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Machado Filgueiras Advogados Associados

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Brasil
São Paulo, SP
Machado Filgueiras Advogados Associados

🌟50 anos de excelência e dedicação
📍Atuação: Previdenciário, Trabalhista e etc.
👨‍💻Atendimento personalizado

Criado em 1973, pelos sócios Edson Machado Filgueiras e Maria Marineide Souza Filgueiras, o escritório Machado Filgueiras Advogados Associados atua, desde então, com destaque em diferentes áreas do Direito, com ênfase no setor previdenciário. Ao longo destes anos, a banca coleciona resultados jurídicos sólidos e inovadores, trabalhando sempre em busca da maior celeridade possível em seus casos. Ne

ssa trajetória, consolidou também parcerias com grandes escritórios nas diversas capitais do Brasil, sempre com o objetivo de prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência por todo o País. A Machado Filgueiras Advogados Associados prioriza a busca constante de soluções jurídicas que levem em consideração a cultura, o negócio e as metas de seus clientes. Sua equipe de advogados é altamente qualificada, capaz de oferecer serviços completo e atendimento personalizado, sempre em consonância ao ramo de atividade do cliente, estruturando e viabilizando os negócios, de forma segura e econômica. O escritório atua nas áreas de Direito Societário, Tributário, Imobiliário, Contencioso, Cível, Consumidor, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo e de Família e Sucessões.

11/08/2026

Por trás de cada direito, existe uma história. ⚖️🩵

Uma história de trabalho, dedicação, escolhas, desafios e construção de uma vida.

Neste Dia da Advocacia, celebramos aqueles que escolheram fazer do Direito uma profissão exercida com conhecimento, responsabilidade e sensibilidade.

Em nossa trajetória, acreditamos que a advocacia também é feita de pessoas, de experiências compartilhadas e da formação de novas gerações.

Hoje, homenageamos os profissionais que fazem parte dessa história e que, todos os dias, ajudam a construir uma advocacia comprometida com direitos e com pessoas.

11 de agosto | Dia da Advocacia

Advocacia que protege histórias.

09/08/2026

Ser pai é estar presente, cuidar, ensinar e acompanhar cada passo. É construir, diariamente, memórias, valores e histórias que permanecem para a vida toda.

Neste Dia dos Pais, a Machado Filgueiras Advogados homenageia todos aqueles que exercem a paternidade com amor, dedicação e presença.

Que hoje seja um dia de celebrar os vínculos que realmente importam. ✨

Feliz Dia dos Pais! 💙👔

07/08/2026

Dr. Edson Filgueiras | Advogado Previdenciarista participando do I Congresso de Previdência dos Servidores Públicos, sempre em busca de novos conhecimentos e das melhores perspectivas para a atuação previdenciária 💪⚖️📚

28/07/2026

📚 Tema 1462: STF garante cálculo mais favorável para professores da rede pública

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o redutor constitucional de cinco anos, previsto para a aposentadoria dos professores, também deve ser considerado no cálculo dos proventos proporcionais da aposentadoria por invalidez.

A decisão alcança o professor da rede pública que tenha exercido exclusivamente funções de magistério.

Na prática, o cálculo da proporcionalidade deve considerar o tempo reduzido exigido para a aposentadoria integral da categoria, e não o tempo aplicável aos demais servidores públicos. Isso pode resultar em um valor mensal mais vantajoso.

O STF fixou a seguinte tese no Tema 1462:

“Na aposentadoria por invalidez de professor da rede pública que exerça exclusivamente funções de magistério, os proventos proporcionais devem ser calculados com observância do redutor constitucional de 5 anos previsto para a aposentadoria integral da categoria.”

Professores que já recebem aposentadoria proporcional por invalidez podem verificar se o benefício foi calculado de acordo com esse entendimento.

⚠️ A decisão não se aplica automaticamente a toda aposentadoria de professor. É necessário analisar o regime previdenciário, a modalidade do benefício, a legislação aplicável na data da concessão e as atividades efetivamente exercidas.

⚖️ Para maiores informações, procure um advogado especialista.

25/07/2026

Hoje homenageamos os profissionais que conduzem diariamente milhares de pessoas com responsabilidade, atenção e dedicação. 🚌

Além do reconhecimento, também é importante lembrar que motoristas profissionais podem ter direitos previdenciários específicos, conforme as condições de trabalho, o período exercido e a exposição a agentes nocivos. ⚖️

Em alguns casos, pode haver direito ao reconhecimento de atividade especial ou à aplicação de regras previdenciárias diferenciadas.

