Advocacia Previdenciária e Advocacia Trabalhista

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Advocacia Previdenciária e Advocacia Trabalhista Atendimento on-line e/ou Coworking. Advocacia Imobiliária, Tributária, Trabalhista e Previdenciária.

Escritório de Advocacia on-line - Sociedade de Advocacia - OAB/SP nº 40704 - CNPJ nº 43.816.223/0001-34. Atuação na área de Especialidades Imobiliárias e áreas correlatas, bem como parcerias nas demais áreas de interesses. ADVOCACIA IMOBILIÁRIA
de Imóveis
de Contratos
de Usucapião
revisionais
possessórias
revisionais de Financiamento
de Leilão
de IPTU
Locatícias
& Partilha
de Divórcio
de Processos Digitais
de Processos Administrativos
de Processos Judiciais
& Recursos Condominiais
, Consultoria & Parcerias

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
Previdenciário
-acidente
por invalidez
-Idade/Contribuição
Especial
-Família e maternidade
por morte
Profissional
(LOAS)
de Benefícios
das Ativ. Concomitantes
de Tempo Especial
Previdenciária dos Militares
Previdenciária do RPPS
da Vida Toda
, Consultoria e Parcerias

ADVOCACIA TRABALHISTA
assinada
extras
Semanal Remunerado
#13º salário
obrigatório
justificadas


-transporte
salarial
Maternidade/paternidade
médica e Alimentação
noturno
de Insalubridade/periculosidade
Anual nos Lucros
discriminação de função
(não discriminação de salários)
previstos nas Convenções e Acordos Coletivos
-cultura
Privada
de vida e acidente pessoais
a habitação
-Prévio
-desemprego
de outros
, Consultoria e Parcerias

12/06/2026
"Indenização por danos morais. Justiça condena empresa por OBRIGAR empregado a trabalhar com calça rasgada de modo a EXP...
27/04/2026

"Indenização por danos morais. Justiça condena empresa por OBRIGAR empregado a trabalhar com calça rasgada de modo a EXPOR PARTES ÍNTIMAS, sofrendo constrangimento perante seus colegas de trabalho." 0010044-88.2023.5.03.0026 (ROT)

08/04/2026

"DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATESTADOS MÉDICOS SUPOSTAMENTE FALSOS. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, INQUÉRITO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU SINDICÂNCIA INTERNA QUE TENHA RECONHECIDO A FALSIDADE DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS. NULIDADE DA JUSTA CAUSA CONFIGURADA. " publicação 07/04/2026
"ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes." (CF, art. 5º, LIV e LV).

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CBO 2311-10 - Professor de Nível Superior (PEI - 0 a 3 anos - Creche) CBO 2311-05 - Professor de Nível Superior (PEI - 4...
27/02/2026

CBO 2311-10 - Professor de Nível Superior (PEI - 0 a 3 anos - Creche) CBO 2311-05 - Professor de Nível Superior (PEI - 4 a 6 anos - Pré-escola) CBO 3311-05 - Professor de Nível Médio (PEI - até 5 anos)
A partir da Lei 15.326/2026 Tem os mesmos direitos da Rede Pública, (Isonomia). Integra da carreira do magistério, Tem direito ao PISO SALARIAL NACIONAL, Plano de carreira Aposentadoria especial.

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Jornada de Trabalho (https://rccim.com.br/jornada-de-trabalho)
Tempo In Itinere (https://rccim.com.br/teoria-do-tempo-in-itinere)
Jornada de Trabalho em Tempo Parcial (https://rccim.com.br/jornada-de-trabalho-emtempo-parcial)
Hora de Almoço e/ou descanso (https://rccim.com.br/intervalo-intrajornada)
Adicional Noturno - Jornada noturna (https://rccim.com.br/adicional-noturno-jornada-noturna)
Prontidão e Sobreaviso (https://rccim.com.br/prontidao-e-sobreaviso)
Jornada Extraordinária (https://rccim.com.br/jornada-extraordinaria)
Adicional de Horas Extras (https://rccim.com.br/adicional-de-horas-extras2)
Férias (https://rccim.com.br/ferias)
Período Aquisitivo de Férias (https://rccim.com.br/periodo-aquisitivo-de-ferias)
Período Concessivo e Gozo de Férias (https://rccim.com.br/periodo-concessivo-e-gozo-de-ferias)






















Frentista, profissional que atua em postos de combustíveis realizando o abastecimento de veículos, verificação de níveis...
26/02/2026

Frentista, profissional que atua em postos de combustíveis realizando o abastecimento de veículos, verificação de níveis (óleo/água), calibragem de pneus e venda de produtos. CBO 5211-35 Piso Salarial, R$ Jornada de Trabalho = 8hs ou 12/36, Folga em dobro Adicional de Horas extras, Periculosidade, quebra de caixa, Vale-Refeição/Alimentação, Seguro de vida.

