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Eduardo Fanchioti Advogado

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Brasil
São Paulo, SP
Eduardo Fanchioti Advogado

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Advogado Especialista em Direito do Trabalho para empregados
OABSP 292890 | OABSP 163822
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ESCUTAR, PLANEJAR e AGIR de forma individual e objetiva, focados na solução para o cliente, é a nossa receita do sucesso.

19/08/2026

SEU VOTO NÃO FAZ PARTE DO SEU CONTRATO DE TRABALHO

Seu chefe já tentou dizer em quem você deveria votar?

Já fizeram reunião política na empresa, distribuíram material de candidato ou deram a entender que seu emprego poderia depender do resultado da eleição?

Isso pode caracterizar ASSÉDIO ELEITORAL.

O TST julgou casos em que empresas foram condenadas por pressionar empregados durante o período eleitoral, com relatos de ameaças de dispensa, eventos políticos dentro da empresa, distribuição de material de campanha e promessa de benefícios vinculados ao resultado da eleição.

O trabalhador tem direito de exercer sua escolha política livremente, sem sofrer pressão, intimidação ou constrangimento do empregador.

⚠️ Fique atento a situações como:

• ameaça de demissão por preferência política;
• pressão para votar ou apoiar candidato;
• cobrança para participar de atos políticos;
• promessa de vantagem ligada ao resultado da eleição;
• mensagens ou reuniões destinadas a influenciar o voto.

Se isso aconteceu com você, preserve mensagens, áudios, vídeos, comunicados e informações sobre testemunhas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se sofreu pressão política no trabalho, você pode mandar uma mensagem para o nosso Whatsapp (11 97033-5005) para entender quais medidas jurídicas podem ser adotadas.

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19/08/2026

EXPEDIENTE ENCERRADO!!! UFA

14/08/2026

Você já passou horas ao volante sem conseguir parar porque precisava cumprir horário, chegar ao destino ou não atrasar a entrega?

Para muitos motoristas profissionais, essa rotina acaba sendo tratada como normal. **Mas existe limite para o tempo de direção contínua.**

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, para o motorista profissional de transporte de cargas, **30 minutos de descanso dentro de cada 6 horas de condução**, e não permite que sejam ultrapassadas **5 horas e meia contínuas ao volante**.

E uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho chamou atenção justamente para essa situação.

No caso analisado, um **motorista carreteiro não conseguia usufruir a pausa prevista para descanso durante a condução**. A empresa sustentava que a questão dizia respeito apenas às regras de trânsito.

O TST entendeu de forma diferente.

A 2ª Turma considerou que, comprovada a supressão do intervalo, a situação também produz efeitos na relação de trabalho e reconheceu ao motorista o pagamento do período suprimido como hora extra, com acréscimo de 50%.

⚠️ **Isso não significa que todo motorista que trabalhou muitas horas terá automaticamente valores a receber.**

Cada caso precisa ser analisado individualmente: como a jornada funcionava, quais pausas eram realmente realizadas, quais registros existem e de que forma o trabalho era organizado pela empresa.

Mas, se você é motorista empregado e pensou **“isso acontecia comigo”**, vale a pena conhecer melhor os seus direitos.

Pausas para descanso não existem apenas no papel. Elas também estão relacionadas à sua saúde, à sua segurança e às condições em que o trabalho é prestado.

Se durante o seu emprego você precisava dirigir continuamente, não conseguia fazer as pausas devidas ou tinha uma jornada diferente daquela registrada pela empresa, **você pode procurar nossa orientação jurídica para que a sua situação seja analisada com cuidado.**

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📲 Compartilhe com outro motorista que trabalha nessa rotina.
💬 E, se quiser conversar e saber seus direitos, pode nos chamar no WhatsApp (11) 97033-5005

24/06/2026

Dor nas mãos, punhos, dedos ou ombros durante o trabalho não deve ser tratada como algo “normal” sem investigação.

Muitos trabalhadores continuam exercendo suas funções mesmo sentindo dor, medo de reclamar, receio de perder o emprego ou por acreditar que tudo faz parte da rotina profissional.

Mas, em algumas situações, essa dor pode estar relacionada à tenossinovite, uma condição que pode fazer parte das LER/DORT e estar ligada a movimentos repetitivos, esforço excessivo, ritmo intenso, ausência de pausas e condições inadequadas de trabalho.

Quando a doença interfere na capacidade de trabalhar, o trabalhador pode precisar de afastamento pelo INSS. E, se houver relação com o trabalho, também pode haver discussão sobre doença ocupacional, CAT, estabilidade e outros direitos.

