Irene Murai Advocacia

10/06/2026

09/06/2026 -TJSP Mulher Segura: aplicativo gratuito amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=114466

27/05/2026

26/05/2026 - TST (Tribunal Superior do Trabalho)
Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho

Atualização da norma reforça gerenciamento de riscos psicossociais e consolida a urgência de uma cultura preventiva no país

13/05/2026

12/05/2026 - TJSP participa de lançamento de medidas para ampliar proteção às mulheres em São Paulo

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=114220

20/03/2026

https://www.facebook.com/share/p/1E2Y5dDr6s/?mibextid=wwXIfr

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que obriga a polícia a determinar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto.

O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, é apenas uma possibilidade de medida protetiva. Apesar disso, alguns estados já adotam a tornozeleira.

A proposta tenta nacionalizar, de forma mais eficaz, método que dê à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, evitar a reincidência do crime e um eventual feminicídio.

Desta forma, a vítima terá mais tempo de reação, ao ter acesso à localização do agressor. A mulher receberá um alerta caso o agressor se aproxime dela, por meio de um aplicativo no celular ou um relógio.

A polícia também terá de ser avisada que o condenado por violência doméstica invadiu perímetros não permitidos- como a casa ou o trabalho da vítima.

"O sistema deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente", diz o texto.

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📸Tiago Stille/Governo do Ceará

20/03/2026

20/03/2026 - TJSP - COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO PODER JUDICIÁRIO (COMESP)

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) assessora a Presidência do Tribunal de Justiça nas atividades de combate e de prevenção à violência de gênero. Para tanto, fornece subsídios técnicos para a form...

02/03/2026

28/02/2026 - TJSP - Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros responderem por dívida

Acréscimo patrimonial define limite da obrigação.   A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a impenhorabilidade de bem

14/02/2026

12/02/2026 - TJSP - Tribunal suspende cláusula que antecipava dívida em caso de ação judicial contra credor.

Dispositivo restringe acesso à Justiça.   A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de cláusula de contrato

09/02/2026

07/02/2026 - TJSP - AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Requerimento não substitui autorização judicial.   A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e

23/12/2024

Durante o recesso, as Varas de Infância e Juventude do TJRJ continuam funcionando para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes!

Além disso, você pode solicitar a autorização de viagem de menores de forma prática e segura. Facilite sua viagem e garanta tudo dentro da lei, sem preocupações!

📲 Confira os detalhes e veja como emitir a autorização pelo site do Tribunal.

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11/12/2024

10/12/2024 - TJSP - Comitê Interinstitucional para Acompanhamento do eproc se reúne no TJSP

Integrantes acompanham transição de sistemas.

Integrantes acompanham transição de sistemas.   O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (9), a primeira reunião do Comitê Interinstitucional para Acompanhamento do Novo