Almeida Alves & Araújo Advogados

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Agosto nos convida a olhar com mais atenção para duas causas que merecem informação, acolhimento e compromisso.🟡 Agosto ...
07/08/2026

Agosto nos convida a olhar com mais atenção para duas causas que merecem informação, acolhimento e compromisso.

🟡 Agosto Dourado reforça a importância do aleitamento materno, um gesto que promove saúde, fortalece vínculos e contribui para o desenvolvimento do bebê.

🟣 Agosto Lilás chama a sociedade para o enfrentamento da violência contra a mulher, lembrando que respeito, proteção e acesso à justiça são direitos fundamentais.

Como escritório de advocacia, acreditamos que informação também é uma forma de cuidado. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para romper ciclos de violência e garantir dignidade às mulheres e às suas famílias.

Que este mês seja marcado pela conscientização, pelo apoio e pela construção de uma sociedade mais segura e humana.

💛💜 Se esta mensagem faz sentido para você, compartilhe. Juntos, podemos ampliar essa rede de proteção e informação.

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⚖️ Demitir um trabalhador por causa do HIV é discriminação.O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatór...
06/08/2026

⚖️ Demitir um trabalhador por causa do HIV é discriminação.

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um motorista diagnosticado com HIV. No caso, a empresa não conseguiu afastar a presunção de que a demissão ocorreu em razão da condição de saúde do empregado, sendo condenada ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa discriminatória.

A legislação brasileira e a jurisprudência protegem trabalhadores com doenças graves contra práticas discriminatórias. Ninguém pode perder o emprego apenas por conviver com uma condição de saúde.

📌 Isso não significa que toda demissão de um empregado com HIV será considerada ilegal. Cada caso depende da análise das circunstâncias, das provas produzidas e da motivação da dispensa.

Quando há indícios de discriminação, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a nulidade da demissão, determinar a reintegração ao emprego ou fixar indenização, conforme o caso concreto.

Se você acredita que foi dispensado em razão de uma doença grave ou sofreu qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho, procure orientação jurídica para conhecer os seus direitos.

Respeito, dignidade e igualdade não são benefícios. São direitos de todo trabalhador.

⚖️ Vendedor externo também pode ter direito a horas extras.O simples fato de o empregado trabalhar externamente não sign...
05/08/2026

⚖️ Vendedor externo também pode ter direito a horas extras.

O simples fato de o empregado trabalhar externamente não significa que ele está excluído do controle de jornada.

Em decisão recente, o TRT da 18ª Região reconheceu o direito de um vendedor externo ao recebimento de horas extras ao verificar que a empresa utilizava GPS, check-in e check-out obrigatórios em aplicativo, além de rotas previamente definidas, o que permitia acompanhar e fiscalizar a jornada de trabalho do empregado.

📍 Com o avanço da tecnologia, ferramentas como geolocalização, aplicativos corporativos, registros eletrônicos e sistemas de monitoramento podem demonstrar que a empresa tinha condições de controlar o horário de trabalho.

Isso significa que, quando há efetiva fiscalização da jornada, o trabalhador pode ter direito ao pagamento das horas extras, mesmo exercendo atividade externa. Cada caso, porém, depende da análise das provas e das circunstâncias específicas.

Se você trabalha externamente e sua rotina é acompanhada por aplicativos, GPS ou outros meios de controle, procure orientação jurídica para verificar se seus direitos estão sendo respeitados.

A tecnologia que acompanha o trabalho também pode comprovar o direito às horas extras.

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Tesoureiro da Caixa: a redução da gratificação após a mudança da jornada pode ser ilegal.Empregados da Caixa Econômica F...
04/08/2026

Tesoureiro da Caixa: a redução da gratificação após a mudança da jornada pode ser ilegal.

Empregados da Caixa Econômica Federal que tiveram a jornada reduzida de 8 horas para 6 horas, mas continuaram exercendo as mesmas atribuições, podem ter direito ao restabelecimento da gratificação de função e ao pagamento das diferenças salariais.

