C. A. Marques da Silva Advocacia

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Marques da Silva Advocacia é um escritório focado em oferecer soluções jurídicas com excelência e comprometimento, visando sempre o melhor interesse de nossos clientes.

Duas empresas foram condenadas ao pagamento indenizatório à empregada que sofreu assédio moral.A autora prestava serviço...
14/08/2026

Duas empresas foram condenadas ao pagamento indenizatório à empregada que sofreu assédio moral.

A autora prestava serviços administrativos terceirizados para uma companhia de serviços financeiros.

No caso, a empregada era vítima de constantes abusos morais de sua superior hierárquica, que buscava sempre desqualificá-la com tratamento hostil, utilizando termos que a diminuíssem.

Devido a isso, a autora acabou desenvolvendo um quadro depressivo.

A Justiça condenou as duas empresas responsáveis pelo seu vínculo empregatício ao pagamento indenizatório de R$ 25 mil.

A decisão se baseou em provas como:

– Relatos de testemunhas que comprovaram a atitude da superior hierárquica;

– Conversas por mensagem da autora desabafando com colegas sobre os ocorridos;

– Laudo psiquiátrico atestando crises de ansiedade, medos constantes e a diminuição do rendimento da autora no trabalho.

O que achou dessa decisão?

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Ter uma participação menor na empresa não significa ficar sem voz.O sócio minoritário também possui direitos importantes...
01/07/2026

Ter uma participação menor na empresa não significa ficar sem voz.

O sócio minoritário também possui direitos importantes para evitar abusos e garantir equilíbrio na sociedade.

Um dos principais é o direito à informação. Ele pode acessar documentos, contratos e dados financeiros, acompanhando a gestão.

Além disso, há o direito de fiscalização, que permite questionar atos e verificar se tudo está sendo conduzido corretamente.

Em algumas situações, o minoritário pode até convocar assembleia para discutir temas relevantes, especialmente diante de irregularidades.

E mais: decisões abusivas podem ser questionadas judicialmente.

Ou seja, mesmo sem controle, o sócio minoritário tem instrumentos para proteger seus interesses.
A lei busca manter o equilíbrio nas relações societárias.

Se você é sócio ou conhece alguém nessa posição, vale atenção.

Salve este conteúdo, compartilhe e busque orientação jurídica para agir com segurança em conflitos societários.

Importante notícia para aqueles que confiam em serviços bancários!Um banco foi condenado a ressarcir em dobro uma idosa ...
21/04/2026

Importante notícia para aqueles que confiam em serviços bancários!

Um banco foi condenado a ressarcir em dobro uma idosa que perdeu R$ 37 mil após um golpe pelo telefone.

Os golpistas realizaram quatro empréstimos e duas transferências via Pix, totalizando R$ 20 mil. Para isso, utilizaram informações pessoais e bancárias da cliente!

Ao perceber o ocorrido, a vítima entrou em contato com a instituição, que bloqueou o cartão, mas não devolveu o dinheiro.

Na justiça, então, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão.

O banco terá que pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil, além de ressarcir em dobro o valor descontado da cliente, cerca de R$ 74 mil.

Fonte: processo nº 1000968-21.2022.8.26.0526.

Se você for vítima de um golpe, é importante entrar imediatamente em contato com a agência bancária! Não deixe, também, de procurar apoio jurídico especializado!

Reservou sua mesa no restaurante com antecedência, mas foi informado de que deveria esperar?Exigir do gerente o que foi ...
23/03/2026

Reservou sua mesa no restaurante com antecedência, mas foi informado de que deveria esperar?

Exigir do gerente o que foi combinado é seu direito!

Assim, para facilitar o momento de cobrar pela mesa, mantenha anotado o nome do funcionário que efetuou sua reserva e requisite o número da senha.

Pela lei, o restaurante não tem obrigação de fazer reservas, mas, caso disponibilize essa opção, deverá cumprir com o que foi acordado.

É possível, inclusive, entrar com ação indenizatória contra o estabelecimento em razão da falha na prestação do serviço.

Precisa de ajuda em uma situação similar? Entre em contato com um advogado especializado!

