Maragno Advogados

07/08/2026

Um caso de suposta pirâmide financeira estruturada via Sociedade em Conta de Participação já reúne queixas em pelo menos sete estados — RJ, RS, ES, PA, MG, SP e PR — além de procedimento administrativo aberto pela CVM. Documentos anexados a ações no Mato Grosso do Sul apontam para uma estimativa de até 3 mil investidores potencialmente afetados em todo o país, com prejuízo que poderia alcançar R$ 900 milhões, segundo as próprias vítimas.

O boletim de ocorrência que deu início à apuração descreve um padrão que reconhecemos de outros casos do gênero: promessa de rentabilidade fixa mensal muito acima do mercado, aparência de regularidade financeira, ausência de autorização do Banco Central para operar, e uma teia de pelo menos 13 empresas dividindo o mesmo endereço, em Itajaí (SC), sob o comando de 10 administradores atuando de forma integrada. Segundo a advogada das vítimas em Dourados, a estrutura societária, somada à falta de registro no Banco Central e na CVM, é o que transforma uma simples inadimplência contratual em indício de crime contra o sistema financeiro.

Na Justiça de Dourados (MS), o resultado dos pedidos de bloqueio de bens já está variando de vara para vara, o que diz muito sobre a diferença entre uma ação que chega ao juízo já instruída e uma que ainda está reunindo prova ao longo do caminho.

No artigo de hoje, a Maragno Advogados detalha esse padrão e explica por que mapear a estrutura societária de um grupo econômico antes de qualquer ação muda o que é possível pedir à Justiça desde o primeiro dia. Leia o texto na íntegra no blog da Maragno Advogados. Acesse https://maragno.adv.br/blog/ ou o link nos
stories de hoje!

31/07/2026

Fechamos o mês em que falamos sobre SCPs (Sociedades em Conta de Participação) e os sinais que diferenciam um investimento legítimo de uma captação irregular disfarçada de sociedade.

Se você perdeu dinheiro numa operação assim, a primeira pergunta não deveria ser "vou processar?", e sim "vale a pena processar?".

Entrar com uma ação por impulso, só por estar insatisfeito com o resultado do investimento, pode signif**ar gastar tempo e dinheiro sem nunca recuperar nada.

Antes de qualquer ação, uma análise séria precisa responder:

- A operação foi oferecida sem o registro que a lei exige para esse tipo de investimento?

- Havia promessa de lucro fixo e garantido, algo que uma SCP legítima nunca oferece?

- A empresa ou os responsáveis ainda têm bens localizáveis, ou já foram esvaziados por outro processo?

Sem essas respostas, o risco é entrar numa disputa judicial cara sem nunca ver o dinheiro de volta.

Seja para estruturar um investimento em conformidade com a lei, seja para buscar seus direitos numa captação irregular, ter orientação jurídica especializada desde o início faz toda a diferença nos próximos passos.

25/07/2026

Nas últimas semanas, um mesmo tipo de relato tem chegado ao meu escritório com uma frequência que me chama atenção: pessoas que investiram em SCPs com promessa de rendimento fixo — 1,5%, às vezes mais de 2% ao mês — e que, num determinado momento, simplesmente pararam de receber.

É fácil julgar de fora. Dizer que quem investe assim devia ter desconfiado do rendimento alto demais para ser verdade. Mas ninguém entra nisso por ingenuidade pura: entra tentando proteger o que levou uma vida inteira para construir. É a aposentadoria que parecia enfim garantida, a faculdade do filho que já estava paga, a casa própria que só faltava a chave. Quando o pagamento para, não é só o extrato que f**a "no vermelho". É o projeto de vida que desmorona junto, e quem julga de longe raramente enxerga isso.

Tenho cliente que entrou em depressão depois disso, cliente que teve problema cardíaco, gente que passou a conviver com crises de pânico. Perder a economia de uma vida inteira não é só um número no extrato, é saúde física e mental que vai junto. São famílias que sucumbem.

