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Vocês compraram o imóvel juntos.Você pagou a maior parte da entrada com recursos particulares. Talvez até tenha vendido ...
12/09/2026

Vocês compraram o imóvel juntos.

Você pagou a maior parte da entrada com recursos particulares. Talvez até tenha vendido algum bem seu para conseguir completar esse valor.

Mobiliou o apartamento, participou das despesas, ajudou a construir aquela vida.

Mas o financiamento ficou apenas no nome dele e nem passou pela cabeça de vocês formalizar alguma coisa.

Estava tudo bem.

Até que a relação terminou.

E então aquela diferença que parecia não importar durante a vida a dois passou a ser uma questão jurídica:

Quanto cada um colocou naquele imóvel?
Quando, de fato, começou a união estável?
Qual era o regime de bens?
O que pode ser partilhado?
E como comprovar a origem dos recursos que você utilizou?

A união estável não depende de um contrato para existir. Mas isso não significa que deixar tudo sem formalização seja sempre a melhor escolha.

Principalmente quando existe patrimônio sendo construído.

Porque, quando surge o conflito, aquilo que antes parecia óbvio pode precisar ser demonstrado por documentos, comprovantes e outros elementos de prova.

Formalizar não é falta de confiança. É planejamento.

Se você está construindo patrimônio com alguém e ainda não definiu essas questões, talvez seja hora de olhar para isso enquanto está tudo bem e não depois que deixar de estar.

Agora me conta: conhece alguém que vive em união estável e não formalizou a relação?

Compartilhe esse post com alguém que possa precisar! E siga Natália Lopes Acquisti | Advogada de família para mais conteúdos como esse!

04/09/2026

Ex-marido pode cobrar aluguel pelo imóvel onde a ex-esposa mora com os filhos?

Nem sempre.

Em decisão recente, o STJ considerou que a moradia dos filhos também integra o dever de sustento do pai, podendo configurar prestação de alimentos in natura.

🚨 Mas atenção: não é uma regra automática.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Importante lembrar sempre que o divórcio não encerra a responsabilidade de ser pai.

💭 Conhece alguém passando por uma situação semelhante? Compartilhe esse vídeo e ajude outras mulheres a conhecerem seus direitos!

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29/08/2026

A pensão pode ser reduzida se o pai tiver mais filhos?

Não. A pensão alimentícia não pode ser reduzida automaticamente apenas porque o pai teve outro filho.

O aumento da prole pode ser considerado em um pedido de revisão, mas é necessário demonstrar que houve uma alteração relevante na situação financeira que justifique a mudança do valor dos alimentos.

Para isso, é necessária uma ação revisional de alimentos, na qual serão analisadas as necessidades do filho, as possibilidades financeiras do pai e as circunstâncias do caso.

👉 Ter outro filho, por si só, não significa que a pensão do primeiro filho deve diminuir.

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Não aceite qualquer proposta de acordo no divórcio apenas para ter paz. Às vezes você não encontra a paz e ainda sai no ...
21/08/2026

Não aceite qualquer proposta de acordo no divórcio apenas para ter paz.

Às vezes você não encontra a paz e ainda sai no prejuízo por ter aberto mão de grande parte do patrimônio.

Busque orientação jurídica especializada.

💭 Conhece alguém que passou por isso? Vamos conversar nos comentários.

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20/08/2026

Natália Lopes Acquisti | Advogada de família

19/08/2026

Estar noivo, ter um filho e ter uma relação duradoura não foram suficientes para que o STJ reconhecesse uma união estável.

Em decisão recente, a 3ª Turma do STJ decidiu, por maioria, afastar o reconhecimento de união estável post mortem e manter a conclusão das instâncias ordinárias de que o relacionamento configurava namoro qualificado.

O casal tinha um filho em comum, convivência duradoura, auxílio material e estava noivo. Ainda assim, para a maioria dos ministros, faltou um elemento essencial: a demonstração do intuito presente de constituir família.

E qual a importância disso?

Porque, caso a união estável fosse reconhecida, a companheira poderia ter direitos patrimoniais e sucessórios, como:

• meação dos bens adquiridos onerosamente durante a uniãoestável;

• direitos sucessórios;

• direito real de habitação;

• pensão por morte.

Sem o reconhecimento da união estável, esses direitos podem não existir da mesma forma.

E sabe qual pode ser a diferença entre esses dois cenários? Um papel. Ou seja, a ausência de uma formalização clara da relação.

Por isso, se você vive uma relação que considera uma união estável, não deixe para depois.

A formalização por escritura pública e o planejamento sucessório, inclusive por meio de testamento, podem ajudar a evitar conflitos e incertezas no futuro.

💬 Você já tinha pensado que a diferença entre namoro e união estável poderia ter impacto na herança?

➡️ Compartilhe este conteúdo com quem precisa saber disso.

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22/05/2026

Criança não é visita na casa do pai.

Final de semana alternado não significa que ela está de passagem. A casa do pai precisa ser o lar dela também.

Isso significa um espaço só dela. Roupas, brinquedos, pertences. Rotina: horário de dormir, de comer, de estudar.

Significa que ela se sinta em casa e não como uma visita.

Criança que não tem esse espaço na casa do pai cresce sentindo que é um peso. Que está incomodando. Que não pertence.

E isso deixa marca.

Pai presente não é só o que aparece. É o que faz a criança sentir que tem um lugar no mundo dele.

Dois lares. Duas casas. E uma criança que precisa se sentir em casa nas duas 🤍

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22/05/2026

"O que fazer quando o pai não quer exercer seu papel só porque os filhos estão gripados?"

Recebi essa pergunta de uma cliente essa semana.

Nessa caso especificamente, o acordo do divórcio deles prevê convivência em finais de semana alternados.

E o pai veio com essa de que não queria retirar as crianças do lar materno porque estavam gripadas e que isso seria judiação com as crianças.

Judiação é deixar a mãe sozinha cuidando de filho doente no final de semana que era pra ser dele.

Gripe não suspende convivência.

Filho doente precisa dos cuidados do pai, não só da mãe.

É justamente nesses momentos que a presença paterna é mais necessária.

Se ele se recusar, isso pode caracterizar descumprimento do acordo judicial.

E tudo precisa ser documentado: print da mensagem, data, o que foi dito. Isso vira prova.

Ele não pode escolher quando quer ser pai. Pai presente não é só nos dias bons.

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