Em um mundo digitalmente conectado, a disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news, tornou-se um problema ...
07/03/2026

Em um mundo digitalmente conectado, a disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news, tornou-se um problema crescente.

E você sabia que espalhar essas falsidades pode ter consequências legais?

Aqueles que compartilham informações incorretas, especialmente quando causam danos à reputação de alguém ou incitam pânico, podem ser responsabilizados na esfera civil e penal.

As leis variam, mas geralmente a disseminação de notícias falsas está associada ao pagamento de indenizações e crimes contra honra, como difamação, calúnia ou outros, dependendo do conteúdo das fake news.

Então, se você se deparar com notícias duvidosas, é sempre melhor verificar a fonte antes de compartilhar.

Lembre-se: a disseminação de informações incorretas não apenas prejudica indivíduos, mas também a sociedade como todo.

E se você foi vítima de fake news ou tem dúvidas sobre a responsabilidade legal de compartilhá-las, procure auxílio jurídico.

Atenção, vovôs e vovós! Vocês sabiam que podem ser chamados a contribuir para o sustento de seus netos?Acompanhe para en...
03/03/2026

Atenção, vovôs e vovós! Vocês sabiam que podem ser chamados a contribuir para o sustento de seus netos?

Acompanhe para entender!

Primeiro, precisamos compreender que a filiação socioafetiva tem os mesmos direitos da biológica ou adoção, garantindo aos filhos afetivos reconhecimento legal.

Quando se trata de pensão alimentícia, a obrigação recai, em primeiro lugar, sobre os pais, sejam eles biológicos ou socioafetivos.

Os avós, portanto, não têm essa responsabilidade direta, a menos que circunstâncias excepcionais entrem em cena.

Assim, os avós podem ser chamados a contribuir com a pensão alimentícia se os pais não estiverem em condições de assumir essa responsabilidade - será uma obrigação sucessiva e complementar!

A decisão é avaliada pelo juiz, considerando a situação individual e a condição financeira dos avós e dos genitores.

Em um processo judicial, todos têm direito a defesa e serão ouvidos, para que não ocorra nenhuma injustiça.

Se você tiver dúvidas sobre responsabilidades e direitos, é fundamental buscar orientação legal, com uma equipe de advogados especializados!

Conforme entendimento jurídico, a instituição bancária deve restituir valores referentes a juros abusivos e seguro prest...
21/02/2026

Conforme entendimento jurídico, a instituição bancária deve restituir valores referentes a juros abusivos e seguro prestamista.

Entenda mais!

A Justiça determinou que uma instituição bancária devolva valores referentes a juros abusivos e ao seguro imposto em um contrato de crédito firmado com o cliente, no valor inicial de R$ 52.091,71.

O contrato estabelecia uma taxa de juros efetiva mensal de 5,36%, bem acima da média de 1,64% praticada no mercado à época.

Além disso, obrigava a contratação de seguro prestamista, sem permitir que o cliente escolhesse a seguradora.

Em sua decisão, a Justiça concluiu que a taxa de juros aplicada era abusiva, já que ultrapassa em mais do que o dobro da média de mercado.

Ainda, considerou a exigência de contratação do seguro prestamista como venda casada, uma prática ilegal que ocorre quando a instituição impõe a compra de um serviço adicional sem opção de escolha.

Diante desses fatos, a Justiça determinou a restituição dos valores pagos a mais pelos juros abusivos e pelos valores pagos pelo seguro.

O banco também foi condenado a ajustar a taxa de juros do contrato, limitando-a conforme o teto estabelecido pelo Banco Central na época da contratação.

O que achou dessa decisão?

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– Processo: 0006813-34.2024.8.16.0017.

A atuação do advogado não pode ser restrita ao contencioso, a prevenção é crucial para ajudar médicos e instituições hos...
07/02/2026

A atuação do advogado não pode ser restrita ao contencioso, a prevenção é crucial para ajudar médicos e instituições hospitalares a evitarem problemas legais e litígios.

Assim, o profissional jurídico deve oferecer uma orientação contínua sobre a conformidade com a legislação vigente.

Nesse sentido, é possível destacar os seguintes exemplos de atuação preventiva do advogado:

1 – Elaboração e revisão de documentos:

Auxilia na elaboração e revisão de documentos importantes.