A simples alteração da jornada não autoriza, por si só, a redução da remuneração, especialmente quando as responsabilidades do cargo permanecem as mesmas.

📌 Dependendo do caso, também podem ser discutidos reflexos em férias, 13º salário, FGTS e outras verbas trabalhistas.

⚖️ Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando as funções efetivamente desempenhadas e as particularidades do contrato de trabalho.

Se você é ou foi Tesoureiro da Caixa Econômica Federal e passou por essa situação, entre em contato conosco para uma análise jurídica do seu caso.

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⚖️ A terceirização não afasta o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro.O Tribunal Superior do Trabalho manteve...
03/08/2026

⚖️ A terceirização não afasta o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Petrobras pelo pagamento de indenização à viúva de um mergulhador terceirizado que faleceu durante uma operação de mergulho. A decisão reforçou que o acidente ocorreu em razão da inobservância de normas de segurança no ambiente de trabalho.

A contratação de uma empresa terceirizada não elimina a responsabilidade da empresa tomadora quando há falhas relacionadas à segurança dos trabalhadores.

📌 A decisão reforça um princípio importante do Direito do Trabalho: preservar a vida e a integridade física do trabalhador é dever de todos os envolvidos na prestação dos serviços.

Quando há negligência com as normas de segurança e essa conduta contribui para um acidente, a empresa contratante também pode ser responsabilizada, conforme as circunstâncias do caso.

Se você sofreu um acidente de trabalho ou perdeu um familiar em razão de falhas nas condições de segurança, é importante buscar orientação jurídica para avaliar os direitos envolvidos.

Segurança no trabalho não é um detalhe. É uma obrigação legal e um compromisso com a vida.

TST Indenização AdvocaciaTrabalhista AlmeidaAlvesEAraujo DireitosDoTrabalhador

🚨 Violência doméstica pode mudar toda a vida de uma mulher. E ela não pode ser punida por isso.Uma trabalhadora foi demi...
29/07/2026

🚨 Violência doméstica pode mudar toda a vida de uma mulher. E ela não pode ser punida por isso.

Uma trabalhadora foi demitida por justa causa após faltar ao trabalho por causa das ameaças de morte e do trauma causado pela violência doméstica.

A empresa sabia da situação, mas, mesmo assim, aplicou a justa causa.

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão, reconhecendo que, diante desse cenário, não era razoável exigir que a vítima cumprisse todas as formalidades para justificar as ausências. Além disso, a Lei Maria da Penha protege o vínculo de emprego quando o afastamento é necessário para preservar a integridade da mulher.

📌 Nenhuma mulher deve perder o emprego por tentar salvar a própria vida.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a violência doméstica não pode ser tratada como abandono de emprego.

ProteçãoÀMulher AdvocaciaTrabalhista

🚛 Um motorista saiu para trabalhar e voltou com uma doença que mudaria sua vida. Quem responde por isso?Essa foi a discu...
28/07/2026

🚛 Um motorista saiu para trabalhar e voltou com uma doença que mudaria sua vida. Quem responde por isso?

Essa foi a discussão analisada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação de uma empresa a indenizar um motorista carreteiro que contraiu COVID-19 durante uma viagem a trabalho.

Na decisão, a Justiça entendeu que as condições em que o serviço era prestado aumentavam significativamente o risco de contaminação, reconhecendo o nexo entre a atividade exercida e a doença.

⚠️ Nem toda infecção por COVID-19 será considerada doença ocupacional. Porém, quando o trabalho expõe o empregado a um risco maior e essa relação é comprovada, pode haver o dever de indenizar.

Cada caso depende da análise das provas, das condições de trabalho e das circunstâncias em que ocorreu o adoecimento.

Se você acredita que desenvolveu uma doença em razão da atividade profissional, busque orientação jurídica para verificar se houve violação aos seus direitos.

Trabalhar não pode significar colocar a própria saúde em risco sem a devida proteção.

