JCunha Assessoria Jurídica e Empresarial

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Assessoria Jurídica Empresarial / Advocacia Imobiliária

Localizada na região central de Diadema, a JCunha desenvolveu, ao longo de seus mais de 20 anos de existência, parcerias sólidas que corroboram o perfil de atendimento dedicado e personalizado oferecido aos clientes. Conta com Equipe Multidisciplinar, em constante aperfeiçoamento, com foco no entendimento das necessidades do cliente e condução das atividades de forma ética, transparente e eficient

e. Além da equipe técnica e administrativa alocada na sede do Escritório, a JCunha conta com uma rede de advogados correspondentes criteriosamente avaliados e credenciados, localizados em todas as regiões do Estado de São Paulo e em todas as capitais dos Estados da Federação, objetivando maior agilidade e segurança no atendimento aos Clientes.

24/08/2026

Você já ouviu falar nas sociedades de fato e de direito?

Sabia que uma delas pode trazer muita dor de cabeça caso a sua sociedade esteja enquadrada nela?

Acompanhe este post e entenda o assunto!

As sociedades de direito são as que estão devidamente documentadas em um contrato social e regularmente registradas, com a intenção de exercer uma atividade econômica.

Já as sociedades de fato, apesar da intenção do exercício da atividade econômica, não estão regularmente registradas nos órgãos competentes. São, portanto, irregulares.

Embora possa haver vantagens em termos de flexibilidade e simplicidade, existem alguns problemas associados a uma sociedade de fato no Brasil.

Em uma sociedade de fato, os sócios respondem ilimitadamente por todas as obrigações e dívidas da empresa.

Isso significa que os seus bens pessoais podem ser usados para pagar as dívidas comerciais, o que os expõe a um alto risco financeiro.

Além disso, a ausência de registro da empresa pode dificultar transações comerciais, obtenção de crédito e até mesmo a participação em licitações públicas.

A problemática não para por aí.

Também pode haver conflitos entre os sócios sobre questões relacionadas à administração, distribuição de lucros e tomada de decisões.

A falta de regras claras e um acordo formal pode tornar a gestão da sociedade de fato mais desafiadora.

No campo dos impostos, uma sociedade de fato pode enfrentar dificuldades em relação ao cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.

A falta de formalização pode resultar em problemas com o Fisco, como:

→ A impossibilidade de emissão de notas fiscais;

→ Sonegação de impostos;

→ A falta de acesso a benefícios fiscais disponíveis para empresas legalmente constituídas.

É importante ressaltar que esse é um panorama geral e que cada situação tem suas particularidades.

Se a sua empresa é uma sociedade de fato, busque orientação jurídica especializada para entender os aspectos legais e as melhores opções para a constituição de uma sociedade de direito!

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sociedadededireito

22/08/2026

Ao comprar, vender ou verificar imóveis, você tem certeza de que a matrícula apresenta todas as informações essenciais? Descubra agora!

A matrícula é como uma "carteira de identidade" perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Assim, todas as informações sobre ela estarão ali. Por exemplo, a descrição, área, proprietários, averbações e eventuais ônus e restrições que possam afetar a propriedade.

A matrícula, então, deve ser mantida atualizada e serve também como um “histórico”.

Mas atenção! É possível que algum ônus ou constrição ainda não tenha sido averbado nesse documento (ex. dívidas ou penhoras recentes). Portanto, você somente terá acesso a essas informações com a certidão.

Sendo assim, além da matrícula atualizada, é importante pedir as certidões para ter certeza de que o imóvel está livre e desembaraçado (elas têm validade de 30 dias).

Para transações imobiliárias seguras, consulte um advogado especialista.

20/08/2026

Quando nossa saúde não vai bem, com facilidade recorremos a um médico. Mas e quando a saúde da empresa precisa de atenção?

Certamente um advogado empresarial será a solução!

Para te ajudar, trouxemos 4 sinais de que você precisa de orientação jurídica especializada!

1 – Insegurança na realização de negócios complexos:

Um advogado está sempre alerta na realização de negociações burocráticas e poderá te auxiliar na avaliação do melhor negócio para a empresa.

