Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Com foco em empresas, o Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados atua nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Econômico, Consumerista.

Guiado pelo ideal de reunir esforços e de colaborar com os patrocinados, o escritório conta com uma equipe especializada e em constante desenvolvimento, capaz de prestar um serviço ágil, responsável e preciso, proporcionando segurança e tranquilidade aos seus clientes. Isso permite que esses possam se dedicar integralmente ao crescimento e desenvolvimento de suas próprias atividades, sem descuidar dos aspectos jurídicos envolvidos. Os atendimentos são feitos de forma personalíssima, por meio do departamento de atendimento ao cliente, pelos sócios e demais advogados responsáveis pelas respectivas áreas de atuação, permitindo um acesso rápido às informações necessárias, seja através do site, telefone ou atendimento pessoal.

10/10/2026

Hoje celebramos o Dia do Empresário — a quem enfrenta desafios diários, gera empregos e move a economia do país. Empreender no Brasil exige coragem, e também exige atenção redobrada às obrigações tributárias, trabalhistas e contratuais que envolvem o dia a dia de uma empresa. A LBM Advogados atua ao lado de empresários para que o crescimento do negócio venha acompanhado de segurança jurídica. Nosso parabéns a todos que empreendem!

09/10/2026

O plano de saúde negou a musicoterapia prescrita para uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)?

O Superior Tribunal de Justiça vai definir, em recurso repetitivo, se as operadoras são obrigadas a custear esse tratamento, inclusive quando alegam que ele não está no rol da ANS ou que não cumpre os requisitos da cobertura extra rol.

Enquanto isso, os recursos sobre o tema que já estão nos tribunais ficam suspensos.

Dica: guarde a prescrição médica com a justificativa clínica e peça ao plano a negativa por escrito. Entenda o caso no artigo completo do nosso blog!

05/10/2026

Há 38 anos, a Constituição Federal era promulgada com a promessa de colocar a pessoa — e seus direitos fundamentais — no centro do Estado Democrático de Direito. Não é fácil comemorar essa data sem pesar: temos visto, com frequência preocupante, garantias constitucionais sendo relativizadas, muitas vezes pelos próprios tribunais que deveriam ser os primeiros a protegê-las. Ainda assim, seguimos acreditando na força da Constituição como instrumento de reconquista do que se perde. Na LBM Advogados, reafirmamos nosso compromisso diário com a defesa da Constituição e dos direitos que ela assegura — na confiança de que dias melhores virão.

02/10/2026

Muita gente acredita que a cirurgia bariátrica encerra o tratamento da obesidade. Mas, em muitos casos, o processo continua com procedimentos reparadores necessários para recuperar a saúde física e emocional do paciente.

A Justiça de Alagoas condenou a Unimed Maceió após a negativa de cobertura para uma mamoplastia reparadora indicada por médico especialista. O entendimento foi de que a cirurgia não tinha finalidade meramente estética, mas caráter funcional e terapêutico, estando diretamente ligada ao tratamento da obesidade mórbida.

Além de garantir o procedimento, a decisão também reconheceu danos morais à paciente. Casos como esse mostram que a negativa do plano de saúde pode ser considerada abusiva quando existe indicação médica fundamentada. Acesse o blog e leia o artigo completo sobre esse importante direito dos pacientes.

25/09/2026

A Corte Especial do STJ decidiu que o consumidor cobrado indevidamente pode receber em dobro os valores pagos mesmo sem provar má-fé do fornecedor — basta demonstrar que a cobrança contrariou a boa-fé objetiva.

Explicamos a diferença entre os dois conceitos e por que esse entendimento também se aplica a reajustes abusivos ou aleatórios de planos de saúde.

Leia o artigo completo no nosso blog!

18/09/2026

O presidente da ANS, Wadih Damous, afirmou que já orientou pessoas próximas a recorrer à Justiça contra negativas de cobertura — mesmo em casos com laudo médico e tratamento previsto no Rol da ANS.

A declaração revela que a própria agência reguladora reconhece não ter instrumentos para garantir, em tempo hábil, o atendimento que ela mesma considera devido.

