Cahen & Mingrone Advogados

02/09/2026

É com satisfação que anunciamos que o Cahen e Mingrone Advogados está entre os escritórios finalistas do Brazil’s Leading Lawyers Awards 2026, promovido pela Leaders League, na categoria Trabalhista.

A indicação reconhece a trajetória da banca, marcada pela excelência técnica e atuação estratégica.

Estar entre os finalistas é motivo de orgulho para toda a equipe e reforça a confiança construída com nossos clientes e parceiros.

Seguimos avançando.

04/07/2026

20/06/2026

⚖️ NR-1 e riscos psicossociais: decisão judicial suspende penalidades para empresas representadas pela FIESP

Recentemente, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a aplicação de penalidades relacionadas às exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais para as empresas representadas pela FIESP.

A decisão traz importante debate sobre os limites da regulamentação administrativa, a segurança jurídica das empresas e a necessidade de critérios objetivos para fiscalização e autuação.

📌 Apesar da repercussão da decisão, é importante destacar que a NR-1 não foi revogada nem suspensa em caráter geral.

As obrigações relacionadas à gestão de riscos ocupacionais permanecem relevantes, especialmente diante do crescente enfoque em saúde mental, assédio, sobrecarga de trabalho e demais fatores psicossociais que podem impactar o ambiente laboral.

Para as empresas, o momento exige cautela e planejamento.

✔ Acompanhar a evolução do tema nos tribunais;

✔ Revisar políticas internas e programas de gerenciamento de riscos;

✔ Fortalecer ações preventivas voltadas à saúde e segurança do trabalho;

✔ Manter documentação apta a demonstrar conformidade e gestão adequada dos riscos ocupacionais.

A discussão jurídica continua em evolução, mas a prevenção permanece sendo a melhor estratégia de gestão de riscos.

SegurançaJurídica Empresas RecursosHumanos CahenMingroneAdvogados

19/06/2026

⚖️ STF: processos sobre pejotização voltam a avançar nas instâncias ordinárias

O STF vem sinalizando que as ações envolvendo contratação de pessoas jurídicas (Tema 1389) não precisam permanecer totalmente paralisadas.

Na prática, a instrução processual pode prosseguir, permitindo a realização de audiências, oitiva de testemunhas e produção de provas em primeiro e segundo grau, evitando o comprometimento da atividade jurisdicional e a perda de elementos probatórios.

A discussão de mérito sobre a licitude da contratação por PJ e a definição da tese vinculante continuam pendentes de julgamento pelo Supremo.

ComplianceTrabalhista GestãoDeRiscos RH Empresas

20/05/2026

INSS Empresa: o que muda a partir de 2026
A partir de 2026, as empresas passam a enfrentar um cenário de maior rigor na fiscalização das contribuições previdenciárias.
A mudança não está apenas na lei, mas principalmente na forma de controle: o cruzamento automático de dados entre eSocial, DCTFWeb e bases fiscais tornará inconsistências muito mais visíveis — e rapidamente cobradas.
O que muda na prática?
▪ Identificação imediata de divergências entre valores pagos, declarados e recolhidos
▪ Maior responsabilização da empresa sobre a incidência previdenciária das verbas
▪ Redução da margem para ajustes posteriores
▪ Aumento do risco de autuações e cobranças retroativas
Impactos diretos para as empresas
Esse novo cenário afeta especialmente:
a classificação das verbas (salariais x indenizatórias)
políticas de remuneração variável e benefícios
parametrização correta no eSocial
Empresas que não revisarem suas práticas poderão enfrentar aumento de custos e passivos previdenciários relevantes.
O que fazer agora?
O momento é de revisão preventiva.
Antecipar ajustes reduz riscos, evita autuações e traz previsibilidade financeira.
✔️ Em 2026, o controle será mais automático.
✔️ A responsabilidade, mais direta.
✔️ E o custo do erro, significativamente maior.
Sua empresa está preparada?

01/05/2026

O nosso sócio .arthurcahen foi mais uma vez reconhecido pela

13/04/2026

O escritório Cahen & Mingrone foi por mais um ano consecutivo ranqueado pela Chambers & Partners. A firma subiu no ranking, sendo reconhecida pela prática Labor & Employment na categoria Band 4.

13/04/2026

📢 Atualização na CLT: Lei nº 15.377/2026
A recente publicação da Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, promove importantes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco na promoção da saúde e prevenção de doenças no ambiente corporativo.
🔎 O que muda na prática?
A nova legislação inclui o artigo 169-A na CLT e acrescenta o §3º ao artigo 473, estabelecendo que as empresas devem:
✔ Disponibilizar informações aos empregados sobre campanhas oficiais de vacinação;
✔ Promover conscientização sobre o HPV;
✔ Divulgar orientações relacionadas à prevenção de câncer de colo do útero e de próstata.
💡 Impacto para as empresas
A medida reforça o papel social das organizações na promoção da saúde, exigindo atenção às práticas internas de comunicação e compliance trabalhista.
Mais do que uma obrigação legal, trata-se de uma oportunidade para fortalecer a cultura organizacional e o cuidado com o capital humano.
⚖️ Ponto de atenção
Empresas devem revisar seus programas internos (como DDS, campanhas de saúde e políticas de RH) para garantir aderência à nova exigência e mitigar riscos trabalhistas.
📌 O time do Cahen & Mingrone Advogados Associados acompanha de perto as atualizações legislativas e seus impactos práticos para o setor empresarial.

24/03/2026

Pelo sexto ano consecutivo o escritório Cahen & Mingrone, com destaque para seus sócios Arthur Cahen e Marcus Vinicius P. Mingrone, foi reconhecido pelo ranking Leaders League.