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19/05/2026

O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou empresa de comércio eletrônico, controlada pelo Mercado Livre, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador com deficiência que foi alvo de atitudes e comentários capacitistas no ambien...

08/05/2026

Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP concluiu que a transferência de empregado do banco Santander para outra empresa do mesmo grupo econômico teve o intuito de impedir o pagamento dos direitos inerentes à categoria dos bancários. Para o juízo, a situação co...

30/04/2026

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais e pensionamento mensal vitalício, com possibilidade de revisão, para reparação de danos materiais em fav...

16/04/2026

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em razão de ausência de imediatidade na aplicação da medida pelo empregador. Para o juízo, o fato torna irrelevante a análise da conduta do trabalhador e autoriza a conversão em...

29/03/2026

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP constatou que não houve comprovação de que professora tentou retornar ao trabalho após alta previdenciária. Além disso, não se comprovou que a escola tenha impedido o retorno da trabalhadora às atividades. Para a julgadora,...

20/03/2026

Para a 7ª Turma, é inválida norma coletiva que descaracterizava a alternância de horários como turnos ininterruptos de revezamento

12/03/2026

Não há dúvidas de que os meios de controle informatizado aumentam; e com eles, a responsabilidade das empresas

12/03/2026

Investigação patrimonial é indispensável: ela transforma uma decisão judicial não cumprida ou contrato inadimplido em resultado concreto

12/03/2026

Tema 1.137 estabelece equilíbrio ao reafirma a busca pela efetividade da execução e preservar a proteção contra restrições excessivas

12/03/2026

Ampliação da pejotização sem adequado controle jurisdicional especializado pode contribuir para o sucateamento da Previdência

12/03/2026

O texto propõe uma análise técnica sobre as debêntures no cenário da RJ, com destaque para a discussão sobre a essencialidade de ativos

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