Os casos hashtag , hashtag , hashtag e tantos outros, que têm ocupado o noticiário nesse mesmo período, seguem exatamente esse roteiro. Uma coisa que aprendi ao longo de mais de 30 anos de contencioso e mais 25 anos de hashtag : quando isso acontece, a pressa costuma trabalhar contra quem foi lesado.

O erro mais comum que vejo é entrar com a ação antes de entender a estrutura do grupo econômico por trás. Sem esse mapeamento — sócios, CNPJs cruzados, bens, eventual confusão patrimonial — a petição inicial sai "correndo atrás" do processo, tentando provar o que já devia estar demonstrado desde o início.

E enquanto isso, bens se movem: empresa encerra atividade, sócio transfere participação, imóvel muda de dono. Os três casos que citei acima mostram esse roteiro em tempo real.

Por isso, no meu escritório, nosso lema é sempre o mesmo: investigar, à fundo, antes de ajuizar uma ação. Não é a forma mais rápida de abrir um processo. E muitas vezes o cliente não entende isso, pois não sabe o trabalho minuscioso que é feito nos bastidores do escritório. É a forma que dá alguma chance real de haver o que executar no final e receber.

Mas eu preciso deixar claro: nenhum advogado sério garante recuperação de valor nenhum. Nenhum dos casos citados tem, até hoje, sentença condenatória favorável transitada em julgado. O que dá pra garantir é método e honestidade sobre o que é, de fato, possível no seu caso.

Se você passou por isso ou conhece alguém nessa situação, tenho escrito sobre o tema aqui, no Blog do nosso site e nas redes sociais da Maragno. Comece lendo e estudando o que pode e deve ser feito. Faça uma avaliação.
https://lnkd.in/deUF3qEb

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Nas últimas semanas, um mesmo tipo de relato tem chegado ao meu escritório com uma frequência que me chama atenção: pessoas que investiram em SCPs com promessa de rendimento fixo — 1,5%, às vezes mais de 2% ao mês — e que, num determinado momento, simplesmente pararam de receber. É fáci...

24/07/2026

Quando uma empresa que captou recursos por meio de SCP entra em recuperação judicial, muitos investidores acreditam que não há mais nada a fazer. Mas a recuperação judicial não é blindagem total.

O stay period protege as empresas incluídas na RJ, mas não alcança automaticamente sócios, administradores, controladores, coobrigados ou empresas coligadas que f**aram fora do processo.

Em casos envolvendo , e , a discussão vai além do atraso nos pagamentos: é preciso analisar se a SCP era uma sociedade real ou se funcionava como captação de investimento, com promessa de rendimento fixo, pouca transparência e dependência exclusiva da atuação da empresa.

Quando há documentos suficientes, podem existir caminhos para buscar medidas paralelas à recuperação judicial, inclusive contra pessoas físicas ou empresas fora da RJ. Mas isso exige análise técnica, mapeamento do grupo econômico e prova concreta. Não basta alegar grupo econômico ou pedir bloqueio de forma genérica.

Na Maragno Advogados, avaliamos o contrato, comprovantes de aporte, pagamentos recebidos, pedidos de resgate, comunicados da empresa, situação na RJ e eventuais sinais de confusão patrimonial antes de indicar a estratégia.

 
Nenhum resultado pode ser garantido. Decisões liminares são provisórias e cada caso depende dos documentos disponíveis.

Investiu por meio de uma SCP e teve pagamentos interrompidos? Solicite uma avaliação inicial pelo link da bio antes de assinar distratos, aceitar novos títulos ou conceder quitação.

 

17/07/2026

A suspensão unilateral de pagamentos e a falta de transparência em investimentos estruturados via Sociedade em Conta de Participação (SCP) exigem do investidor uma reação rápida e bem embasada. Quando o cronograma de resgate é interrompido sob justif**ativas genéricas de "reestruturação de fluxo", o tempo passa a jogar contra a recuperação do dinheiro investido. Organizar as provas desde já é o que vai definir o sucesso de uma eventual ação judicial.