Por exemplo: contratos de prestação de serviços médicos, termos de consentimento informado, regulamentos internos de clínicas e hospitais e políticas de privacidade e proteção de dados.

2 – Treinamento e capacitação:

Pode organizar e ministrar treinamentos para médicos e equipes de saúde sobre aspectos legais relevantes à prática médica.

Alguns temas pertinentes são: direitos dos pacientes, deveres dos profissionais de saúde, bioética e sigilo profissional.

3 – Gestão de riscos:

Ajuda a identificar e avaliar potenciais riscos legais na prática médica e nas operações das instituições de saúde.

Além disso, trabalha na implementação de estratégias de mitigação desses riscos, desenvolvendo políticas que promovam a segurança jurídica.

4 – Defesa preventiva:

Em situações em que há risco iminente de litígio, o advogado deve proteger os interesses de seus clientes.

Isso inclui a coleta e preservação de evidências, a preparação de respostas a notificações e a orientação sobre comportamentos e declarações que possam minimizar o impacto legal.

5 – Mediação e conciliação:

Também pode atuar como mediador em conflitos entre pacientes e médicos.

A mediação e a conciliação são métodos eficazes de resolver disputas de maneira amigável e extrajudicial, reduzindo a possibilidade de litígios.

Portanto, a atuação do advogado deve antecipar problemas e proporcionar um ambiente seguro e juridicamente estável para a prática médica.

Essa abordagem é fundamental para a proteção e garantia de um atendimento de qualidade aos pacientes.

Caso tenha dúvidas ou queira saber mais sobre o assunto, procure orientação jurídica especializada!

Você sabia que a doação de quotas de uma holding familiar pode ser uma estratégia eficiente para antecipar a herança e e...
30/01/2026

Você sabia que a doação de quotas de uma holding familiar pode ser uma estratégia eficiente para antecipar a herança e evitar o inventário?

Descubra como funciona!

Ao constituir uma holding e realizar a doação de quotas para seus familiares, você pode:

→ Proteger seu patrimônio:

As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, comuns nas doações de quotas, impedem que os bens sejam vendidos, divididos em caso de divórcio ou penhorados por dívidas pessoais dos herdeiros.

→ Evitar conflitos familiares:

Ao definir claramente a divisão do patrimônio ainda em vida, você minimiza o risco de disputas entre os herdeiros após o seu falecimento.

Como funciona a doação de quotas?

A doação dessas quotas consiste na transferência de sua titularidade de um sócio para outra pessoa, geralmente herdeiros.

Esse processo pode ser realizado de duas formas:

1 – Com reserva de usufruto: o doador mantém o direito de usufruir dos bens e participar da gestão da holding;

2 – Sem reserva de usufruto: o doador transfere completamente seus direitos, renunciando à gestão e aos benefícios sobre os bens.

A doação de quotas está sujeita ao pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia de estado para estado.

Por fim, vale destacar que é essencial contar com profissionais especializados para que o processo seja feito corretamente, garantindo a continuidade do patrimônio e evitando conflitos futuros.

Ficou com mais alguma dúvida?

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Você conhece os princípios mais importantes quando o assunto é Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?A LGPD protege os d...
26/01/2026

Você conhece os princípios mais importantes quando o assunto é Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A LGPD protege os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do cidadão brasileiro.

Com ela, pretende-se a criação de cenário de maior segurança jurídica para quem compartilha seus dados no meio físico ou digital, uma vez que a Lei estabelece a padronização de regulamentos e práticas para proteção de dados pessoais no setor público e por empresas, no setor privado.

Diante desse cenário, separamos os 5 princípios que estruturam essa lei! Confira:

1) Finalidade.
A realização do tratamento deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e devidamente informados ao titular dos dados.

2) Necessidade.
O tratamento deve se limitar à realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

3) Transparência.
Garantia de que os titulares terão informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e seus respectivos agentes.

4) Segurança.
Uso de medidas técnicas e administrativas qualificadas para proteção contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, sejam estas acidentais ou ilícitas.

5) Não discriminação.
O tratamento dos dados não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Dúvidas sobre o assunto? Busque auxílio jurídico especializado.

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