HFerrari Advogados Associados

05/10/2026

Outubro Rosa direito é informação

04/10/2026

QUEM PUDER SEGUIR PARA DAR VISIBILIDADE AGRADECEMOS Lucas Aniceto gratidão 🙏

02/10/2026

25/09/2026

ATENÇÃO COM GOLPE!!!! Advogado não pede dinheiro sem falar direitamente com cliente e pelos canais oficiais. CUIDADO ⚠️

25/09/2026

Claro. Para acompanhar a arte no Instagram, eu usaria uma legenda informativa, profissional e sem prometer condições ou resultados:

📌 Regularização tributária: uma oportunidade para avaliar débitos e alternativas de negociação

Entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, acontece a 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa voltada ao incentivo de soluções consensuais para conflitos tributários.

Durante o período, estão previstas ações de conciliação e negociação envolvendo contribuintes e o Poder Público, inclusive no âmbito do TJSP.

Para empresas e contribuintes que possuem débitos tributários, inscrições em dívida ativa ou discussões fiscais, este pode ser um momento importante para verificar se existem modalidades de regularização aplicáveis ao seu caso.

⚖️ Dependendo da natureza do débito e das regras do programa ou edital correspondente, podem existir possibilidades de negociação, parcelamento ou redução de determinados encargos.

Atenção: as condições não são automáticas nem iguais para todos. É necessário analisar a origem do débito, sua situação atual e os requisitos previstos na legislação ou no respectivo programa de regularização.

O HFerrari Advogados presta orientação jurídica para análise de débitos tributários e das alternativas legais disponíveis para sua regularização.

📲 WhatsApp: (11) 99614-5439
📧 E-mail: [email protected]

Conteúdo de caráter informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

AdvocaciaTributária TJSP HFerrariAdvogados

23/09/2026

FAMILIAR FALECEU E O INVENTÁRIO AINDA NÃO FOI FEITO? Entenda por que não é recomendável simplesmente deixar para depois.

Após o falecimento de uma pessoa, é comum que a família esteja envolvida com o luto e acabe adiando questões patrimoniais. Entretanto, existem providências jurídicas que merecem atenção.

O Código de Processo Civil estabelece que o processo de inventário e partilha deve ser instaurado dentro de 2 meses a contar da abertura da sucessão.

Além disso, enquanto a situação não é regularizada, podem surgir dificuldades práticas envolvendo os bens deixados, especialmente quando os herdeiros precisam formalizar a transferência do patrimônio ou realizar determinados atos relacionados aos bens.

Outro ponto importante: dependendo das circunstâncias, o inventário pode seguir pela via judicial ou extrajudicial, devendo ser analisados os requisitos aplicáveis a cada situação.

Por isso, informação e planejamento fazem diferença neste momento.

Cada inventário possui particularidades próprias, e a análise jurídica do caso concreto é importante para definir o procedimento adequado.

📌 Conteúdo de caráter informativo.

12/09/2026

Amooooo terapia maravilhosa com pessoas sensacionais

03/09/2026

📌 Criança também tem direito à identidade.

A documentação civil é um instrumento importante para o exercício da cidadania desde a infância.

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o CPF passou a ser o número único de identificação utilizado no documento.

Para crianças e adolescentes, ter um documento de identificação pode ser importante em diversas situações do cotidiano, como viagens, atendimentos, matrículas e outros atos em que seja necessário comprovar a identidade.

Além disso, manter a documentação da criança atualizada contribui para sua identificação e para o acesso mais seguro a serviços e direitos.

👨‍👩‍👧 Pais e responsáveis devem verificar as regras e os documentos exigidos pelo órgão de identificação do seu estado para a emissão da CIN.

Informação também é uma forma de promover cidadania e proteger direitos desde a infância.

Conteúdo de caráter informativo e educativo.

DocumentaçãoCivil DireitoDeFamília Advocacia

20/08/2026

Oiii agende sua consulta jurídica estou prontos para atender.

16/08/2026

🐾 PROTEÇÃO ANIMAL TAMBÉM É UMA QUESTÃO DE DIREITO

A proteção dos animais deixou há muito tempo de ser apenas uma questão de sensibilidade ou consciência individual. É também uma obrigação jurídica.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, VII, determina ao Poder Público a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade.

No Brasil, maltratar, ferir ou mutilar animais constitui crime, nos termos do artigo 32 da Lei nº 9.605/1998. Quando se trata de cães e gatos, a legislação prevê tratamento penal mais rigoroso, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, conforme alteração introduzida pela Lei nº 14.064/2020.

Abandono, agressões, privação de água ou alimentação, manutenção em condições inadequadas e outras formas de sofrimento podem gerar consequências nas esferas criminal, civil e administrativa.

Mas a proteção animal não se resume à punição.

Ela envolve também guarda responsável, prevenção ao abandono, adoção consciente, fiscalização e respeito aos animais como seres que merecem proteção contra a crueldade.

Para nós, a advocacia também tem uma função social: contribuir para que direitos sejam conhecidos, respeitados e efetivamente protegidos.

As fotos que acompanham esta publicação representam algo que vai além do conteúdo jurídico. Representam convivência, respeito e responsabilidade.

Proteger os animais é dever jurídico. Respeitá-los é uma escolha que fazemos todos os dias.

HFerrari Advogados
Direito, responsabilidade e compromisso com a sociedade.

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