SaúdeDoTrabalhador TST AdvocaciaTrabalhista AlmeidaAlvesEAraujo DireitosTrabalhistas

✅ Quantos “sim” você marcou?Muitas situações que parecem comuns no dia a dia podem indicar que os seus direitos trabalhi...
27/07/2026

✅ Quantos “sim” você marcou?

Muitas situações que parecem comuns no dia a dia podem indicar que os seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados.

Fazer horas extras sem receber, responder mensagens fora do expediente, trabalhar nas férias, exercer funções diferentes daquelas para as quais foi contratado ou conviver com metas excessivas não devem ser encarados como “parte do trabalho”.

A legislação trabalhista existe justamente para equilibrar a relação entre empregado e empregador e garantir condições dignas de trabalho.

📌 Nem toda irregularidade gera automaticamente um direito à indenização ou ao recebimento de verbas. Cada caso precisa ser analisado conforme as provas, a função exercida e as circunstâncias específicas.

Agora queremos saber:

Quantos “sim” você marcou? 👇

Conte nos comentários ou envie este post para aquela pessoa que precisa conhecer melhor os próprios direitos.

⚖️ Informação é o primeiro passo para exigir respeito.

DesvioDeFunção Férias JornadaDeTrabalho AdvocaciaTrabalhista AlmeidaAlvesEAraujo

🚌 Jornada excessiva ao volante não coloca apenas o motorista em risco. Coloca vidas inteiras.Motoristas profissionais de...
21/07/2026

🚌 Jornada excessiva ao volante não coloca apenas o motorista em risco. Coloca vidas inteiras.

Motoristas profissionais desempenham uma atividade que exige atenção constante, responsabilidade e condições adequadas de trabalho. Por isso, a legislação estabelece limites para a jornada, garantindo períodos de descanso e restringindo a realização de horas extras.

Quando esses limites são desrespeitados, os prejuízos vão muito além do cansaço. A fadiga pode comprometer a segurança do motorista, dos passageiros e de todos que compartilham as vias, além de gerar importantes consequências trabalhistas para a empresa.

⚖️ Se a jornada ultrapassa os limites legais, o trabalhador pode ter direito ao recebimento das horas extras excedentes, com os respectivos adicionais previstos em lei, observando-se os prazos legais para reivindicação.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a jornada efetivamente realizada, os registros de ponto, escalas, intervalos e demais provas.

Se você é motorista de ônibus e acredita que sua jornada não está sendo respeitada, busque orientação jurídica para conhecer os seus direitos.

Seu trabalho merece respeito. Sua segurança também.

AdvocaciaTrabalhista TransporteColetivo SegurançaNoTrânsito AlmeidaAlvesEAraujo DireitosDoTrabalhador

🚨 Cartão vermelho para o desrespeito aos seus direitos.Mensagens fora do horário, cobranças durante a folga, grupos de t...
20/07/2026

🚨 Cartão vermelho para o desrespeito aos seus direitos.

Mensagens fora do horário, cobranças durante a folga, grupos de trabalho que nunca param e aquela sensação de que você precisa estar disponível 24 horas por dia não devem ser tratados como “parte do trabalho”.

A tecnologia facilita a comunicação, mas não elimina o direito ao descanso.

O período de descanso existe para que o trabalhador possa se desconectar, recuperar suas energias e preservar sua saúde física e mental. Quando a empresa exige disponibilidade constante, dependendo da situação, isso pode gerar consequências jurídicas, como o reconhecimento de horas extras, sobreaviso ou até mesmo danos à saúde do trabalhador.

📱 Recebe mensagens frequentes do trabalho fora do expediente?
📱 É cobrado durante folgas, férias ou finais de semana?
📱 Precisa responder imediatamente para evitar problemas?

Essas situações merecem atenção e devem ser analisadas conforme as circunstâncias de cada caso.

⚖️ Se você acredita que seus direitos estão sendo desrespeitados, procure orientação jurídica. Cada situação deve ser avaliada individualmente.

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