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⚠️ Plano de saúde: 4 situações que merecem atenção jurídicaNem todo problema com o plano de saúde começa dentro de um ho...
25/09/2026

⚠️ Plano de saúde: 4 situações que merecem atenção jurídica

Nem todo problema com o plano de saúde começa dentro de um hospital.
Muitas vezes, o consumidor enfrenta problemas contratuais ou administrativos que podem impactar diretamente o acesso à assistência.

Algumas situações merecem atenção:
🔹 Negativa de cobertura para exames, cirurgias, terapias ou tratamentos prescritos pelo médico.
🔹 Reajustes que podem ser questionados, especialmente quando o aumento é expressivo ou não está de acordo com as regras aplicáveis ao contrato.
🔹 Cancelamento unilateral do contrato, que deve respeitar as hipóteses e condições previstas na legislação.
🔹 Descredenciamento de hospitais, clínicas ou profissionais, situação que pode exigir análise sobre a manutenção da rede assistencial.

E o que fazer quando isso acontece?
📌 Registre a reclamação junto à operadora e guarde o protocolo.
📌 Solicite a justificativa por escrito.
📌 Guarde contrato, boletos, comunicados, negativas e demais documentos.
📌 Dependendo do caso, é possível registrar uma reclamação junto à ANS por meio da NIP (Notificação de Intermediação Preliminar).
📌 Se o problema persistir ou houver prejuízo ao tratamento, procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Na Clariana Alves Advocacia, atuamos na análise de situações envolvendo planos de saúde, ajudando pacientes a compreender seus direitos diante de problemas contratuais, administrativos e de cobertura.

Se algo mudou no seu plano de saúde, não ignore. Entender o que aconteceu é o primeiro passo para saber quais medidas podem ser tomadas.
⚖️ Informação jurídica para decisões mais conscientes.

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Câncer em remissão dá direito à aposentadoria? Entenda o que a lei realmente garante.Uma informação tem circulado afirma...
22/09/2026

Câncer em remissão dá direito à aposentadoria? Entenda o que a lei realmente garante.

Uma informação tem circulado afirmando que pessoas com câncer teriam direito à aposentadoria antecipada mesmo após entrarem em remissão.

⚠️ Mas atenção: essa afirmação precisa ser analisada com cuidado.

Atualmente, a legislação previdenciária prevê condições especiais para pessoas com neoplasia maligna, inclusive com dispensa da carência mínima em determinados benefícios por incapacidade.

Isso, porém, não significa aposentadoria automática.

Para a aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário comprovar que o segurado está incapaz de exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função, mediante avaliação da Perícia Médica Federal.

E estar em remissão não significa, por si só, que a pessoa perdeu o direito. A análise deve considerar o quadro clínico, eventuais sequelas, limitações funcionais e os impactos da doença e do tratamento na capacidade para o trabalho.

Na Clariana Alves Advocacia, questões envolvendo câncer e direitos previdenciários exigem justamente essa análise individualizada, porque diagnóstico, remissão e incapacidade laboral são conceitos jurídicos diferentes.
📌 Fonte: INSS e Lei nº 8.213/1991.

Clariana Alves Advocacia | Direito da Saúde

🚨 O plano de saúde pode negar atendimento em uma urgência ou emergência? Quando uma pessoa precisa de atendimento médico...
18/09/2026

🚨 O plano de saúde pode negar atendimento em uma urgência ou emergência?

Quando uma pessoa precisa de atendimento médico imediato, o tempo pode ser decisivo.

Por isso, a legislação estabelece uma proteção específica para situações de urgência e emergência.

A carência máxima para esses atendimentos é de 24 horas.
Isso significa que, após esse período contado do início da vigência do plano, a operadora não pode simplesmente aplicar a carência comum de 180 dias para negar um atendimento de urgência ou emergência.

O Superior Tribunal de Justiça também consolidou esse entendimento na Súmula 597, considerando abusiva a cláusula que imponha carência superior a 24 horas nessas situações.

A extensão da assistência pode variar conforme a modalidade de cobertura contratada e as circunstâncias do atendimento, mas a regra das 24 horas para urgência e emergência não pode ser ignorada pela operadora.

