Mengar e Federico Advogados Associados

Mengar e Federico Advogados Associados Advocacia e Consultoria Previdenciária

11/08/2026

Advogar é mais do que exercer uma profissão.

É ouvir, orientar, defender direitos e buscar soluções. É transformar conhecimento em estratégia e assumir, com responsabilidade, o compromisso de representar histórias, sonhos e projetos.

Neste Dia do Advogado, celebramos aqueles que escolheram fazer do Direito um instrumento de justiça, proteção e transformação.

A todos os profissionais que exercem a advocacia com ética, dedicação e propósito, nosso reconhecimento e respeito.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

Mais que um título, um legado. 💛Ser pai é estar presente, ensinar pelo exemplo, proteger, orientar e deixar marcas que p...
09/08/2026

Mais que um título, um legado. 💛

Ser pai é estar presente, ensinar pelo exemplo, proteger, orientar e deixar marcas que permanecem para toda a vida.

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que, com amor e dedicação, ajudam a construir caminhos e inspiram seus filhos a serem pessoas melhores.

Que o amor, os ensinamentos e o exemplo de cada pai continuem sendo um legado para as próximas gerações. ⚖️👔

Feliz Dia dos Pais!

Neste 25 de julho, prestamos nossa homenagem a todos os profissionais que enfrentam diariamente os desafios das estradas...
25/07/2026

Neste 25 de julho, prestamos nossa homenagem a todos os profissionais que enfrentam diariamente os desafios das estradas e contribuem para o desenvolvimento do país. 🚌

Você sabia que, em algumas situações, o motorista profissional pode ter direito a regras previdenciárias diferenciadas, como a aposentadoria especial? A análise depende das atividades exercidas, do período trabalhado e da documentação disponível. ⚖️

Neste Dia do Motorista, além da homenagem, f**a também a importância de conhecer os seus direitos.

Parabéns a todos os motoristas pelo seu dia! 👏

📢 O Senado aprovou a PEC que cria uma aposentadoria diferenciada para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes d...
15/07/2026

📢 O Senado aprovou a PEC que cria uma aposentadoria diferenciada para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A proposta representa um importante avanço no reconhecimento das condições de trabalho desses profissionais, que atuam diariamente em contato direto com a população, realizando visitas domiciliares, ações de prevenção, promoção da saúde e combate às endemias, muitas vezes expostos a agentes biológicos e outros riscos inerentes à atividade.

📌 Quais são as regras previstas pela PEC?

✔️ Mulheres: aposentadoria aos 57 anos de idade;
✔️ Homens: aposentadoria aos 60 anos de idade;
✔️ 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A medida busca assegurar uma proteção previdenciária mais adequada às características da profissão e valorizar o trabalho essencial desempenhado pelos agentes na atenção básica e na saúde pública.

⚠️ Importante: apesar da aprovação pelo Senado, a nova regra ainda não produz efeitos imediatos. É necessário aguardar a promulgação da Emenda Constitucional e sua regulamentação para que as novas disposições passem a ser aplicadas.

Cada situação deve ser analisada individualmente para verif**ar o cumprimento dos requisitos e identif**ar a regra mais vantajosa para a aposentadoria.

A aposentadoria especial dos profissionais da enfermagem voltou ao centro das discussões após a decisão do STF. 🧑‍⚕️💉⚖️A...
14/07/2026

A aposentadoria especial dos profissionais da enfermagem voltou ao centro das discussões após a decisão do STF. 🧑‍⚕️💉⚖️

A exigência de idade mínima foi afastada para a aposentadoria especial relacionada às atividades exercidas com exposição habitual e permanente a agentes nocivos, mantendo a importância da comprovação do tempo especial e da documentação adequada.

➡️Arraste para o lado e verifique a documentação necessária.

Vale lembrar que cada caso possui características próprias, sendo indispensável a análise da documentação e do histórico profissional para verif**ar a aplicação da decisão.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com outros profissionais da enfermagem que possam se interessar pelo tema.

🔎 QUEM TEM LÚPUS PODE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ?A resposta é: DEPENDE.O diagnóstico de lúpus, por si só, não garante a ...
26/06/2026

🔎 QUEM TEM LÚPUS PODE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ?

A resposta é: DEPENDE.

O diagnóstico de lúpus, por si só, não garante a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

O que o INSS analisa é se a doença causa incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

⚖️ Em casos mais graves, o lúpus pode gerar direito ao benefício, especialmente quando há:

✔️ Comprometimento dos rins (nefrite lúpica);
✔️ Limitações motoras importantes;
✔️ Crises frequentes e incapacitantes;
✔️ Efeitos severos do tratamento;
✔️ Impossibilidade de manter a rotina profissional.

