McNaughton Advogados Associados

Como chegar Site

McNaughton Advogados Associados Escritório de advocacia.

05/03/2026

Bem de família!

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o único imóvel residencial do espólio, ocupado pelos herdeiros, permanece protegido como bem de família e não pode ser penhorado para pagar dívida do falecido.

25/02/2026
18/02/2026

O testamento com assinatura digital é válido no Brasil, tanto na forma pública.
Segundo a Ministra do STJ Nancy Andrighi, “ nesse novo cenário, em que a identificação pessoal tem sido realizada por tokens, logins, senhas e certificações digitais, além de sistemas de reconhecimento facial e ocular, e no qual se admite até a celebração de negócios complexos e vultosos por meios virtuais, a relatora enfatizou que papel e a caneta esferográfica perdem diariamente o seu valor, devendo a real manifestação de vontade ser examinada em conjunto com os elementos disponíveis.”

12/02/2026

Guarda Compartilhada Não é “Filho Mochileiro”: Entenda o Que Realmente Significa

É muito comum confundir guarda compartilhada com residência alternada, como se a criança tivesse que morar metade do tempo na casa de cada genitor, mudando-se constantemente de um lar para outro. Mas não é isso que a lei determina.

A guarda compartilhada significa, прежде de tudo, compartilhamento de responsabilidades e decisões, e não necessariamente de tempo de residência.

Na guarda compartilhada, ambos os pais continuam exercendo, de forma conjunta e equilibrada, o poder familiar. Isso quer dizer que as decisões importantes da vida da criança devem ser tomadas em comum acordo, tais como:
• escolha da escola;
• definição de tratamentos médicos;
• autorização para viagens;
• atividades extracurriculares;
• orientação religiosa;
• decisões relevantes sobre educação e formação.

A criança, por sua vez, pode ter uma residência principal (referência), onde permanece a maior parte do tempo, garantindo estabilidade e rotina. Isso não descaracteriza a guarda compartilhada.

Residência alternada — quando a criança mora períodos equivalentes em cada casa — é uma possibilidade, mas não é regra nem requisito para que a guarda seja considerada compartilhada.

O objetivo da guarda compartilhada é preservar o vínculo afetivo com ambos os genitores e assegurar que pai e mãe participem ativamente da vida do filho, mesmo após a separação. Trata-se de dividir responsabilidades, não de dividir a criança.

Mais do que um modelo de convivência, a guarda compartilhada é um compromisso de cooperação em favor do melhor interesse da criança.

Erro frequente!•••A constituição de nova família ou o nascimento de novos filhos não constituem motivo suficiente para j...
11/02/2026

Erro frequente!
•••
A constituição de nova família ou o nascimento de novos filhos não constituem motivo suficiente para justificar o inadimplemento da obrigação alimentar.

04/02/2026

Li a notícia sobre decisão do STF que não reconheceu o vínculo empregatício de um prestador de serviço que atuava como PJ.
A chamada “pejotização” veio para ficar.

Endereço

São Paulo, SP
01450-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando McNaughton Advogados Associados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar