Akemi Terrin Advocacia

Akemi Terrin Advocacia Advogada e advisor de pessoas.

Atuo na estruturação da saúde relacional, governança e planejamento sucessório, promovendo um futuro organizado e harmonioso para todas as gerações e preservando o legado construído.

Você herdou um imóvel que não tem matrícula e não sabe qual caminho seguir?Vamos te ajudar nessa dúvida!O inventário é u...
26/06/2026

Você herdou um imóvel que não tem matrícula e não sabe qual caminho seguir?

Vamos te ajudar nessa dúvida!

O inventário é um processo formal de reconhecimento e divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida.

Já a usucapião é uma forma de adquirir a propriedade por meio da posse prolongada e incontestada, preenchidos os demais requisitos legais.

Mas então, qual caminho seguir?

Em regra, quando uma pessoa falece e deixa um imóvel sem registro, realiza-se o inventário dos direitos possessórios sobre o bem.

Dessa forma, os herdeiros recebem a posse do bem deixado pelo falecido nos mesmos termos em que ele a detinha.

No entanto, esse inventário da posse não concede aos herdeiros a titularidade do bem, de modo que em alguns casos é possível solicitar diretamente a usucapião em seus nomes ou a adjudicação compulsória, dependendo do caso.

Para a usucapião, é preciso provar a posse exercida pelo falecido e a continuidade dessa posse pelos herdeiros, além dos demais requisitos legais.

Para saber qual o caminho mais indicado a seguir, os herdeiros devem procurar buscar orientação profissional para entender a situação específica do seu caso.

Dra. Deborah Akemi Terrin
Advogada do Luto
OAB/SP 228.849

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Se você descobriu que há um erro ou omissão no registro civil de um ente querido falecido, não se preocupe, há como corr...
18/06/2026

Se você descobriu que há um erro ou omissão no registro civil de um ente querido falecido, não se preocupe, há como corrigir.

Vamos te explicar como isso funciona!

A lei de registros públicos estabelece que todos os eventos importantes da vida de uma pessoa, como nascimento, casamento e óbito, devem ser registrados em cartórios.

Caso haja um erro ou omissão nesses registros, é possível corrigi-los por meio de um procedimento chamado retificação.

O pedido de retificação pode ser realizado pelos descendentes do ente falecido, mediante comprovação do parentesco.

Existem dois caminhos para realizar a retificação de um registro civil:

-> Por via administrativa (no próprio cartório);

-> Por via judicial (através da justiça).

Na via administrativa, o pedido é feito diretamente no cartório.

O oficial do cartório pode realizar algumas correções, como erros de transcrição, numeração de livros, datas ou omissões simples.

A via judicial é para casos em que a correção exigida for mais complexa e requeira investigação ou se o cartório negar a retificação administrativa.

Um juiz analisará o caso, com a participação do Ministério Público, antes de decidir sobre a correção.

Alguns exemplos de erros comuns são:

1 – Nomes escritos errados;

2 – Datas incorretas;

3 – Informações omissas (falta de informações importantes como local de nascimento ou nomes de pais e avós).

Em caso de pedido administrativo, o cartório geralmente resolve em poucos dias.

Para pedidos judiciais, pode levar mais tempo, dependendo da complexidade do caso.

Caso esteja passando por essa situação, entre em contato para avaliação individualizada de seu caso.

Akemi Terrin Advocacia
OAB/SP 35.203
WhatsApp: +55 (11) 99770-2434
[email protected]

Na jornada da usucapião, os confrontantes desempenham um papel fundamental.Eles são os vizinhos do imóvel que você desej...
18/06/2026

Na jornada da usucapião, os confrontantes desempenham um papel fundamental.

Eles são os vizinhos do imóvel que você deseja usucapir, ou seja, os proprietários ou eventuais ocupantes dos terrenos que fazem divisa com o seu.

Mas qual é a relevância deles no processo?

Os confrontantes podem fornecer testemunhos e documentos essenciais para delimitar com precisão a área do imóvel em questão.

Sua participação é crucial para garantir maior transparência e segurança jurídica para que nenhum direito do vizinho seja violado, além de evitar conflitos sobre limites territoriais ou direitos reais.

Se você está passando por esse processo ou tem dúvidas sobre o tema, não hesite em buscar orientação profissional especializada em direito imobiliário.

A abertura da sucessão acontece no momento da morte, de acordo com a lei.Mas, afinal, o que isso significa?Em termos sim...
12/06/2026

A abertura da sucessão acontece no momento da morte, de acordo com a lei.

Mas, afinal, o que isso significa?

Em termos simples, quando alguém falece, ocorre a transferência dos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida para seus herdeiros.

É importante entender que a morte pode ser:

-> Real, quando é possível comprovar o óbito;

-> Ou presumida, quando não há prova física do óbito, mas circunstâncias indicam que a pessoa não está mais viva.

Um exemplo disso é quando alguém desaparece em condições que sugerem morte, como um acidente aéreo.

O lugar da abertura da sucessão é o último domicílio do falecido.

Por exemplo, se alguém morava no Paraná, mas faleceu em São Paulo, a sucessão será aberta no Paraná.

Esse detalhe é importante para questões legais, como determinar o tribunal competente para lidar com o processo de inventário.

Ainda com dúvidas?

Busque orientação de um advogado especializado em direito sucessório!

Nova lei sancionada institui programas de apoio ao crédito, mobilização de capital privado externo e renegociação de dív...
09/06/2026

Nova lei sancionada institui programas de apoio ao crédito, mobilização de capital privado externo e renegociação de dívidas.

A medida busca fortalecer a economia, incentivando crédito e investimento externo, além de criar oportunidades de inclusão social e produtiva para os setores mais vulneráveis.

Entre os principais programas, foi criado o “Programa Acredita no Primeiro Passo”, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade.

O seu objetivo é promover a inclusão e o aumento da renda de famílias inscritas no Cadastro Único, visando melhorar a qualidade de vida dessa parte da população.

Também foi criado o programa “Desenrola Pequenos Negócios”, destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI), microempresas, cooperativas e empresas de pequeno porte.

Esse programa prevê incentivos financeiros e condições únicas e especiais para regularização de dívidas, procurando promover melhor estabilidade econômica dos pequenos negócios.

Outro desenvolvimento em destaque na lei é o “Programa Eco Invest Brasil”, o qual busca capital privado de fora do país para investir em projetos sustentáveis.

A iniciativa busca oferecer, por meio da proteção cambial, melhor segurança financeira aos investidores internacionais, para fomentar o mercado de capitais nacional.

Ainda, foi criado uma linha de crédito especial para taxistas, facilitando a troca de veículos e incentivando o uso de carros elétricos e híbridos, visando a sustentabilidade e modernização do transporte.

O que achou dessa nova lei?

Compartilhe nos comentários!

Nem toda limitação exige interdição. Durante muito tempo, a solução mais comum para quem tinha dificuldade em administra...
31/05/2026

Nem toda limitação exige interdição. Durante muito tempo, a solução mais comum para quem tinha dificuldade em administrar a própria vida civil era a interdição judicial. Hoje, existe uma alternativa que busca preservar mais a autonomia da pessoa: a tomada de decisão apoiada.

Na interdição, o juiz reconhece que a pessoa não consegue praticar determinados atos sozinha e nomeia um curador para representá-la ou auxiliá-la em questões patrimoniais e jurídicas.

Já na tomada de decisão apoiada, a pessoa continua plenamente capaz, mas escolhe duas pessoas de confiança para ajudá-la a entender e avaliar decisões importantes.

Na prática, isso pode acontecer com alguém que tem dificuldade para compreender contratos, negociações financeiras ou documentos complexos. Em vez de perder a autonomia, essa pessoa recebe apoio para decidir com mais segurança.

Por isso, a escolha entre interdição e decisão apoiada pode impactar diretamente a liberdade, os direitos civis e a autonomia da pessoa.

Antes de tomar qualquer medida, vale entender qual alternativa faz mais sentido para a realidade de cada caso. Uma orientação jurídica pode ajudar a encontrar a solução mais adequada.

Quer comprar um imóvel, mas ainda não tem certeza sobre o local escolhido?O contrato de aluguel com intenção de compra p...
25/05/2026

Quer comprar um imóvel, mas ainda não tem certeza sobre o local escolhido?

O contrato de aluguel com intenção de compra pode ser uma ótima opção para você que, antes de efetivar o negócio, deseja realmente entender se o lugar escolhido é o do seus sonhos.

Por meio desse acordo, você utilizará o bem para moradia mediante o pagamento de valores mensais. Igual ao contrato comum de aluguel!

O diferencial é que, após o término do prazo acordado, você poderá financiar ou quitar o imóvel descontando o valor já pago pelos aluguéis.

Com isso, tanto o proprietário quanto você serão beneficiados. Assim, você conseguirá fazer um “teste” no imóvel, e o proprietário, do outro lado, receberá mensalmente enquanto a compra não é efetivada.

Por fim, é importante ressaltar que você não será obrigado a comprar o imóvel após o término contrato.

Alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado.

Você sabe o que fazer se ao comprar um imóvel o vendedor se nega a transferi-lo para o seu nome?Leia este post e descubr...
23/05/2026

Você sabe o que fazer se ao comprar um imóvel o vendedor se nega a transferi-lo para o seu nome?

Leia este post e descubra!

Imagine que você comprou um imóvel por meio de um contrato de compra e venda para pagamento a prazo.

Nesse documento, você e o vendedor combinaram que a transferência ocorreria somente após o pagamento integral do bem.

Entretanto, após finalizados os débitos, o vendedor se nega a fazer a escritura de compra e venda por instrumento público.

Outro cenário possível é que, ao procurar o responsável pela negociação, você descobre que ele faleceu e desconhece o contato com os herdeiros.

Para resolver isso, primeiramente, é importante pontuar que um mero contrato de compra e venda assinado apenas entre as partes não é garantia de que aquela propriedade seja sua.

Isso porque, a legislação aplicável exige que, em casos cujo o valor seja superior a trinta vezes o salário mínimo vigente no país, a transferência ocorra por meio de escritura pública.

Para situações como essa, uma das medidas cabíveis é a adjudicação compulsória.

Desde 2022, a lei passou a autorizar essa ação de forma extrajudicial, ou seja, diretamente no registro de imóveis, sem a necessidade de entrar no judiciário.

Ainda, outra opção é ingressar com uma ação de usucapião.

Para ambas as medidas, os requisitos legais devem ser preenchidos.

Nessa situação, o acompanhamento de um advogado é indispensável.

Então, procure um especialista em direito imobiliário para te auxiliar!

Quer realizar um bom negócio imobiliário?Veja quando a avaliação da propriedade faz toda a diferença!A avaliação de imóv...
16/05/2026

Quer realizar um bom negócio imobiliário?

Veja quando a avaliação da propriedade faz toda a diferença!

A avaliação de imóveis nada mais é do que a apreciação do valor do bem no mercado imobiliário.

Para que essa análise ocorra, são utilizados meios técnicos e normativos, além das características e localização do imóvel.

Mas quando a avaliação de um imóvel deve ser feita?

São diversas as ocasiões, como num divórcio, na compra e venda de um bem, em financiamentos, acordos judiciais, construções e em casos de herança, por exemplo.

Mas atenção!

A avaliação do bem deve ser feita por um profissional habilitado e que possua o título de avaliador imobiliário, geralmente um corretor de imóveis, engenheiro civil ou arquiteto.

Lembre-se: para uma boa avaliação devem ser considerados os fatores internos e externos do bem, como a conservação, infraestrutura, segurança, melhorias, metragem, acessibilidade, comércios e outros.

Dessa forma, contratar um profissional especialista em avaliação de imóveis para o seu negócio irá garantir maior satisfação no resultado final.

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