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O Escritório de Advocacia Duarte e Fontoura é uma sociedade formada pelas advogadas Tamires Raissa da Silva Fontoura e Meire Ramos Duarte, unidas desde 2020 por um compromisso sólido de oferecer suporte jurídico com excelência e proximidade.

02/10/2026

Recebeu ligação ou mensagem dizendo que o banco vai te processar por causa de uma dívida antiga? Antes de entrar em pânico, vale entender uma coisa: dívidas também têm prazo para serem cobradas judicialmente. Depois de um determinado tempo sem que a cobrança seja levada à justiça, a dívida pode estar prescrita — o que signif**a que, mesmo existindo, ela perde a possibilidade de ser cobrada judicialmente daquela forma. O prazo varia conforme o tipo de dívida, então não dá pra generalizar um número aqui. O importante é você não tomar decisão nenhuma só pelo susto da ligação de cobrança, e sim verif**ar a real situação daquela dívida. Já recebeu uma ameaça assim? Comenta aqui embaixo.

02/10/2026

Se você sente que o salário nunca fecha com as parcelas, vale conhecer a Lei 14.181/2021, a Lei do Superendividamento. Ela alterou o Código de Defesa do Consumidor pra tratar especif**amente de quem tem múltiplas dívidas comprometendo a renda além do razoável. Um dos pontos centrais é o mínimo existencial: a lei reconhece que existe uma parte da sua renda que não pode ser engolida por dívida, porque é dali que sai o sustento da família. Também existe a via da repactuação judicial, pra tentar organizar as dívidas com os credores dentro de um processo formal — sempre respeitando as particularidades de cada situação. Se você tá nessa fase da vida e nunca tinha ouvido falar nesses direitos, comenta aqui embaixo.

01/10/2026

Instituições diferentes, um problema que se repete: juros que fogem muito da média do mercado em determinados contratos de empréstimo pessoal. Quando eu falo em "fugir da média", não é sensação, não é impressão — existem parâmetros oficiais, divulgados pelo próprio Banco Central, que mostram qual é a taxa média praticada em cada modalidade de crédito. Contrato muito acima dessa média não é automaticamente ilegal, mas é um sinal de que vale a pena olhar com mais atenção. O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ sobre juros dão o caminho pra essa análise. Se você tem contrato com alguma dessas instituições, compara a taxa que você paga com a taxa média do Banco Central pro seu tipo de empréstimo. Comenta aqui o que você encontrou.

01/10/2026

Pagou a dívida e o nome continua negativado? Isso não é normal — e não deveria acontecer. A partir do momento em que a dívida é quitada, existe um prazo para que o credor providencie a baixa da negativação nos cadastros de inadimplentes. Manter a restrição depois do pagamento é uma falha que pode e deve ser cobrada. Se isso aconteceu com você, o caminho é formalizar a cobrança dessa baixa, guardando o comprovante de pagamento e o print da consulta que mostra a negativação ainda ativa. Documentação é tudo nesse tipo de situação. Seu nome ainda está sujo mesmo depois de pago? Comenta aqui embaixo, isso é mais comum do que parece.

30/09/2026

Paga um boleto, aparece outro. Quita uma parcela, os juros do resto já cresceram mais do que você pagou. Se você sente que a dívida nunca acaba, você não tá exagerando — é assim mesmo que funciona o efeito bola de neve dos juros quando a renda não dá conta de tudo. A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) foi criada pensando exatamente nesse ciclo. Ela trouxe a possibilidade de repactuação judicial das dívidas, reunindo os credores num processo só, com o objetivo de encontrar um jeito de pagamento que caiba na realidade da pessoa, sem tirar o mínimo existencial — aquilo que é indispensável pra viver. Isso não quer dizer que o processo é rápido ou automático. É uma análise judicial, caso a caso. Mas saber que existe um caminho jurídico pra esse tipo de situação já muda a perspectiva de quem sente que tá numa dívida sem fim. Se identificou com essa sensação? Comenta aqui.