2 – Você não sabe estimar quanto já gastou com processos judiciais:

Se a empresa é parte em processos judiciais e você não calculou quanto foi gasto com esses processos, está na hora de contratar um advogado empresarial!

Esses valores impactam nos custos da companhia e podem ser reduzidos com a ajuda de uma boa estratégia jurídica.

3 – O contrato social da empresa não foi feito por um advogado:

Logo, você não sabe se está em conformidade com a legislação competente.

4 – Demais contratos elaborados sem a análise de um advogado:

Isso pode refletir em grandes prejuízos, principalmente de ordem financeira.

Portanto, se seus contratos não passaram pela avaliação desse profissional, fique alerta.

Não deixe a situação se agravar, busque agora mesmo a orientação de um advogado empresarial para a sua empresa e evite problemas no futuro!

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18/08/2026

Muito se ouve falar sobre o compliance empresarial. Mas afinal, qual é o passo a passo para a sua efetiva estruturação?

Saiba neste post.

O compliance empresarial é um conjunto de medidas e práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, bem como padrões éticos e de conduta estabelecidos pela empresa.

Um programa de compliance bem estruturado pode trazer diversos benefícios para a empresa, como a redução de riscos, a melhoria da reputação e vantagem competitiva.

A estruturação de um programa de compliance empresarial deve ser feita de forma personalizada, levando em consideração o tamanho, a complexidade e o setor de atuação da empresa.

Para tanto, algumas etapas são essenciais para o sucesso:

1 – Definição dos objetivos e escopo do programa:

É importante definir quais são as leis e regulamentos que a empresa precisa cumprir e quais são os padrões éticos e de conduta que devem ser seguidos.

2 – Identificação de riscos:

É necessário identificar os riscos de não conformidade com as leis e regulamentos, bem como os riscos de violação dos padrões éticos e de conduta.

3 – Desenvolvimento de políticas:

As políticas devem estabelecer as regras e diretrizes para o comportamento ético e o cumprimento das leis e regulamentos.

4 – Treinamento:

Todos os funcionários da empresa devem ser treinados e conscientizados sobre o programa de compliance e suas responsabilidades.

5 – Monitoramento e avaliação:

O programa de compliance deve ser monitorado e avaliado regularmente para garantir sua eficácia.

6 – Investigação e sanção:

Em caso de violação das políticas, é necessário investigar e aplicar as sanções cabíveis.

A estruturação de um programa de compliance deve ser feita de forma personalizada e com o envolvimento de todos os funcionários da empresa.

Está com dificuldades para implantar o compliance empresarial?

Conte com o auxílio de um advogado especializado.

16/08/2026

Entender a incorporação imobiliária é mais simples do que parece!

Nesse processo, a incorporadora, responsável pelo projeto de construção de edifícios residenciais ou comerciais, segue os seguintes passos:

1º - Compra do terreno:

A incorporadora adquire um terreno adequado.

2ª - Projeto e aprovação:

Em seguida, elabora o projeto e obtém aprovações necessárias.

3ª - Vendas:

Aqui, as unidades são colocadas à venda antes da construção.

4ª - Construção:

Inicia-se após a venda de unidades suficientes.

5ª - Entrega:

Quando o edifício está pronto, as chaves são entregues aos compradores.

Se você pensa em investir ou tem dúvidas sobre seus direitos como comprador, consulte uma equipe jurídica especializado em direito imobiliário!

14/08/2026

Você sabia que o Método de Equivalência Patrimonial (MEP) pode trazer diversos benefícios para as empresas, especialmente no direito societário?

Essa prática contábil é utilizada para avaliar investimentos em sociedades coligadas ou controladas, oferecendo maior precisão na gestão patrimonial e na tomada de decisões.

O que é o MEP?

O MEP avalia os investimentos de uma empresa em outra, com base na proporção do patrimônio líquido da sociedade investida.

Essa atualização constante do valor do investimento permite refletir as oscilações econômicas e financeiras da empresa investida.

Confira alguns benefícios do MEP para as empresas:

1 – Transparência contábil:

Permite que as demonstrações financeiras reflitam a realidade patrimonial, facilitando análises para sócios e investidores.