Para corretores e beneficiários de planos de saúde, entenda o que isso significa na prática e por que a via judicial segue sendo o caminho mais eficaz diante de negativas indevidas. Leia o artigo completo no nosso blog!

11/09/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um plano de saúde para fornecer um medicamento de aproximadamente R$ 16 milhões a uma criança com distrofia muscular de Duchenne (DMD). A Justiça entendeu que havia urgência no tratamento e que a medicação era a única alternativa indicada pelos médicos responsáveis.

A operadora alegava que o remédio não constava no rol da ANS e que o tratamento teria caráter experimental. Porém, os desembargadores destacaram que, em situações excepcionais, a cobertura pode ser obrigatória, especialmente quando não há outra terapia eficaz e o medicamento possui aprovação da Anvisa.

A decisão reforça um entendimento importante: o plano de saúde não pode substituir o médico na escolha do tratamento mais adequado ao paciente. Quer entender melhor os direitos dos pacientes diante de negativas abusivas? Acesse o blog e leia o artigo completo.

04/09/2026

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho chamou atenção para um detalhe que muita gente desconhece: o pedido de demissão de uma empregada gestante só é válido quando realizado com assistência do sindicato da categoria. Sem essa formalidade, a rescisão pode ser anulada judicialmente.

No caso analisado pelo TST, uma empregada doméstica pediu demissão e, pouco tempo depois, descobriu que estava grávida. Mesmo sem saber da gestação no momento do desligamento, a empregadora acabou condenada ao pagamento de indenização referente a todo o período de estabilidade da trabalhadora.

A decisão serve como alerta para empregadores e empregados: questões trabalhistas aparentemente simples podem gerar grandes prejuízos quando não observam todas as exigências legais. Quer entender melhor o caso e saber quais cuidados devem ser tomados? Acesse o blog e leia o artigo completo.

28/08/2026

Uma decisão recente da Justiça reforçou um entendimento cada vez mais relevante na saúde suplementar: o plano de saúde não pode negar tratamento apenas porque o medicamento não está no rol da ANS ou é de uso domiciliar.

No caso, uma paciente idosa com síndrome mielodisplásica conseguiu na Justiça o fornecimento de medicamentos considerados essenciais para evitar o agravamento da doença e reduzir riscos graves à sua saúde.

O Tribunal destacou que o rol da ANS representa apenas a cobertura mínima obrigatória, especialmente após as mudanças trazidas pela Lei nº 14.454/2022. Assim, medicamentos fora da lista podem ser custeados pelo plano quando houver comprovação científica de eficácia e prescrição médica adequada. A decisão também aplicou o Código de Defesa do Consumidor para proteger a paciente diante da negativa contratual.

Mais do que discutir cláusulas e limitações, o caso chama atenção para um ponto fundamental: a medicina preventiva e o acesso rápido ao tratamento podem evitar a evolução de doenças graves e preservar vidas. Quer entender melhor essa decisão e seus impactos nos direitos dos pacientes? Acesse o blog e leia o artigo completo.

21/08/2026

As chamadas “canetas emagrecedoras” ficaram famosas pelo uso estético, mas uma recente decisão da Justiça do Paraná relembrou algo importante: medicamentos como o Ozempic possuem função terapêutica séria e podem ser essenciais para preservar a saúde e a vida de pacientes.

No caso analisado, a Justiça determinou o fornecimento da semaglutida a um paciente com obesidade mórbida que não tinha condições financeiras de arcar com o tratamento. A decisão reforçou que a escolha do tratamento cabe ao médico responsável, e não ao poder público, além de destacar a responsabilidade solidária entre União, estados e municípios no dever de garantir o direito à saúde.

O aumento das ações judiciais envolvendo medicamentos de alto custo revela um cenário cada vez mais comum no Brasil: pacientes enfrentando barreiras financeiras e burocráticas para acessar tratamentos necessários. Quer entender melhor essa decisão e quais direitos podem ser discutidos em situações semelhantes? Acesse o blog e leia o artigo completo.

Endereço

303 Rua Borges De Figueiredo
São Paulo, SP
03110-010

Telefone

+551126280602

Site

http://www.lbmadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.