📌 Se houver negativa, é importante:
• solicitar a justificativa por escrito e o número do protocolo;
• guardar relatórios, pedidos e documentos médicos;
• manter os registros dos contatos realizados com a operadora;
• pedir que o médico registre claramente a situação de urgência ou emergência.

E uma negativa não significa que o paciente precise simplesmente aceitá-la.
Quando o atendimento não pode esperar, existem medidas judiciais de urgência que podem ser adotadas imediatamente para buscar o acesso ao tratamento ou atendimento necessário.

No Clariana Alves Advocacia, atuamos na defesa dos direitos de pacientes diante de negativas e problemas relacionados aos planos de saúde.

Se você recebeu uma negativa de atendimento em uma situação de urgência ou emergência, busque orientação sobre o seu caso.

⚖️ Informação jurídica é importante para que você saiba quais medidas podem ser tomadas.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

🚨 Quimioterapia HIPEC: o que fazer quando o plano de saúde nega esse tratamento contra o câncer?A quimioterapia HIPEC (q...
15/09/2026

🚨 Quimioterapia HIPEC: o que fazer quando o plano de saúde nega esse tratamento contra o câncer?

A quimioterapia HIPEC (quimioterapia intraperitoneal hipertérmica) é uma técnica utilizada em casos específicos de câncer que atingem a cavidade abdominal. O procedimento combina cirurgia com a aplicação de quimioterapia aquecida diretamente na região tratada.

Por ser um tratamento complexo e indicado para situações específicas, a avaliação e a prescrição médica são fundamentais.

Mas e quando o plano de saúde recusa a cobertura?
Uma das justificativas pode ser a ausência do procedimento no Rol da ANS. Porém, a ausência no rol não encerra, por si só, a análise do direito à cobertura. A legislação estabelece critérios para situações em que o tratamento indicado não está previsto no rol.

📌 Se você recebeu uma negativa, alguns passos são importantes:
• Solicite a negativa formal e o protocolo do atendimento;
• Peça ao médico um relatório detalhado explicando a necessidade da HIPEC;
• Reúna exames, prescrição e demais documentos médicos;
• Guarde toda a comunicação com a operadora;
• Procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis ao seu caso.

Na Clariana Alves Advocacia, atuamos na defesa de pacientes em situações envolvendo negativas de tratamentos e procedimentos por planos de saúde, inclusive em casos relacionados ao tratamento oncológico.

Se o plano negou a quimioterapia HIPEC indicada pelo seu médico, não fique apenas com a justificativa da operadora. Entenda o motivo da negativa e avalie seus direitos.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

⚠️ Fez bariátrica e o plano negou a cirurgia reparadora?Depois da cirurgia bariátrica e de uma grande perda de peso, alg...
11/09/2026

⚠️ Fez bariátrica e o plano negou a cirurgia reparadora?

Depois da cirurgia bariátrica e de uma grande perda de peso, alguns procedimentos podem ser necessários para completar o tratamento e restabelecer a saúde e a funcionalidade do paciente.

E essa questão já foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça.
No Tema 1.069, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ estabeleceu que é obrigatória a cobertura da cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente ao paciente pós-bariátrica, por ser parte decorrente do próprio tratamento da obesidade mórbida.

Por isso, classificar simplesmente o procedimento como “estético” não é suficiente para afastar a cobertura.

Se a operadora tiver dúvida justificada e razoável sobre o caráter do procedimento, poderá instaurar uma junta médica para avaliar a divergência, arcando com os honorários dos profissionais.

E há outro ponto importante: mesmo que a conclusão dessa junta seja contrária à indicação do médico assistente, o paciente continua podendo recorrer ao Judiciário, e o parecer não vincula o juiz.

Diante de uma negativa, guarde o relatório e a indicação médica, a justificativa apresentada pela operadora e os protocolos de atendimento.

Uma cirurgia necessária para completar o tratamento pós-bariátrico não se torna meramente estética apenas porque a operadora a classificou dessa forma.

E, quando houver necessidade, é possível recorrer ao Judiciário e requerer uma medida de urgência para buscar a realização do procedimento.

Se o seu plano negou uma cirurgia reparadora após a bariátrica, me chama no direct.


Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

🚨 Seu plano de saúde negou uma cobertura? Um simples “não autorizado” não é resposta suficiente.Desde 1º de julho de 202...
08/09/2026

🚨 Seu plano de saúde negou uma cobertura? Um simples “não autorizado” não é resposta suficiente.

Desde 1º de julho de 2025, as regras da ANS reforçaram o dever de transparência das operadoras diante de uma negativa de cobertura.

Se um procedimento ou serviço assistencial for negado, a operadora deve formalizar a recusa por escrito, mesmo que o beneficiário não peça.
E não basta informar apenas que o pedido “não foi autorizado”.

A negativa deve explicar, de forma clara e detalhada, por que a cobertura foi recusada e indicar a cláusula do contrato ou o dispositivo legal utilizado como fundamento.

O documento também deve ser disponibilizado em formato que permita impressão ou download.

Há ainda outro direito importante: o beneficiário deve ser informado de que pode pedir a reanálise da negativa pela Ouvidoria da própria operadora.

Por que tudo isso importa?
Porque saber exatamente o que foi negado e qual argumento foi utilizado pela operadora permite verificar se aquela recusa realmente encontra respaldo no contrato e nas regras aplicáveis ao plano de saúde.

E atenção: uma negativa estar formalizada por escrito não significa que ela esteja juridicamente correta.

Se houver recusa, guarde a negativa, o protocolo, a prescrição ou pedido médico e os documentos relacionados ao tratamento.

A justificativa da operadora muitas vezes é justamente o ponto de partida para identificar se a negativa pode ser questionada.

Se o seu plano negou uma cobertura e você quer entender se essa recusa é válida, me chama no direct.
📌 Fonte: ANS | RN nº 623/2024

Clariana Alves Advocacia | Direito da Saúde

🚨 Plano de saúde empresarial: até onde pode ir o reajuste?Quem tem plano coletivo empresarial muitas vezes recebe um aum...
07/09/2026

🚨 Plano de saúde empresarial: até onde pode ir o reajuste?

Quem tem plano coletivo empresarial muitas vezes recebe um aumento expressivo e ouve que, por se tratar de um contrato coletivo, a operadora pode aplicar o percentual que considerar necessário.

Não é bem assim.

Nos planos coletivos, a ANS realmente não estabelece um teto anual de reajuste como ocorre nos planos individuais e familiares. Mas isso não significa que o reajuste seja livre ou que qualquer percentual seja automaticamente válido.

O aumento precisa respeitar as regras do contrato e da ANS, e deve estar amparado por critérios objetivos e informações que permitam compreender como aquele percentual foi calculado. Quando a operadora justifica o reajuste pelo aumento dos custos ou pela utilização do plano, não basta apresentar um percentual final. Os critérios e dados utilizados precisam ser passíveis de demonstração.

Há uma regra especialmente importante para os contratos menores. Nos planos coletivos com menos de 30 beneficiários, a RN 309 da ANS determina o agrupamento dos contratos da operadora para o cálculo do reajuste, justamente para ampliar a distribuição do risco e evitar que a utilização de um grupo muito pequeno determine, isoladamente, aumentos extremos.

Por isso, receber um reajuste elevado em um plano empresarial não significa que ele seja necessariamente abusivo, mas também não significa que precise ser aceito sem qualquer análise. É preciso verificar como o percentual foi calculado, quais regras foram aplicadas e se a operadora consegue efetivamente justificar o aumento.

O fato de um plano ser empresarial não transforma o reajuste em um cheque em branco para a operadora.

Se a mensalidade do seu plano sofreu um aumento expressivo e você não consegue entender de onde veio aquele percentual, me chama no direct.

🚨 Plano de saúde negou a quimioterapia oral? O fato de o tratamento ser feito em casa não significa que você perdeu o di...
06/09/2026

🚨 Plano de saúde negou a quimioterapia oral? O fato de o tratamento ser feito em casa não significa que você perdeu o direito à cobertura.

A quimioterapia oral permite que muitos pacientes realizem parte do tratamento fora do ambiente hospitalar, com mais autonomia e conforto.

Mas “uso domiciliar” não é, por si só, justificativa para negar um medicamento antineoplásico oral.

A Lei dos Planos de Saúde prevê expressamente essa cobertura. E a proteção ao paciente oncológico não se limita ao medicamento que atua diretamente contra o câncer.

