Duarte Fontoura Advogados

29/04/2026

Seu financiamento pode ter juros ilegais — e isso é mais comum do que parece. O problema não é só juros altos, mas cobranças acima do permitido ou feitas de forma abusiva. O Banco Central divulga mensalmente as taxas médias do mercado, que servem como referência. Se o seu contrato estiver muito acima, pode haver base para revisão.

Além disso, práticas como capitalização mensal sem previsão clara, seguro imposto sem escolha de seguradora e tarifas indevidas (como TAC, em certos casos) já foram consideradas abusivas pelo STJ.

Assinar o contrato não significa aceitar tudo para sempre. Cláusulas abusivas são nulas por lei. A ação revisional permite recalcular a dívida, reduzir parcelas e até recuperar valores pagos a mais.

Não é preciso ter certeza da irregularidade — a dúvida já é suficiente para buscar análise jurídica.

20/04/2026

Antes de assinar o seu contrato de financiamento, o gerente do banco provavelmente te
mostrou três coisas: o valor da parcela, o prazo e a entrada. Talvez também tenha
mencionado a taxa de juros. Mas existem informações fundamentais que raramente
chegam até o cliente — e que fazem toda a diferença no valor final que você vai pagar.

17/04/2026

Você sabe quanto vai pagar no total do seu financiamento — não só a parcela? Muita gente só descobre depois e se assusta. Em financiamentos de carro ou imóvel, é comum pagar o dobro ou mais do valor inicial. Isso acontece por fatores que nem sempre são explicados: juros compostos, CET, seguros embutidos e tarifas.

Os juros compostos fazem a dívida crescer sobre ela mesma, de forma exponencial. Uma taxa de 1,5% ao mês já passa de 19% ao ano, e com outros encargos o custo real pode ser muito maior. Por isso, o CET (Custo Efetivo Total) é essencial: ele reúne juros, tarifas, seguros e impostos — e deve ser informado antes da contratação.

Muitos contratos ainda incluem seguros sem clareza ou opção de escolha, o que pode ser questionado judicialmente. Nesses casos, a ação revisional permite revisar cláusulas abusivas, recalcular a dívida, reduzir parcelas e até recuperar valores pagos a mais.

Você não precisa estar inadimplente para buscar esse direito. O primeiro passo é analisar seu contrato com um advogado especialista. Informação é o que impede o banco de lucrar sobre a sua desvantagem.

Sou a Raissa, advogada especialista em direito bancário, e te ajudo a entender seu contrato. Acompanhe para mais conteúdos.

16/04/2026

02/02/2026

🎉✨ Feliz aniversário, Dra. Meire!
Que Deus continue abençoando sua vida, renovando suas forças e guiando seus passos com sabedoria e fé.
Que este novo ano venha cheio de saúde, alegria e muitas conquistas! 🙏💙

18/09/2025

Acha que o banco está cobrando juros demais? A resposta está num documento que eles não querem que você conheça. A negociação de uma dívida pode parecer um beco sem saída, mas existe uma ferramenta poderosa que pode virar o jogo a seu favor: o Demonstrativo de Evolução da Dívida (DED). Muitos bancos fazem de tudo para não te entregar esse documento.
E a razão é simples: ele expõe a verdade. O DED é um raio-x da sua dívida. Ele detalha cada centavo cobrado, a evolução dos juros, os valores pagos e as taxas aplicadas. Com ele em mãos, é possível identificar cobranças indevidas e juros abusivos, o que te dá um poder de negociação que você nunca imaginou. Ao confrontar o banco com as irregularidades, a instituição prefere oferecer um desconto substancial (que pode chegar a 90%) a enfrentar um processo judicial.
Não caia na primeira proposta de acordo. Não negocie no escuro. Se você está realmente buscando uma saída para suas dívidas, exija o DED. Isso mostra ao banco que você está bem informado e que não aceitará migalhas. Lembre-se, o conhecimento é a sua maior arma contra o sistema. E nós estamos aqui para te ajudar a usá-la.

