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Direito Imobiliário, Saúde, Família e Trabalhista

O crescimento das ações contra planos de saúde chama atenção para situações que continuam chegando diariamente aos consu...
16/10/2026

O crescimento das ações contra planos de saúde chama atenção para situações que continuam chegando diariamente aos consumidores.

Uma resposta negativa da operadora ou um reajuste elevado não encerra, automaticamente, a discussão. Contrato, documentos médicos, justificativas apresentadas pelo plano, histórico dos reajustes e circunstâncias específicas precisam ser avaliados antes de qualquer conclusão.

No Tapai Advogados, atuamos em Direito à Saúde na defesa de pacientes e consumidores que enfrentam negativas de cobertura, reajustes e conflitos com planos de saúde.

Se você enfrenta uma situação como essa, procure orientação especializada para analisar o seu caso.

15/10/2026

Distrato imobiliário não é só discutir se a incorporadora pode reter 50%, 25% ou outro percentual.

O ponto mais importante é entender como essa conta foi feita.

Em muitos casos, o comprador olha apenas para o percentual de retenção e deixa de analisar aquilo que realmente pode mudar o valor final: o motivo da rescisão, a base de cálculo, a correção monetária, o patrimônio de afetação, o prazo de devolução e a responsabilidade de cada parte pelo desfazimento do contrato.

Se a obra atrasou, se o prazo de tolerância terminou ou se houve descumprimento contratual da incorporadora, a discussão pode mudar completamente. Nesses casos, pode haver fundamento para buscar a devolução integral dos valores pagos.

Mesmo quando a decisão de sair parte do comprador, a proposta da incorporadora não deve ser aceita automaticamente. Uma retenção aparentemente “padrão” pode ser discutida quando gera desequilíbrio, quando a base de cálculo está errada ou quando a forma de devolução reduz indevidamente o valor a receber.

Duas propostas com o mesmo percentual podem gerar resultados financeiros muito diferentes.

Por isso, antes de assinar qualquer distrato, é preciso analisar o contrato, os pagamentos realizados, o motivo da rescisão, o atraso da obra, a conta apresentada pela incorporadora e os valores efetivamente devidos.

Base de análise: Lei do Distrato, arts. 43-A e 67-A da Lei nº 4.591/1964, art. 51, IV, do CDC, equilíbrio contratual, retenção de valores e responsabilidade da incorporadora.

No Tapai Advogados, atuamos em Direito Imobiliário em casos de distrato, atraso de obra, imóvel na planta, devolução de valores, retenção abusiva e conflitos com incorporadoras e construtoras.

Se você recebeu uma proposta de distrato, procure orientação especializada antes de assinar. O percentual é importante, mas a conta por trás dele pode ser ainda mais decisiva.

Proprietário insatisfeito com o inquilino não é, por si só, motivo para encerrar o contrato. Mas existem situações que m...
14/10/2026

Proprietário insatisfeito com o inquilino não é, por si só, motivo para encerrar o contrato. Mas existem situações que mudam esse cenário e é importante saber distinguir uma da outra.

Inquilino que pede reparos e manutenção? Em geral, não é motivo para retomada do imóvel, especialmente quando os reparos dizem respeito à conservação da casa.

Inquilino que faz obras ou modifica o imóvel sem autorização? Isso pode ser diferente.

Dependendo do tipo de alteração e do que o contrato estabelece, uma obra não autorizada pode caracterizar descumprimento contratual e, dependendo do caso, justificar medidas para a retomada.

Há ainda outro detalhe que pouca gente considera: algumas melhorias feitas pelo inquilino passam a integrar o imóvel e podem até gerar discussão sobre indenização. Tudo depende da obra, da autorização e do que foi combinado entre as partes.

Antes de tomar qualquer providência, vale analisar o contrato com cuidado. Uma decisão precipitada pode gerar mais problemas do que resolver.

Marcelo Tapai, especialista em Direito Imobiliário com quase 20 anos de atuação, respondeu essa e outras dúvidas de leitores diretamente na Exame.

Leia mais em: EXAME - São Paulo, SP.
Matéria: - www.exame.com/mercado-imobiliario/nao-aguento-mais-meu-inquilino-posso-pedir-o-imovel-de-volta/

13/10/2026

Golpe da falsa central, golpe do Pix, empréstimo não reconhecido, conta invadida e transferências para desconhecidos não podem ser tratados como situações simples quando há prejuízo relevante.

Muitas fraudes bancárias começam com uma abordagem convincente: número parecido com o do banco, dados pessoais do cliente, discurso de segurança, falsa movimentação suspeita ou orientação para “proteger a conta”. Depois, surgem Pix em sequência, empréstimos contratados sem reconhecimento, transferências atípicas e valores incompatíveis com o histórico daquele cliente.

O ponto central não é apenas como o golpe começou.

A análise precisa avançar para o comportamento da conta: o valor fazia sentido? As operações eram compatíveis com o perfil bancário? Houve movimentação atípica? O banco identificou sinais de fraude? Existia possibilidade de bloqueio? A resposta da instituição financeira foi técnica ou apenas uma negativa padronizada?

O banco não responde automaticamente por qualquer golpe. Mas também não pode simplesmente transferir toda a culpa para a vítima sem demonstrar que seus mecanismos de segurança funcionaram adequadamente.

Em casos envolvendo golpe do Pix, falsa central, fraude bancária, empréstimo não contratado, movimentação atípica e negativa de restituição, é essencial analisar documentos, extratos, protocolos, boletim de ocorrência, respostas do banco e histórico da conta.