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Empregado doméstico, profissional que realiza trabalhos domésticos de limpeza, organização, conservação, lavagem e passa...
25/02/2026

Empregado doméstico, profissional que realiza trabalhos domésticos de limpeza, organização, conservação, lavagem e passa roupas em residências.
A/o diarista tem uma gama de atividades maior ­ prepara refeições, lava, passa, arruma, é um/a empregada/o doméstica para serviços gerais, a/o faxineira/o faz limpeza pesada, em diasfixados pelo empregador, tais como: lavar azulejos, banheiros, cozinhas, quintais.

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LC 150, de 2015 - CBO 5121-20 Trabalhar apenas 2 (dois) dias por semana, Jornada de trabalho de apenas 8 (oito) horas di...
24/02/2026

LC 150, de 2015 - CBO 5121-20 Trabalhar apenas 2 (dois) dias por semana, Jornada de trabalho de apenas 8 (oito) horas diárias, Salário a combinar.
DIARISTA PODE SER MEI.
Contudo, Se desrespeitar as regras e obrigar o/a Diarista abrir MEI para trabalhar mais de 2 (dois) dias e ou fraudar os demais direitos previstos em lei, a saber...
A diarista tem umagama de atividades maior ­ prepara refeições, lava, passa, arruma, é uma empregada doméstica para serviços gerais.

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Lei 14.967/2024 - Piso Salarial Convencional; Adicional de Periculosidade; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno...
20/02/2026

Lei 14.967/2024 - Piso Salarial Convencional; Adicional de Periculosidade; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Jornada de Trabalho 12x36; Jornada de Trabalho Especial p/ Trabalho Intermitente; Vale-Refeição/Alimentação; Intervalo de descanso para refeição; Cesta Básica; Vale Transporte; Transferência de Município por acordo Bilateral; Fardamento e Coletes; Conforto, higiene e segurança no Trabalho; Seguro de Vida Obrigatório, custeado pelo empregador; PPR; Aposentadoria Especial.

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Piso salarial Convencional: R$ 1.722,00; Vale refeição: R$ 32,00; Cesta básica: R$ 215,00; Adicional de Insalubridade (C...
19/02/2026

Piso salarial Convencional: R$ 1.722,00; Vale refeição: R$ 32,00; Cesta básica: R$ 215,00; Adicional de Insalubridade (Calor/Agentes Químicos); Adicional de Periculosidade; Adicional Noturno; Auxílio Habitação; Auxílio Refeição (R$ 32,00 por dia); Auxílio Saúde; Auxílio doença; Seguro de Vida Assistência socia, Psicológica e nutricional; Estabilidade Acitente de Trabalho; Estabilidade aposentadoria.

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NR-17 - Portaria MTb nº 3.214/1978 – Piso salarial; Conforto No Ambiente De Trabalho; Jornada De Trabalho Especial (6 Ho...
17/02/2026

NR-17 - Portaria MTb nº 3.214/1978 – Piso salarial; Conforto No Ambiente De Trabalho; Jornada De Trabalho Especial (6 Horas); Proteção Contra Assédio Moral E Sexual; Pausas Obrigatórias; Direito Ao Uso Do Banheiro; Intervalo Para Refeição/Descanso; Auxílio-Alimentação/Vale-Refeição; Adicional De Insalubridade; Adicional Noturno; Vale-Transporte; Transporte Noturno; Horas Extras; Auxílio Creche/Cuidador; Garantia À Gestante; Seguro De Vida; Inclusão Do Nome Social No Crachá; Vale Cultura; Plr - Participação Nos Lucros E Resultados; Estabilidade Por Acidente Do Trabalho; Antecipação Do Auxílio-Doença/Acidente; Gratificação Por Aposentadoria; Estabilidade Pré-Aposentadoria; Férias E 13ª Salário.

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