JCunha Assessoria Jurídica e Empresarial

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Assessoria Jurídica Empresarial / Advocacia Imobiliária

Localizada na região central de Diadema, a JCunha desenvolveu, ao longo de seus mais de 20 anos de existência, parcerias sólidas que corroboram o perfil de atendimento dedicado e personalizado oferecido aos clientes. Conta com Equipe Multidisciplinar, em constante aperfeiçoamento, com foco no entendimento das necessidades do cliente e condução das atividades de forma ética, transparente e eficiente. Além da equipe técnica e administrativa alocada na sede do Escritório, a JCunha conta com uma rede de advogados correspondentes criteriosamente avaliados e credenciados, localizados em todas as regiões do Estado de São Paulo e em todas as capitais dos Estados da Federação, objetivando maior agilidade e segurança no atendimento aos Clientes.

22/09/2026

O acordo de sócios evita conflitos que podem comprometer a continuidade da empresa. Embora muitos empreendedores foquem apenas no contrato social, é o acordo de sócios que costuma disciplinar situações delicadas do dia a dia e prevenir desgastes futuros.

Esse documento estabelece com maior clareza as funções e responsabilidades de cada sócio, reduzindo dúvidas sobre quem deve tomar determinadas decisões e quais são os limites de atuação de cada um dentro do negócio.

Além disso, o acordo pode definir critérios para distribuição de lucros, regras para entrada de novos sócios, procedimentos para retirada de um integrante e condições para venda ou transferência de quotas. Com isso, a empresa ganha previsibilidade em momentos que normalmente geram tensão entre os envolvidos.

Outro benefício é a criação de mecanismos para resolução de divergências. Em vez de permitir que um impasse paralise as atividades da empresa, o documento pode prever formas de negociação e critérios para tomada de decisões estratégicas.

Esse cuidado é especialmente relevante em empresas familiares e sociedades construídas entre amigos, onde questões pessoais podem acabar se misturando aos interesses empresariais.
Quando as regras são definidas antecipadamente, a relação societária se torna mais estável e o negócio f**a mais protegido contra crises internas.

Antes de constituir ou revisar uma sociedade, procure orientação jurídica especializada e salve este post para consultar quando precisar.

21/09/2026

Você sabe quais etapas sua empresa deve seguir para se adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

Aqui estão algumas delas:

Conscientização e treinamento: comece criando uma cultura de privacidade dentro da organização. Isso envolve conscientizar todos os funcionários sobre a importância da LGPD e fornecer treinamento adequado sobre como lidar com dados pessoais.

Nomeação de encarregado de dados (DPO): nomear um Data Protection Officer ou uma pessoa responsável pela supervisão da conformidade com a LGPD dentro da empresa.

Mapeamento de dados: identifique todos os dados pessoais coletados, armazenados e processados, incluindo dados de clientes, funcionários e parceiros.

Avaliação de riscos: realize uma avaliação de riscos para determinar quais dados pessoais são mais sensíveis e quais ameaças à privacidade existem.

Política de privacidade e políticas internas: desenvolva uma política de privacidade que detalhe como os dados pessoais são coletados, usados, armazenados e protegidos. Além disso, atualize as políticas internas para refletir os requisitos da LGPD.

Registro de atividades de tratamento: mantenha um registro de todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa.

Contratos com terceiros: certifique-se de que todos os contratos com terceiros que processam dados pessoais em nome da empresa estejam conforme a LGPD.

Segurança de dados: implemente medidas de segurança de dados para proteger informações pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e violações de segurança.

Relatórios e auditorias: realize auditorias regulares para garantir a conformidade contínua com a LGPD e prepare relatórios para documentar as medidas tomadas.

Conformidade contínua: a conformidade com a LGPD é um processo contínuo. Mantenha-se atualizado com as regulamentações e faça ajustes conforme necessário.

Precisa de ajuda para implementar essas medidas? Contate um especialista!

20/09/2026

Abrir uma startup ficou mais simples e muito mais seguro no Brasil!

Com o Marco Legal das Startups, o país deu um passo importante para incentivar a inovação e facilitar o crescimento de empresas com ideias novas e criativas.

Mas afinal, o que mudou na prática?

Agora, a lei define como startup toda empresa com até 10 anos de inscrição no CNPJ, receita bruta anual de até R$ 16 milhões e que atue com inovação em seus produtos, serviços ou modelos de negócio.

Uma das principais novidades é a criação da figura do investidor-anjo, que pode aportar recursos financeiros sem se tornar sócio da empresa.

Isso reduz riscos, atrai novos investidores e facilita a captação de recursos para quem está começando.

As startups também podem testar produtos e serviços inovadores em ambientes regulatórios controlados, conhecidos como “sandboxes regulatórios”, o que permite experimentar soluções de forma mais ágil e com menos burocracia.

Outra mudança importante é que o governo passou a poder contratar soluções inovadoras desenvolvidas por startups, abrindo espaço para que o setor público se beneficie de ideias criativas e tecnológicas.

Assim, o Marco Legal das Startups veio para fortalecer o ecossistema da inovação, facilitar investimentos e tornar o Brasil um ambiente mais favorável para quem deseja empreender com tecnologia e criatividade.

Está pensando em abrir uma startup ou já tem uma e quer saber como se adequar às novas regras?

Procure um advogado especializado em Direito Empresarial para orientá-lo da melhor forma.

Achou útil? Envie para quem precisa saber disso e siga o perfil para mais conteúdos jurídicos descomplicados!

19/09/2026

Você já ouviu falar em cláusula de usufruto em contratos imobiliários?

Ela concede a alguém o direito de usar e aproveitar os frutos de um imóvel pertencente à outra pessoa, sem alterar a propriedade do bem.

Veja como funciona:

– Direitos do usufrutuário:

Quem detém o usufruto pode habitar o imóvel ou alugá-lo, recebendo os rendimentos para si, mas deve manter o bem conservado e pagar as taxas e impostos.

– Obrigações do proprietário:

Apesar de não poder usar o imóvel, o proprietário mantém o direito de vendê-lo, desde que respeite o usufruto estabelecido.

– Temporariedade:

O usufruto pode ser temporário, definido por um período específico, ou vitalício, geralmente até o falecimento do usufrutuário.

Incluir uma cláusula de usufruto pode ser uma excelente estratégia de planejamento patrimonial ou familiar.

Consulte um advogado especializado para garantir que os interesses de todas as partes sejam protegidos e que o contrato esteja em conformidade com a legislação!

18/09/2026

O "built to suit" é um termo em inglês que signif**a "construído para servir".

Essa modalidade de investimento imobiliário está ganhando cada vez mais destaque no mercado, proporcionando soluções personalizadas para locatários que necessitam de imóveis específicos para suas operações.

Nesse formato, o imóvel é projetado e construído sob medida para atender às necessidades exatas do inquilino, que se compromete a alugá-lo por um longo período.

Esse tipo de contrato é especialmente adequado para empresas que possuem requisitos operacionais únicos e preferem direcionar seus recursos financeiros para suas atividades principais, ao invés de investi-los em propriedades.

Além disso, oferece ao proprietário/investidor um contrato de locação de longo prazo, garantindo estabilidade de renda.

Antes de firmar um contrato "built to suit", é essencial compreender todos os termos e obrigações envolvidos.

A assessoria de um advogado especialista em direito imobiliário pode ser extremamente valiosa, assegurando que o contrato atenda aos interesses mútuo de forma equilibrada e segura.

17/09/2026

Uma empresa pode realizar negócios com seus próprios sócios, mas esse tipo de operação exige cuidados. Afinal, quando a mesma pessoa participa dos dois lados da negociação, podem surgir questionamentos sobre conflito de interesses e eventual favorecimento.

Imagine, por exemplo, que um sócio alugue um imóvel próprio para a empresa ou venda um bem particular para a sociedade. A operação pode ser legítima, desde que existam condições claras e compatíveis com a realidade do negócio.

A falta de formalização, porém, pode dificultar a comprovação do que foi acordado, dos valores envolvidos e das responsabilidades assumidas por cada parte. Também é importante verif**ar se o contrato social exige aprovação dos demais sócios e garantir que a movimentação seja corretamente registrada.

Negócios realizados entre empresa e sócios pedem transparência e documentação adequada. Sem esses cuidados, uma operação legítima pode acabar gerando dúvidas sobre favorecimento ou até confusão entre o patrimônio pessoal e o empresarial.

Buscar auxílio jurídico especializado antes de estruturar esse tipo de operação pode reduzir riscos societários e patrimoniais.

16/09/2026

A empresa mudou, novos sócios entraram, o endereço foi alterado ou as atividades cresceram. Mas o contrato social continua exatamente o mesmo. Essa situação é mais comum do que parece e pode trazer problemas no momento em que a empresa mais precisa de segurança.

O contrato social deve refletir a realidade da sociedade. Informações como quem são os sócios, qual é o capital social, quem administra a empresa, onde ela está localizada e quais atividades exerce precisam estar corretamente registradas.

Além disso, o documento estabelece regras importantes para a tomada de decisões entre os sócios. Quando essas regras estão desatualizadas ou não acompanham a realidade do negócio, podem surgir dificuldades para realizar operações, obter crédito ou resolver conflitos internos.

Muitas vezes, a inconsistência só é percebida quando surge uma venda, a entrada ou saída de um sócio ou uma divergência sobre quem pode tomar determinada decisão.

Manter o contrato atualizado não é apenas uma formalidade. É uma forma de dar mais segurança às relações e decisões da empresa, já que um contrato desatualizado pode dificultar decisões, operações e resolução de conflitos.

Buscar auxílio jurídico especializado pode ajudar a revisar o contrato social e adequá-lo à realidade da empresa.

02/09/2026

Neste mês de setembro, reafirmamos nosso compromisso com a saúde mental.

Como um escritório de advocacia, sabemos que a jornada legal muitas vezes se entrelaça com muitos desafios emocionais.

Por isso, unimos forças ao movimento para lembrar a todos que o cuidado com a mente é essencial!

Se você ou alguém que você conhece está passando por um momento difícil, saiba que há ajuda disponível.

Não hesite em buscar apoio de profissionais de saúde mental ou de organizações especializadas.

A prevenção começa com a conscientização. Vamos juntos espalhar a esperança, a empatia e o amor.

Compartilhe esse post!

01/09/2026

Quem aluga um imóvel e faz melhorias no local pode pensar que terá direito de receber esse dinheiro de volta quando sair. Mas isso não acontece em todos os casos. É necessário verif**ar o tipo de benfeitoria e o que foi combinado no contrato de aluguel.

Imagine que o inquilino faça uma reforma necessária porque havia um problema grave na parte elétrica ou no encanamento do imóvel, essa despesa poderá gerar direito à indenização.

A lei do inquilinato diferencia as benfeitorias em necessárias, úteis e voluntárias. As necessárias são aquelas feitas para conservar o imóvel ou evitar que ele se deteriore. As úteis são as que melhoram ou facilitam seu uso. Já as voluntárias são aquelas feitas apenas para deixar o imóvel mais bonito ou confortável.

Em regra, as benfeitorias necessárias podem gerar indenização, enquanto as úteis dependem de autorização do proprietário. Já as voluntárias não costumam gerar direito a indenização, embora o inquilino possa retirá-las quando isso puder ser feito sem prejudicar o imóvel.

Mas o contrato de aluguel pode estabelecer regras diferentes sobre indenização e retenção por benfeitorias.

Por isso, antes de fazer uma reforma em imóvel alugado, é importante verif**ar o contrato e, quando necessário, obter autorização do proprietário por escrito.

Busque orientação jurídica e salve este conteúdo.

31/08/2026

É sócio de uma sociedade limitada e acha que nenhuma dívida pode chegar até você pessoalmente? Depende do que você já assinou.

Tem uma diferença importante entre a responsabilidade societária, que vem da estrutura da LTDA, e as garantias pessoais que o sócio assume em nome próprio perante terceiros.

Quando alguém assina um aval ou uma fiança para garantir um empréstimo ou contrato da empresa, essa garantia pode ser cobrada diretamente do sócio, independentemente da estrutura societária escolhida.

Ou seja: a LTDA não anula uma garantia pessoal validamente assinada. São dois planos jurídicos diferentes, que se confundem na cabeça de muita gente na hora de assinar contrato.

É comum bancos e fornecedores pedirem esse tipo de garantia justamente porque sabem que a responsabilidade da sociedade, sozinha, não cobre tudo.

Antes de assinar qualquer aval ou fiança em nome da empresa, vale entender exatamente o que está em jogo com orientação jurídica especializada.

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