Cada situação deve ser analisada individualmente, com base no histórico de contribuições e nos documentos da atividade profissional.

📲Para maiores informações, procure um especialista.

22/07/2026

Feliz aniversário, Dr. Ailton Cesar | Planejamento Previdenciário! 🎉

Que este novo ciclo seja marcado por muita saúde, realizações e sucesso. Que não faltem novos desafios, conquistas e motivos para celebrar, tanto na vida profissional quanto na pessoal.

Desejamos um ano de muitas vitórias e momentos especiais. Parabéns e muitas felicidades!

21/07/2026

⚠️ Quem parou de contribuir para o INSS ainda pode ter direito ao auxílio-acidente?

Em determinadas situações, sim.

O chamado *período de graça* permite que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado por certo tempo, mesmo depois de perder o emprego ou deixar de contribuir para o INSS.

Assim, quando o acidente ocorre durante esse período de proteção, o segurado poderá ter direito ao auxílio-acidente, desde que sejam preenchidos os demais requisitos.

Para a concessão do benefício, é necessário comprovar:

✅ qualidade de segurado na época do acidente;
✅ acidente de qualquer natureza ou doença equiparada;
✅ consolidação das lesões;
✅ existência de sequela permanente;
✅ redução da capacidade para o trabalho exercido habitualmente.

O auxílio-acidente possui natureza indenizatória, pode ser recebido juntamente com a remuneração do trabalho e não exige número mínimo de contribuições.

Atualmente, podem receber o benefício:

* empregado urbano ou rural;
* empregado doméstico, nos casos legalmente abrangidos;
* trabalhador avulso;
* segurado especial.

O contribuinte individual e o segurado facultativo não estão incluídos entre as categorias contempladas pelo auxílio-acidente.

O período de graça pode variar conforme o histórico previdenciário e a situação do trabalhador. Em alguns casos, pode ser prorrogado pela quantidade de contribuições e pela comprovação do desemprego. Durante esse período, a proteção previdenciária é mantida.

📄 Laudos, exames, prontuários, carteira de trabalho, CNIS, documentos do acidente e provas da atividade profissional são importantes para a análise.

Procure um especialista para analisar o seu caso individualmente, especialmente para verificar a data do acidente, a categoria do segurado, a manutenção da qualidade de segurado e a redução efetiva da capacidade laboral.

20/07/2026

O INSS regulamentou a decisão do STF que afastou a exigência de dez contribuições mensais para a concessão do salário-maternidade. 🤰

Com a nova regra, a carência deixou de ser exigida para todas as categorias de segurados.

Mas atenção: ainda é necessário comprovar:

✅ a qualidade de segurado;
✅ o nascimento, a adoção, a guarda para adoção, o ab**to não criminoso ou o nascimento sem vida;
✅ os demais requisitos previstos na legislação.

A regra é aplicada aos requerimentos realizados a partir de 5 de abril de 2024 e aos pedidos que estavam pendentes de análise nessa data.

Quem teve o benefício negado exclusivamente por falta de carência pode ter direito à revisão, conforme as particularidades do caso.

⚠️ Uma única contribuição pode ser suficiente em algumas situações, mas isso não garante automaticamente o benefício. É necessário analisar a filiação e a qualidade de segurado.

Cada caso exige uma avaliação previdenciária individualizada.

17/07/2026

Hoje é dia de comemorar! 🎉

Desejamos ao Henrique um aniversário muito feliz e um novo ciclo repleto de saúde, realizações e crescimento. Que este seja um ano de novas oportunidades e muitas conquistas.

Parabéns! 👏

16/07/2026

🚨 Importante avanço para os agentes de saúde!

O Senado aprovou a PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Pela regra permanente, será necessário comprovar:

✅ 57 anos de idade, para mulheres;
✅ 60 anos de idade, para homens;
✅ 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A proposta também prevê regras de transição para quem já estiver exercendo a atividade quando a nova norma entrar em vigor.

⚠️ A PEC foi aprovada pelo Senado, mas ainda segue para promulgação. Portanto, a aplicação das novas regras deve ser analisada após a publicação oficial da emenda constitucional.

👉 Cada situação previdenciária exige uma análise individualizada. Em caso de dúvida procure orientação especializada.

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