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06/08/2026

31/03/2026

Registro da reunião de hoje do grupo de pesquisa sobre “Fundamentos do controle governamental, nas perspectivas processual e sancionadora”, no âmbito do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública, promovido pelo ISC/TCU e coordenado pelo Professor .cavallari. Contamos com a presença do professor Thiago Marrara que proferiu palestra sobre a proposta de reforma do processo administrativo, constante do PL 2.481/2022, que altera a Lei 9.784/1999.

27/03/2026

Equipe reunida no Tribunal. Sustentação oral realizada. Processo retirado de pauta pelo relator. Diante da defesa enfática que fiz, bom resultado. Relator revisitará o processo pra decidir.

24/03/2026

Teremos a honra de receber no Grupo de Pesquisa sobre "Fundamentos do Controle Governamental, nas Perspectivas Processual e Sancionadora", coordenado pelo Professor .cavallari, o Professor Thiago Marrara , para tratar de tema que está na pauta do dia!

pad
processoadmistrativo
ControleAdministrativo

24/03/2026

Palestra sobre Lei das Inelegibilidades na OAB.

Endereço

Alameda Santos, 1. 827, Cj. 112
São Paulo, SP
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Telefone

+5511999968504

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http://www.ricardopantin.com.br/

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