17/09/2025

Receber uma notificação de execução bancária pode ser um dos momentos mais assustadores para qualquer endividado. A mente dispara, o medo de perder tudo, a vergonha... E o pior é que muitos bancos se aproveitam desse desespero para disseminar informações que não são totalmente verdadeiras, ou para omitir seus direitos. Eles querem que você acredite que não há saída, que você está encurralado. Mas a verdade é que você não está.
É fundamental desmistificar as ameaças e entender o que a lei realmente diz. Não se deixe intimidar por telefonemas insistentes ou por cartas que pintam um cenário apocalíptico. A execução bancária é um processo sério, sim, mas está longe de ser um veredito final. Existem muitos caminhos para a defesa, e a maioria deles passa pela análise minuciosa do seu contrato e do processo judicial. Juros abusivos, cláusulas ilegais e falhas processuais são mais comuns do que se imagina e podem ser a chave para reverter a situação a seu favor.
Ignorar o problema ou tentar resolver sozinho, sem o conhecimento jurídico adequado, é o maior erro. Um advogado especialista em direito bancário pode ser a sua voz e a sua defesa contra as práticas, muitas vezes abusivas, dos bancos. Não deixe que o medo te paralise. Conheça seus direitos, busque a verdade e lute pelo seu patrimônio.

16/09/2025

A notificação de um processo judicial do banco pode ser uma das experiências mais estressantes e assustadoras para um endividado. A ameaça de ter seus bens penhorados, a incerteza do futuro e o sentimento de que o banco é um gigante invencível podem te paralisar. Mas eu estou aqui para te dizer que essa é a maior mentira que o banco te conta. O processo judicial não é o seu ponto final; é, na verdade, a sua maior chance de reverter a situação.
Os bancos usam a máquina judiciária como uma ferramenta de intimidação. Eles sabem que o simples fato de uma pessoa receber uma citação já a fará tremer e, na maioria das vezes, aceitar qualquer proposta de negociação para acabar com o pesadelo. Mas o que eles não te contam é que, por trás de muitos desses processos, estão contratos com juros abusivos, cobranças indevidas e até mesmo falhas processuais que podem invalidar a cobrança.
Ignorar o processo ou tentar se defender sozinho é a maior armadilha. O banco não vai te dar um atalho ou te contar seus direitos. Ele vai se aproveitar do seu medo e da sua falta de conhecimento para forçar um acordo que só beneficia a ele.
Um advogado especialista em direito bancário é a sua arma mais poderosa. Ele pode analisar o seu caso, identificar as falhas e ilegalidades, e montar uma estratégia de defesa que pode resultar na anulação de juros, na redução drástica da sua dívida e até mesmo no encerramento do processo. Lembre-se, o processo judicial é a sua oportunidade de provar que a cobrança do banco é, na verdade, um abuso. Não se intimide, lute pelos seus direitos.
judicial

15/09/2025

O peso de uma dívida empresarial é imenso. A responsabilidade de manter o negócio funcionando, de pagar funcionários e fornecedores, e a pressão das cobranças incessantes podem tirar o seu sono e comprometer a saúde da sua empresa. Mas existe uma saída que a maioria dos empresários endividados não conhece: a possibilidade de revisão da dívida.
A primeira reação é sempre a de aceitar o primeiro acordo oferecido pelo banco. Porém, esses acordos, muitas vezes, são feitos com base nos mesmos juros e taxas abusivas que causaram o endividamento em primeiro lugar. Eles não resolvem o problema, apenas o adiam. O que você precisa saber é que a sua dívida não é inquestionável. E, mesmo que o contrato seja em nome da sua Pessoa Jurídica, ele está sujeito às leis que combatem as práticas abusivas dos bancos.
A Ação Revisional de Contrato é a sua melhor estratégia. Ela é um processo judicial onde, com a ajuda de um advogado especialista, você vai contestar as cobranças do banco. Durante essa ação, é possível comprovar que os juros aplicados estão acima do que o mercado cobra e que existem taxas ilegais embutidas no contrato. Ao provar essas ilegalidades, o juiz pode determinar um novo cálculo da dívida, reduzindo o valor de forma drástica e justa.
Essa estratégia não é apenas sobre ganhar um processo. É sobre ganhar poder de negociação. Uma vez que o banco percebe que você está ciente dos seus direitos e que tem provas de suas práticas abusivas, eles preferem fechar um acordo mais justo e com descontos reais do que continuar com a ação judicial. A revisão da dívida é o seu caminho para sair da posição de vítima e voltar a ter o controle sobre o seu negócio e sua vida financeira.

13/09/2025

Os juros no seu contrato bancário empresarial estão justos? Pense de novo. Muitos contratos escondem taxas ilegais que esgotam seu capital de giro. Se você identificou algum dos sinais no carrossel, é hora de agir. Um advogado bancário pode te ajudar a revisar o contrato e, quem sabe, até reaver valores pagos indevidamente.