2 – Redução de riscos fiscais:

Estar em conformidade com a legislação societária, como a Lei das Sociedades Anônimas, evita sanções legais e tributárias.

3 – Melhoria na gestão estratégica:

Com dados mais confiáveis, as empresas podem planejar investimentos e expansões de forma mais assertiva.

Sempre consulte profissionais especializados para implantar o MEP adequadamente e interpretar seus resultados.

Um advogado societário é fundamental para alinhar a prática com as necessidades e objetivos da sua empresa.

Nos siga para mais conteúdos sobre gestão societária e estratégias financeiras!

11/08/2026

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no mês de agosto.

Esses profissionais atuam na defesa dos interesses de seus clientes, representam as partes em processos judiciais e são responsáveis por garantir o cumprimento das leis e das normas jurídicas.

Além disso, os advogados também têm um papel fundamental na luta pela garantia dos direitos humanos e na promoção da igualdade e da justiça social.

Neste Dia do Advogado, é importante valorizarmos a atuação da advocacia na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

10/08/2026

A fase de execução judicial costuma ser uma das etapas mais demoradas de um processo. Muitas vezes, o credor vence a ação, mas enfrenta dificuldade para localizar bens e conseguir receber o valor devido. Agora, novas tecnologias prometem acelerar esse cenário.
O judiciário vem ampliando o uso de inteligência artificial e automação em atividades repetitivas da execução, como análise de documentos, cruzamento de dados e identificação de informações patrimoniais. A intenção é tornar a cobrança mais eficiente e reduzir o tempo dos processos.
Além disso, sistemas integrados permitem acesso mais rápido a dados bancários, registros de imóveis, veículos e movimentações financeiras. Isso facilita a localização de bens passíveis de penhora e ajuda a evitar tentativas de ocultação patrimonial.

Também ganha destaque o banco nacional de penhoras, criado para centralizar informações sobre bens já constritos judicialmente, trazendo mais organização e transparência às execuções.
Apesar dos avanços tecnológicos, existem limites legais que precisam ser respeitados. Bloqueios indevidos, excessivos ou que atinjam verbas protegidas pela lei continuam podendo ser questionados judicialmente.
A tecnologia pode tornar a cobrança mais rápida, mas o devido processo legal e os direitos do devedor permanecem indispensáveis.

Em caso de cobrança judicial ou bloqueio de valores, procure orientação jurídica e salve este post para consultar depois.

08/08/2026

Você tentou devolver o imóvel, mas o proprietário simplesmente se recusou a receber as chaves? Essa situação pode gerar insegurança, principalmente em relação à continuidade da cobrança do aluguel.
A recusa do locador não significa, por si só, que o contrato permanecerá em vigor indefinidamente. A legislação prevê mecanismos para formalizar a devolução do imóvel quando não há concordância do proprietário, evitando que o inquilino permaneça vinculado ao contrato apenas por não conseguir entregar as chaves.
O mais importante é documentar todas as tentativas de devolução e agir pelos meios legalmente adequados, evitando prejuízos futuros.
Cada situação depende das circunstâncias do contrato e da forma como ocorreu a recusa.

Antes de tomar qualquer decisão, busque auxílio jurídico especializado para avaliar a melhor forma de encerrar a locação.

06/08/2026

Muitas pessoas acreditam que um imóvel financiado só pode ser vendido depois de quitar toda a dívida. Mas isso não é verdade.
A venda pode ser realizada antes da quitação, desde que sejam observadas as regras previstas no contrato de financiamento e as exigências da instituição financeira. Dependendo do caso, é possível utilizar o valor da venda para quitar o saldo devedor ou até realizar a transferência do financiamento para o comprador, quando essa modalidade for admitida.

Cada operação possui requisitos específicos e nem todas seguem o mesmo procedimento. Por isso, é importante analisar o contrato antes de fechar qualquer negociação.
Planejamento e orientação adequada ajudam a evitar problemas durante a transferência do imóvel.

Se pretende vender um imóvel financiado, procure auxílio jurídico especializado para avaliar a forma mais segura de realizar a negociação.

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