10/09/2026
🏠⚖️ Após a separação, permanecer no imóvel do ex signif**a ter que pagar aluguel? Nem sempre.
O STJ decidiu, em um caso envolvendo ex-cônjuges, que a ex-esposa não deveria pagar aluguel pelo uso do imóvel do ex-marido, considerando que o bem estava sendo utilizado como moradia dos filhos do casal.
A decisão chama atenção porque, em determinadas situações, a proteção e o sustento dos filhos podem influenciar diretamente a discussão sobre eventual cobrança pelo uso exclusivo do imóvel.
⚠️ Mas atenção: isso não signif**a que toda ex-esposa — ou todo ex-marido — que permanecer no imóvel após a separação esteja automaticamente isento de aluguel.
Cada situação possui suas particularidades. Propriedade do imóvel, partilha de bens, guarda dos filhos, obrigação alimentar e as circunstâncias do uso da residência são alguns dos aspectos que podem interferir na análise.
📌 Está passando por uma separação e não sabe quais são seus direitos em relação ao imóvel da família? A orientação jurídica adequada é fundamental para entender o que se aplica ao seu caso.
Marcondes Machado Beek Sociedade de Advogados
⚖️ Direito de Família | Orientação jurídica com responsabilidade.
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