Advocacia trabalhista

12/08/2026

Licença paternidade

17/06/2026

Seguro Desemprego

19/05/2026

24/02/2026

🚨 Trabalho em Feriados Vai Mudar a Partir de 1º de Março de 2026

Atenção, empregadores e trabalhadores do comércio!

A partir de 1º de março de 2026, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio.

🔎 O que muda?

• Não será mais permitido autorizar trabalho em feriado por acordo individual entre empregador e empregado.

• O funcionamento do comércio em feriados dependerá obrigatoriamente de convenção ou acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria.

A nova norma revoga dispositivos da Portaria nº 671/2021, que permitia ajuste direto entre as partes.

⏳ Importante

Apesar de publicada em novembro de 2023, a entrada em vigor foi adiada quatro vezes para adaptação das empresas e trabalhadores.

⚖️ Impacto prático

Empresas que funcionarem em feriados sem instrumento coletivo válido poderão enfrentar irregularidades e questionamentos trabalhistas.

Fonte: Migalhas

Portaria revoga regra que permitia autorização por acordo individual entre as partes.

07/02/2026

1. "O seu MELHOR não é o mesmo TODOS OS DIAS!": A mensagem destaca que o desempenho ou o "melhor" de cada pessoa varia diariamente.
2. Gráfico de progresso: O gráfico mostra uma linha com altos e baixos, representando os diferentes níveis de desempenho ou "melhor" a cada dia.
3. Personagens: Os bonequinhos sorridentes ilustram pessoas que estão felizes e motivadas, independentemente do nível de desempenho.
4. "Continue a cada dia e SEJA GRATO POR CADA DETALHE" incentiva a persistência e a gratidão pelos pequenos avanços e experiências diárias.

A ideia é motivar pessoas a não se desanimarem com os dias menos produtivos, mas a continuarem se esforçando e a valorizarem cada passo do seu progresso pessoal.

07/02/2026

Cálculo da rescisão na prática:

07/02/2026

A CLT, em seu artigo 473, assegura ao trabalhador o direito de ausentar-se do serviço sem prejuízo do salário em situações específicas consideradas faltas justificadas.

07/02/2026

Os seguintes documentos NÃO abonam falta, embora justifiquem a ausência do empregado:

❌ Atestado ou declaração de comparecimento
❌ Atestado de fisioterapia
❌ Atestado de acompanhamento de familiares
❌ Atestado de psicólogo
❌ Atestado de nutricionista #

15/12/2025

ATENÇÃO, TRABALHADORES E EMPRESAS!

Atestado médico em papel vai deixar de valer:

A partir de 5 de março de 2026, os atestados médicos em papel deixarão de ter validade no Brasil.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) implantará a plataforma digital Atesta CFM, que será o único meio oficial para emissão e validação de atestados médicos.

O uso da plataforma Atesta CFM passa a ser obrigatório, trazendo mais segurança e combatendo fraudes.

MOTIVO E IMPACTOS

A medida busca combater fraudes. Em algumas regiões do país, até 21% dos atestados analisados apresentaram indícios de falsificação.

Isso garante:
✔️ Mais segurança jurídica
✔️ Menos prejuízos para empresas
✔️ Mais confiabilidade para trabalhadores

💬 Salve e compartilhe esta informação.

Fontes oficiais:
https://www.portalmedico.org.br
https://www.portalmedico.org.br/resolucoes
https://www.portalmedico.org.br/noticias

11/12/2025

ACÚMULO X DESVIO DE FUNÇÃO: qual é a diferença?

Acúmulo de função x Desvio de função — você sabe a diferença?

ACÚMULO: quando você faz tarefas de outro cargo, mas continua exercendo a sua função original.

DESVIO: quando você passa a exercer outro cargo completamente, sem receber como ele.

A diferença impacta diretamente no seu salário e pode gerar indenização.

Quer saber em qual situação você se encaixa? Me envie uma mensagem.