30/09/2026

Pontos em comum nos contratos que costumo analisar: empréstimo com desconto automático, seja em folha, seja em conta. E é justamente esse desconto automático que faz muita gente nem perceber, mês após mês, que está pagando uma taxa de juros bem mais alta do que deveria. O dinheiro sai, a parcela cai, a vida segue — e ninguém para pra conferir se aquele contrato está dentro do que a lei permite. Abusividade em contrato bancário não aparece com aviso. Ela f**a escondida em letra miúda, em cláusula de capitalização, em encargo que ninguém explicou direito. Se você tem empréstimo com desconto automático, essa é a deixa pra dar uma conferida. Comenta aqui se seu contrato é com algum desses bancos.

29/09/2026

E depois que o carro já foi levado, o que fazer? Muita gente acha que depois da busca e apreensão não tem mais nada a fazer, só aceitar o prejuízo e seguir a vida. Mas não é bem assim. Mesmo depois que o veículo já foi retomado, ainda existem pontos que podem (e devem) ser analisados: como o carro foi avaliado, se o leilão seguiu os trâmites corretos, se o saldo devedor cobrado depois está calculado certinho. Esse momento costuma vir com uma mistura de alívio, porque o processo "acabou", e preocupação, porque a cobrança que sobra assusta. E é exatamente por isso que vale a pena entender o que ainda pode ser questionado antes de simplesmente pagar tudo que chega. Já viveu essa fase? Deixa aqui nos comentários como foi, ou salva esse vídeo pra quando precisar.

29/09/2026

Aquele momento em que o cartão não passa mais e você já nem lembra direito quanto deve, só sabe que deve muito. Isso tem nome: endividamento. E quando chega num ponto em que a pessoa não consegue mais pagar as dívidas sem comprometer o que precisa pra sobreviver, a lei chama isso de superendividamento — e criou regras específ**as pra esse cenário. A Lei 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor exatamente pra isso: reconhecer que existe uma diferença entre "estar endividado" e "estar superendividado", e que esse segundo caso pede um tratamento jurídico próprio, com foco em preservar o mínimo necessário pra uma vida digna. Não é sobre julgar quem chegou nessa situação. É sobre saber que existe uma lei pensada pra esse momento, com caminhos possíveis dentro do processo judicial. Se esse vídeo fez sentido pra você ou pra alguém que você conhece, marca essa pessoa aqui embaixo.

28/09/2026

E é exatamente em contratos de empréstimo pessoal que a gente encontra, com certa frequência, taxas de juros bem acima da média de mercado e encargos que se acumulam de um jeito que o cliente não percebe na hora de assinar — às vezes porque a proposta é feita rápido, no boleto, no cartão, sem tempo de ler tudo com calma. Isso não signif**a que todo contrato desses bancos está errado. Signif**a que emprestimo merece o mesmo cuidado na leitura que qualquer outro contrato financeiro. Se você tem desconto de empréstimo saindo direto do seu benefício ou salário, vale conferir a taxa que está sendo cobrada. Comenta aqui se você sabe qual é a taxa do seu contrato.

28/09/2026

Dá pra salvar o carro depois que a busca e apreensão já foi decretada? Em muitos casos, sim, mas depende de agir rápido e do jeito certo. Uma das alternativas mais conhecidas é a purgação da mora, que é basicamente pagar o valor das parcelas em atraso pra reaver o veículo antes que ele seja levado a leilão. Só que existe prazo pra isso, e ele costuma ser curto. Além disso, vale sempre olhar com atenção o contrato: taxas abusivas, juros calculados de forma incorreta ou cobranças indevidas podem ser questionadas e, dependendo do caso, mudam o rumo de tudo. Não existe fórmula igual pra todo mundo, cada contrato e cada processo tem suas particularidades. Mas existe caminho, e é isso que eu quero que você enxergue: você não está sem opção só porque recebeu a notif**ação. Se você está nessa correria agora, comenta aqui embaixo ou compartilha com alguém que possa estar precisando ler isso.

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