⚠️ Mas atenção: não basta ter um atestado ou um CID. É necessário analisar o caso concreto, a função exercida, os exames, os laudos médicos, o histórico de trabalho e a forma como a empresa conduziu a situação.

Se você sente dor, está em tratamento ou acredita que sua doença pode ter relação com o trabalho, busque orientação antes de tomar qualquer decisão.

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📤 Compartilhe com quem precisa dessa informação.

E, se estiver passando por isso, pode entrar em contato com nossa equipe.

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22/06/2026

🚨 Desconto de prestações em folha: você sabe quando isso é permitido?

Muitos trabalhadores percebem descontos no salário relacionados a empréstimos, financiamentos, cartões consignados ou outras prestações descontadas diretamente em folha de pagamento.

Mas atenção: nem todo desconto é automático, ilimitado ou válido.

A Lei 10.820/2003 trata da autorização para desconto de prestações em folha, especialmente em operações como crédito consignado. Em regra, esse tipo de desconto exige autorização expressa do trabalhador e deve respeitar os limites legais aplicáveis, justamente para impedir que o salário seja comprometido de forma abusiva.

⚠️ O salário tem natureza alimentar.
Isso significa que ele serve para garantir a sobrevivência do trabalhador e de sua família. Por isso, descontos indevidos, excessivos ou sem autorização podem ser questionados.

📌 Fique atento se:

✅ você não autorizou o desconto;
✅ o valor descontado está comprometendo grande parte do salário;
✅ há descontos que você não reconhece;
✅ a empresa ou instituição não explicou a origem da cobrança;
✅ o desconto continua mesmo após quitação, cancelamento ou contestação.

Em muitos casos, é necessário analisar documentos, holerites, contratos e autorizações para verificar se o desconto está dentro da lei.

💬 Está sofrendo descontos em folha e não sabe se são legais?
Não ignore. Uma análise jurídica pode evitar prejuízos e identificar cobranças abusivas.

📲 Precisa analisar seu caso? Chame no WhatsApp.

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20/06/2026

Você foi demitido enquanto estava doente ou em tratamento médico? 🤔

Muitos trabalhadores acreditam que qualquer doença impede a demissão. Outros acreditam exatamente o contrário.

A verdade é que a situação depende de vários fatores.

Em alguns casos, a empresa pode dispensar o empregado normalmente.

Em outros, a dispensa pode ser considerada irregular ou até discriminatória.

🚨 Alguns pontos merecem atenção:

✔️ Você estava afastado por motivo de saúde?
✔️ Possuía alguma estabilidade no emprego?
✔️ A doença teve relação com o trabalho?
✔️ A empresa demonstrou que a condição de saúde influenciou a decisão da dispensa?

Essas respostas podem fazer toda a diferença na análise do caso.

Cada situação possui detalhes próprios e exige avaliação individualizada dos documentos, histórico médico e circunstâncias da demissão.

Se você passou por algo parecido, não tire conclusões sozinho.

Buscar orientação adequada pode ajudar a compreender quais direitos eventualmente podem estar envolvidos.

💬 Já conheceu alguém que foi demitido durante um tratamento médico?

Comente sua experiência.

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📤 Compartilhe com quem precisa dessa informação.

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13/06/2026

🚨 ALERTA: dor na coluna também pode ter relação com o trabalho!

Dor lombar constante, travamento, formigamento nas pernas, perda de força, crises recorrentes, limitação de movimentos e sensação de “choque” podem ser sinais de algo mais sério.

⚠️ Problemas como hérnia de disco, escoliose, lordose e radiculopatia podem surgir ou se agravar em razão das condições de trabalho.

E isso pode acontecer em várias situações:

📦 levantamento de peso;
🪑 postura inadequada por longos períodos;
🔁 movimentos repetitivos;
🚚 longas jornadas dirigindo;
🏭 esforço físico intenso;
💻 trabalho sentado sem ergonomia;
⏱️ ausência de pausas;
📈 cobrança por produtividade mesmo com dor.

🚫 O trabalhador muitas vezes escuta:

“Isso é desgaste normal.”
“É problema da idade.”
“Todo mundo tem dor nas costas.”
“Você consegue trabalhar assim mesmo.”

Mas atenção: dor constante não deve ser normalizada.

Quando o trabalho causa ou agrava uma doença na coluna, pode existir direito ao reconhecimento da doença ocupacional e, dependendo do caso, a indenizações, estabilidade, afastamento pelo INSS, pensão mensal e ressarcimento de despesas médicas.

