ruído permanecia presente. (TST)

Muita gente acredita que apenas receber um EPI é suficiente para afastar qualquer direito relacionado à insalubridade. Porém, cada situação precisa ser analisada de forma individual, levando em conta as condições reais de trabalho.

📌 A proteção da saúde do trabalhador vai além da entrega de equipamentos. É necessário garantir um ambiente de trabalho seguro e adequado.

Se você trabalha exposto a ruídos intensos, calor excessivo, produtos químicos ou outros agentes nocivos, é importante conhecer seus direitos.

📲 Ficou com alguma dúvida sobre adicional de insalubridade?

19/06/2026

🇧🇷⚽ O escritório já está em clima de Copa!

As bandeiras já estão espalhadas, os detalhes já foram preparados e a expectativa para ver o Brasil em campo só aumenta.

Por aqui, acreditamos que grandes momentos também merecem ser celebrados. E não há como falar de paixão nacional sem falar de Copa do Mundo.

Agora é só aguardar a bola rolar e torcer pelo nosso Brasil! 💚💛

E aí, qual é o seu palpite para o jogo de hoje? 👇🇧🇷

💡⚖️ Inovação também gera direitos.O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de indenização a inventores após ...
19/06/2026

💡⚖️ Inovação também gera direitos.

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de indenização a inventores após uma empresa perder a patente de um equipamento industrial desenvolvido por eles.

A decisão reforça um ponto importante: quando trabalhadores contribuem com ideias, criações e soluções que agregam valor ao negócio, seus direitos relacionados à propriedade intelectual merecem proteção.

Muitas vezes, a inovação nasce dentro do ambiente de trabalho, mas isso não significa que a participação dos inventores possa ser ignorada.

📌 O reconhecimento da autoria e a valorização da criatividade são fundamentais para estimular o desenvolvimento tecnológico e garantir justiça nas relações de trabalho.

A decisão serve como alerta para empresas e profissionais sobre a importância de documentar processos de criação, invenções e acordos relacionados à propriedade intelectual.

📲 Você sabia que determinadas invenções desenvolvidas durante a relação de trabalho podem gerar direitos ao empregado?

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