Na Maragno Advogados, reforçamos: o investidor que reúne contrato, comprovantes de aporte, prints de conversas e comunicados oficiais dá à equipe jurídica tudo o que ela precisa para uma avaliação rápida e precisa do caso. Mostrar com clareza a ligação entre o contrato e o não pagamento é o que permite à Justiça analisar, com base sólida, pedidos de arresto (bloqueio dos bens da empresa).

O diferencial técnico da nossa assessoria está em mapear todo o grupo econômico antes de entrar com a ação, para alcançar o patrimônio escondido pelos responsáveis. Diante da retenção do capital em estruturas societárias irregulares, o caminho é agir. Planejar cada etapa do processo com suporte especializado e sobriedade é essencial para reduzir as perdas.

Venha conversar conosco para uma avaliação gratuita. O link está na bio!

10/07/2026

A pressa da empresa para você assinar algo é o primeiro sinal de alerta.

Quando uma operação de investimento privado, estruturada via SCP ou contratos de participação, entra em colapso financeiro — como se viu em 2026 nos casos Fictor, Neoin e ICA —, o investidor costuma ser confrontado com propostas de renegociação, troca de títulos ou planos de reestruturação de cotas.

Embora buscar uma solução consensual seja legítimo, aceitar esses novos papéis sem uma auditoria jurídica prévia pode comprometer sua posição — mesmo que o STJ (Súmula 286) reconheça que renegociar não impede, por si só, discutir ilegalidades do contrato original. Na prática, um aditivo mal avaliado dificulta a prova e enfraquece garantias que poderiam ser exigidas antes da assinatura.

Muitas dessas propostas funcionam como estratégia de postergação para esvaziamento patrimonial, ou como tentativa de novação da dívida — que, para valer, precisa ser expressa, não se presume. Sem verif**ar as demonstrações financeiras reais da empresa e a regularidade da captação perante a CVM, você pode enfraquecer sua posição para buscar a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios e o arresto cautelar de bens em caso de fraude — instrumentos que tribunais paulistas já vêm aplicando a casos de SCP usada como captação irregular sem registro na CVM.

Antes de anuir a qualquer dilação de prazo ou conversão de cotas, exija: relatórios de auditoria externa, extratos das contas vinculadas ao empreendimento, garantias reais adicionais.

Se você tem aportes na Fictor, na Neoin, na ICA Soluções ou em operação semelhante, busque uma avaliação jurídica do seu caso antes de decidir. Link na bio.

03/07/2026

A flexibilidade da Sociedade em Conta de Participação (SCP) como veículo de captação de recursos no mercado imobiliário e corporativo tem sido mal interpretada, gerando o desvirtuamento de contratos privados para mascarar verdadeiras ofertas públicas de investimento sem o devido registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quando um contrato de SCP estipula promessas de rentabilidade fixa e elimina o risco inerente da atividade societária, ele perde sua essência empresarial e passa a configurar um mútuo ou valor mobiliário atípico. Casos recentes envolvendo grupos como Fictor, ICA Soluções e Neoin — hoje sob investigação e, em parte, em recuperação judicial — ilustram os indícios desse desvirtuamento e os riscos sistêmicos que ele representa para investidores.

No nosso artigo de hoje, analisamos detalhadamente a fronteira jurídica que separa uma SCP legítima de uma captação irregular de capital. Abordamos como o Poder Judiciário, com base em precedentes do STJ, tem respondido a cenários de interrupção de repasses aos investidores, aplicando de forma excepcional o Código de Defesa do Consumidor (Teoria Menor) e autorizando arrestos cautelares para frear a dilapidação patrimonial. Para quem construiu patrimônio ao longo de uma vida e busca proteção, compreender os mecanismos de blindagem processual e as vias de execução é indispensável.

Leia o texto na íntegra no blog da Maragno Advogados para entender os caminhos processuais e os sinais de alerta indispensáveis para a preservação do seu patrimônio. Acesse https://maragno.adv.br/blog/ ou o link nos stories de hoje!

26/06/2026

Em decisão datada de 15 de junho de 2026, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida pela Fiesp e por sindicatos patronais da indústria.

