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29/07/2026
📌 SALÁRIO-MATERNIDADE PARA MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE: VOCÊ CONHECE ESSE DIREITO?A privação de liberdade não retira ...
25/07/2026

📌 SALÁRIO-MATERNIDADE PARA MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE: VOCÊ CONHECE ESSE DIREITO?

A privação de liberdade não retira os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Entre eles está o direito ao salário-maternidade, desde que sejam preenchidos os requisitos previstos na legislação previdenciária.

A mulher presa pode ter direito ao benefício durante a gestação, após o parto, ou em casos de adoção, observadas as regras legais e a qualidade de segurada perante o INSS.

⚖️ O objetivo desse benefício é assegurar proteção à maternidade e ao recém-nascido, garantindo dignidade à mãe e à criança, independentemente da situação de cumprimento da pena.

📚 Base legal: • Constituição Federal; • Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social); • Lei de Execução Penal.

💬 A informação é uma ferramenta de garantia de direitos. Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas conheçam a legislação.

INSS AdvocaciaCriminal LeiDeExecuçãoPenal Gestante Justiça

10/07/2026

Se Cristo vos libertar, verdadeiramente serás livre 🌹🌹🌹 🔐❤️

19/06/2026

16/06/2026

SE CRERES, VERAS A GLÓRIA DE DEUS 🌹 🌹🌹
DEIXE AQUI SUA OPINIÃO, SE FOSSE VOCÊ FAZER ESSA DEFESA, QUAL TESE VOCÊ USARI? 🔐❤️

15/06/2026

O segredo é nunca desistir e sempre persistir
Se tu creres, verás a glória de Deus 🌹 🌹🌹

13/06/2026

Se tu creres, verás a glória de Deus 🌹 ❤️ 🌹

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