Nas hipóteses previstas em lei, também estão incluídos medicamentos destinados ao controle dos efeitos adversos e medicamentos adjuvantes relacionados ao tratamento antineoplásico oral ou venoso.

O Superior Tribunal de Justiça também já consolidou o entendimento de que a negativa de cobertura de medicamento antineoplásico oral indicado para o tratamento do câncer é abusiva.

Por isso, quando a operadora nega um medicamento relacionado ao tratamento oncológico, é importante entender qual foi o fundamento utilizado e se essa negativa encontra respaldo na legislação.

📌 Se isso acontecer:
• peça a negativa por escrito e guarde o protocolo;
• mantenha a prescrição e o relatório médico que justificam o tratamento;
• guarde exames e demais documentos relacionados à indicação.

Uma negativa da operadora não significa que ela precise ser simplesmente aceita.
Quando a continuidade do tratamento oncológico está em risco, é possível recorrer ao Judiciário e requerer uma medida de urgência para buscar o fornecimento do medicamento e evitar a interrupção do tratamento.

Se o seu plano negou um medicamento relacionado ao tratamento oncológico, me chama no direct.

O contrato de saúde suplementar cria obrigações. Entre elas, a de garantir cobertura para as doenças e tratamentos previ...
27/08/2026

O contrato de saúde suplementar cria obrigações. Entre elas, a de garantir cobertura para as doenças e tratamentos previstos. Quando o plano desvia essa responsabilidade para a rede pública, ele está tentando se esquivar de uma obrigação que assumiu e pela qual você pagou.

O princípio é direto:

📌 Se a doença é coberta, o tratamento também deve ser.

A existência do SUS não exime a operadora de cumprir o contrato. São sistemas independentes. Um não substitui o outro, especialmente quando o paciente contribui mensalmente para ter acesso à rede privada.

No tratamento oncológico, isso é ainda mais crítico. O tempo impacta diretamente o prognóstico. Atrasos gerados por tentativas de transferência de responsabilidade podem comprometer o planejamento médico inteiro.

A Justiça tem reconhecido que o plano não pode usar a rede pública como válvula de escape para obrigações contratuais.

Se você está nessa situação, documente tudo:

✔️ Negativa ou orientação do plano por escrito
✔️ Relatórios médicos e pedidos do oncologista
✔️ Protocolos e comunicações com a operadora

Esse material é essencial para qualquer medida jurídica.

Quem já enfrenta um diagnóstico grave não deveria precisar lutar também para garantir o tratamento que contratou.

O plano não tinha vaga. Você pagou a conta. Mas quem deveria pagar por isso?Muitas famílias passam por essa situação: di...
25/08/2026

O plano não tinha vaga. Você pagou a conta. Mas quem deveria pagar por isso?
Muitas famílias passam por essa situação: diante de uma necessidade médica, o plano de saúde não consegue disponibilizar atendimento dentro da rede credenciada e o paciente precisa buscar um hospital particular para não ficar sem assistência.

Depois vem uma nova preocupação: o valor pago pode ser reembolsado?

Muitas pessoas acreditam que, ao utilizar um hospital fora da rede credenciada, perderam automaticamente esse direito. Mas existe uma diferença importante:
➡️ Quando o paciente escolhe um atendimento particular por preferência, a análise é uma.
➡️ Quando ele precisa buscar atendimento fora da rede porque o plano não ofereceu uma alternativa adequada, a situação pode ser diferente.

Exemplos comuns:
✔ Urgência ou emergência em que não havia tempo para aguardar autorização.
✔ Ausência de vaga em hospital credenciado.
✔ Falta de prestador disponível para o tratamento necessário.
✔ Necessidade de continuidade do cuidado sem colocar a saúde do paciente em risco.

Nessas situações, documentos como relatório médico, protocolos de atendimento, negativas da operadora, notas fiscais e comprovantes de pagamento podem ser fundamentais para avaliar o caso.

No Clariana Alves Advocacia, analisamos situações em que pacientes precisaram assumir despesas médicas e hospitalares diante de falhas na cobertura do plano de saúde, considerando as circunstâncias específicas de cada atendimento e os direitos envolvidos.

Porque, muitas vezes, o paciente não escolheu pagar particular. Ele escolheu não ficar sem atendimento.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individual de cada caso.

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