A União e o Ministério do Trabalho e Emprego foram impedidos, provisoriamente, de exigir e aplicar sanções — como multas, interdições ou outras penalidades — às empresas representadas pelas entidades autoras, quando fundamentadas nos dispositivos da NR-1 que tratam expressamente dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Mas a decisão exige atenção.

A obrigação de identif**ar, avaliar e controlar esses fatores não foi anulada nem retirada do ordenamento jurídico. O próprio Juízo reconheceu que ela permanece inserida no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO — e se relaciona às condições de trabalho tratadas pela NR-17.

O que foi temporariamente afastado foi a aplicação de sanções às empresas abrangidas pela ação, diante da ausência de uma Análise de Impacto Regulatório específ**a e da falta de critérios suficientemente objetivos para a fiscalização.

Também é importante compreender o alcance da medida: a liminar protege as empresas representadas pela Fiesp e pelos sindicatos autores, nos limites de sua representação. Empresas do comércio, do setor de serviços, de outros estados ou não abrangidas pelas entidades autoras continuam sujeitas à fiscalização e à eventual aplicação de penalidades.

Por isso, adotar uma postura de espera com base em uma decisão provisória não é uma estratégia segura.

Na Maragno Advogados, auxiliamos empresas não apenas a interpretar os efeitos da decisão, mas também a identif**ar riscos, revisar documentos, estruturar políticas internas e implementar medidas de adequação à NR-1.

19/06/2026

Superar a escala 6x1 exige mais do que alterar o quadro de horários. Exige planejamento jurídico, financeiro e operacional.

À luz da tramitação da PEC 221/2019 no Senado Federal, o debate legislativo ainda demanda maior densidade normativa sobre os impactos práticos da redução da jornada nas cadeias produtivas, especialmente em setores de operação contínua, intensivos em mão de obra ou dependentes de escalas complexas.

O desafio está em compatibilizar proteção social, produtividade e segurança jurídica, sem tratar empresa e trabalhador como polos necessariamente antagônicos.

Na Maragno Advogados, auxiliamos empresas na revisão de contratos, escalas, políticas internas, controles de jornada e instrumentos coletivos, com foco na adaptação à nova disciplina legal e coletiva aplicável, na preservação da dignidade do trabalhador e na saúde financeira da organização.

12/06/2026

O debate sobre a jornada de trabalho ganhou as manchetes, mas o olhar jurídico-empresarial precisa ir além do entusiasmo social. Atualmente, a discussão deixou de estar concentrada apenas nas comissões da Câmara e passou a depender da tramitação no Senado Federal, após a aprovação da PEC 221/2019 em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Como vem sendo apontado no debate técnico sobre o tema, as propostas legislativas de redução da jornada e reorganização do descanso semanal, especialmente a PEC 221/2019, ainda não resolvem, com densidade normativa suficiente, a adaptação prática de setores que operam em regime contínuo, como logística, saúde e indústria de base. Esses setores exigem análise rigorosa da compatibilidade entre redução da jornada, continuidade operacional e manutenção da produtividade. A matemática é dura: como a proposta preserva a remuneração contratual, a redução da jornada tende a elevar o custo da hora efetivamente trabalhada, exigindo reorganização de escalas, ganhos de produtividade, automação ou contratação adicional, o que pode pressionar o fluxo de caixa de empresas intensivas em mão de obra, especialmente aquelas com operação contínua ou margens mais estreitas.

Além disso, embora a dignidade e a saúde do colaborador sejam prioridades inegociáveis, a superação de modelos de escala exige transições que não ignorem a realidade do mercado. Uma mudança abrupta, sem transição setorial suficientemente calibrada, pode transformar um avanço social em pressão relevante sobre custos e gestão de escalas.

Na Maragno Advogados, acreditamos que a evolução das relações de trabalho deve ser pautada pela segurança jurídica. O papel do consultivo agora é auditar contratos e processos para que a sua empresa não seja surpreendida por um impacto financeiro decorrente de pontos que ainda dependem de regulamentação, negociação coletiva e adaptação operacional.