📋 A avaliação é feita por meio de perícia médica, que considera laudos, exames, histórico de tratamento e os impactos da doença na capacidade laboral.

💡 Nem sempre o segurado terá direito à aposentadoria. Dependendo do caso, também podem ser concedidos:

➡️ Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
➡️ BPC/LOAS, para pessoas de baixa renda que preencham os requisitos legais.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

📞 Tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários? Procure orientação especializada.

Você sabia que aposentados por incapacidade permanente podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício qua...
25/06/2026

Você sabia que aposentados por incapacidade permanente podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício quando necessitam da ajuda constante de outra pessoa para atividades do dia a dia?

📌 Importante: não é a doença que garante o adicional, mas sim o grau de dependência que ela causa.

✅ Algumas condições que frequentemente podem gerar esse direito:

• Alzheimer e outras demências
• Parkinson em estágio avançado
• AVC com sequelas graves
• Cegueira total
• Paralisias severas
• Esclerose múltipla avançada
• Doenças neurodegenerativas graves
• Condições que causem perda de autonomia e locomoção

🔎 O INSS avalia se o segurado necessita de auxílio permanente para atividades como:
✔ Alimentação
✔ Higiene pessoal
✔ Locomoção
✔ Cuidados básicos diários

⚠️ O adicional não é concedido automaticamente e depende de perícia médica para comprovação da necessidade de assistência contínua.

📄 Mesmo após a concessão da aposentadoria, é possível solicitar o acréscimo caso a dependência surja posteriormente.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Se você ou um familiar enfrenta essa situação, busque orientação jurídica especializada.

⚖️ STF afasta exigência de idade mínima para aposentadoria especialO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que ...
03/06/2026

⚖️ STF afasta exigência de idade mínima para aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde não depende mais do cumprimento de idade mínima.

Com a decisão, volta a prevalecer o critério do tempo de exposição às condições prejudiciais à saúde, que pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade exercida.

📌 Importante: a decisão não garante a concessão automática do benefício. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a documentação, o histórico contributivo e o efetivo enquadramento da atividade especial.

Além disso, permanecem válidas as regras de cálculo do benefício introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019, bem como a impossibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum para períodos posteriores à reforma.

A análise previdenciária especializada é fundamental para verif**ar os impactos dessa decisão em cada situação concreta.

Você sabia que a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) possui regras diferenciadas no INSS?Criada para reconhece...
02/06/2026

Você sabia que a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) possui regras diferenciadas no INSS?

Criada para reconhecer as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no mercado de trabalho, essa modalidade pode garantir requisitos mais vantajosos de idade e tempo de contribuição.

Além disso, a deficiência pode ser classif**ada como leve, moderada ou grave, impactando diretamente nas regras para concessão do benefício.

Outro ponto importante é que o cálculo da aposentadoria da PCD possui particularidades que podem fazer toda a diferença no valor final recebido, sendo fundamental uma análise previdenciária especializada.

Cada caso exige avaliação individual para verif**ar direitos, conversões de tempo e a possibilidade de obtenção do melhor benefício.

📲 Ficou com dúvidas sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência? Procure orientação especializada.

🚨 INSS inicia força-tarefa para agilizar análise do salário-maternidadeO INSS anunciou uma mobilização nacional para ace...
15/05/2026

🚨 INSS inicia força-tarefa para agilizar análise do salário-maternidade

O INSS anunciou uma mobilização nacional para acelerar a análise dos pedidos de salário-maternidade que estão parados há mais de 30 dias. A ação acontece entre os dias 8 e 22 de maio e pretende reduzir signif**ativamente a fila de espera do benefício.

📌 A expectativa é concluir mais de 61 mil requerimentos em todo o país.

➡️ O salário-maternidade é destinado às seguradas que precisam se afastar das atividades em casos de:
✔️ nascimento de filho;
✔️ adoção;
✔️ guarda judicial para adoção;
✔️ ab**to não criminoso, nos casos previstos em lei.

💻 O pedido pode ser realizado de forma online pelo:
• Meu INSS (site ou aplicativo)
• Central 135

⚖️ Ficou com dúvidas sobre seus direitos previdenciários? Procure orientação especializada.

Endereço

São Paulo, SP
03065-040

Horário de Funcionamento

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