📂 Guarde provas: exames de imagem, laudos médicos, atestados, receitas, afastamentos, mensagens, fotos do ambiente de trabalho, descrição das atividades e testemunhas.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado com cuidado, porque nem toda dor gera direito, mas nenhuma dor causada pelo trabalho deve ser ignorada.

✅ Seu corpo dá sinais.
✅ A lei pode proteger você.
✅ Informação certa evita perda de direitos.

📲 Está sofrendo com dor na coluna causada ou agravada pelo trabalho?
Chame no WhatsApp e entenda quais podem ser os seus direitos.

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11/06/2026

🚨 ALERTA: dor constante no trabalho não é normal!

Você sente formigamento nas mãos?
Dor nos punhos, braços, ombros ou coluna?
Perda de força? Sensação de que o corpo está “travando”?

⚠️ Esses sinais podem estar relacionados à LER/DORT, um conjunto de lesões que pode surgir ou piorar por causa das condições de trabalho.

🔁 Movimentos repetitivos
🪑 Postura inadequada
📦 Sobrecarga física
⏱️ Falta de pausas
📈 Metas abusivas
💻 Jornada intensa
🤕 Dor ignorada por muito tempo

Tudo isso pode causar lesões sérias e comprometer a saúde do trabalhador.

🚫 O problema é que muita gente ouve frases como:

“Isso é normal da função.”
“Todo mundo sente dor.”
“É só tomar remédio e continuar.”
“Você está exagerando.”

⚠️ Mas dor constante não é normal.

Quando o trabalho causa ou agrava uma doença, é importante investigar se existe relação entre a atividade exercida e o problema de saúde.

📌 Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a:

✅ afastamento pelo INSS;
✅ estabilidade no emprego;
✅ indenização por danos morais;
✅ indenização por danos materiais;
✅ pensão mensal, se houver redução da capacidade de trabalho;
✅ reembolso de despesas médicas;
✅ reconhecimento de doença ocupacional.

📂 Guarde provas: exames, atestados, relatórios médicos, receitas, afastamentos, mensagens, fotos do posto de trabalho, CAT, laudos e testemunhas.

🚨 Atenção: quanto mais cedo você buscar orientação, maiores são as chances de proteger seus direitos e organizar as provas corretamente.

Seu corpo dá sinais.
A lei também pode te proteger. ⚖️

📲 Está sofrendo com dores causadas ou agravadas pelo trabalho?
Pode chamar no WhatsApp e entenda quais podem ser os seus direitos.

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09/06/2026

Você saiu do trabalho, mas o trabalho não saiu de você?

⚠️ Ambiente tóxico também adoece.

Pressão excessiva, cobranças abusivas, humilhações, ameaças constantes, metas impossíveis, isolamento, perseguição e falta de apoio podem deixar marcas profundas na saúde mental do trabalhador.

A depressão causada ou agravada pelo trabalho não é “fraqueza”.
Não é “falta de força de vontade”.
Não é “mimimi”.

Quando a empresa cria ou permite um ambiente que adoece, ela pode ser responsabilizada pelos danos causados ao trabalhador.

E atenção: muitas vezes o sofrimento começa de forma silenciosa.

Você perde o sono.
Começa a sentir ansiedade antes de trabalhar.
Tem crises de choro.
Sente medo de abrir mensagens da empresa.
Perde energia, autoestima e vontade de fazer coisas simples.

Se isso está acontecendo com você, não normalize.

Guarde provas: mensagens, e-mails, áudios, atestados, relatórios médicos, testemunhas e tudo que demonstre o ambiente de trabalho e o impacto na sua saúde.

Você não precisa passar por isso sozinho.

📲 Está enfrentando depressão, ansiedade ou adoecimento por causa do trabalho?
Pode chamar no WhatsApp e entenda seus direitos.

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07/06/2026

A empresa é obrigada a liberar o funcionário para assistir ao jogo?

Essa é uma dúvida comum, principalmente quando há partidas importantes em horário de expediente.

De forma geral, o empregador não tem obrigação automática de dispensar os funcionários. A liberação depende da decisão da empresa, especialmente quando se trata de ponto facultativo.

Também é importante entender que, se houver liberação, a empresa pode combinar a compensação dessas horas. Caso o trabalhador não cumpra o combinado, podem surgir descontos ou impactos em benefícios ligados à assiduidade.

Mas cada situação precisa ser analisada com cuidado: feriados, escalas, atividades essenciais, jornada de trabalho e acordos feitos com a empresa podem mudar a forma de avaliar o caso.

Se você teve desconto, punição ou ficou em dúvida sobre uma situação no trabalho, procure orientação jurídica antes de aceitar algo que pode afetar seus direitos.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que também pode ter essa dúvida.

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