No Tapai Advogados, atuamos em Direito Bancário em casos de fraudes financeiras relevantes, especialmente quando há prejuízo importante, operações fora do padrão e negativa da instituição financeira.

Se você sofreu um golpe bancário e o banco respondeu que não havia nada a fazer, procure orientação especializada antes de aceitar essa conclusão como definitiva.

Uma história construída com conhecimento, dedicação e compromisso com cada caso.Ao longo de suas trajetórias, Marcelo Ta...
09/10/2026

Uma história construída com conhecimento, dedicação e compromisso com cada caso.

Ao longo de suas trajetórias, Marcelo Tapai e Giselle Tapai desenvolveram atuações reconhecidas em diferentes áreas do Direito, unindo experiência técnica, visão estratégica e uma abordagem personalizada para cada cliente.

Com experiências complementares, os sócios-fundadores do Tapai Advogados conduzem o escritório com o propósito de oferecer uma advocacia preparada para lidar com questões complexas e decisões que impactam diretamente a vida das pessoas.

A união de diferentes conhecimentos fortalece uma atuação jurídica completa, baseada em análise, estratégia e segurança.

Tapai Advogados: experiência que transforma desafios jurídicos em caminhos estratégicos.

08/10/2026

O cancelamento unilateral do plano de saúde durante um tratamento oncológico pode colocar a paciente em uma situação de extrema vulnerabilidade.

Quando uma mulher enfrenta um câncer de mama, cada etapa importa: cirurgia, exames, medicamentos, quimioterapia, radioterapia, acompanhamento médico, controle da doença, suporte familiar e continuidade da cobertura.

Depois de anos pagando o plano de saúde, receber a notícia de cancelamento, negativa de cobertura ou interrupção do tratamento justamente no momento de maior fragilidade não é apenas um problema contratual.

É uma questão de tempo, dignidade e acesso ao cuidado.

Em casos urgentes, quando há risco de interrupção do tratamento indicado pelo médico, pode ser necessário avaliar uma medida judicial com pedido de liminar para restabelecer o plano de saúde, discutir a cobertura e preservar a continuidade do atendimento.

Cada situação precisa ser analisada com responsabilidade, considerando contrato, histórico de pagamento, motivo do cancelamento, relatório médico, urgência, negativa da operadora, tratamento prescrito e impacto real para a paciente e sua família.

No Tapai Advogados, atuamos em DIREITO À SAÚDE na defesa de pacientes em conflitos envolvendo planos de saúde, cancelamento unilateral, negativa de cobertura, câncer de mama, tratamento oncológico, medicamentos de alto custo, cirurgia, quimioterapia, radioterapia e liminares para continuidade do tratamento.

Às vezes, o Direito não muda o destino. Mas pode proteger escolhas, tempo, cuidado e dignidade.

Se o plano de saúde cancelou o contrato, negou cobertura ou interrompeu um tratamento essencial, procure orientação jurídica especializada antes de aceitar essa decisão como definitiva.

Quem aluga o próprio imóvel por conta de uma mudança de trabalho raramente imagina que pode precisar dele antes do fim d...
07/10/2026

Quem aluga o próprio imóvel por conta de uma mudança de trabalho raramente imagina que pode precisar dele antes do fim do contrato. Quando essa necessidade aparece, a pergunta é imediata: dá para pedir de volta?

A resposta depende e não existe uma regra automática que permita retomar o imóvel só porque o dono quer voltar a morar nele.

A Lei do Inquilinato prevê situações específicas em que o proprietário pode solicitar a retomada, mas isso varia conforme o tipo de contrato, o prazo da locação e as hipóteses previstas na legislação. Se o contrato não contempla essa possibilidade, a situação precisa ser analisada com cuidado antes de qualquer iniciativa.

Em muitos casos, uma solução negociada entre as partes é o caminho mais rápido e o que evita conflitos e custos desnecessários para os dois lados.

Marcelo Tapai, especialista em Direito Imobiliário com quase 20 anos de atuação, respondeu essa e outras dúvidas de leitores diretamente na Exame.

Leia mais em: EXAME - São Paulo, SP.
Matéria: - www.exame.com/mercado-imobiliario/posso-pedir-meu-imovel-de-volta-antes-dos-30-meses-de-aluguel/

06/10/2026

O plano de saúde criou uma junta médica para negar o tratamento indicado pelo seu médico?

Essa decisão não deve ser aceita automaticamente.

A junta médica costuma ser utilizada quando a operadora discorda da prescrição do médico assistente. Em tese, ela deveria funcionar como um mecanismo técnico para avaliar a divergência. O problema é que, na prática, muitos pacientes recebem o parecer da junta como se aquilo fosse a palavra final — e não é.

Quem acompanha o paciente, conhece seu histórico clínico, avalia a evolução da doença, indica o tratamento e assume a responsabilidade pela conduta médica é o médico assistente.

Por isso, quando a junta médica é usada para sustentar uma negativa de cobertura, é preciso analisar com cuidado: quem participou da junta, quais documentos foram avaliados, se houve exame presencial, qual foi a justificativa técnica, se a decisão respeitou a urgência do caso e se a negativa realmente se sustenta.

Um levantamento publicado pela revista Consultor Jurídico apontou que, em 93,2% das decisões analisadas nos quatro maiores Tribunais de Justiça do país, prevaleceu a prescrição do médico do paciente, e não o parecer da junta médica formada no contexto da negativa do plano de saúde. A própria ANS também já destacou que a validação prévia de parecer técnico pela operadora pode comprometer a autonomia do médico desempatador no procedimento de junta médica.

Isso não significa que todo tratamento será automaticamente autorizado. Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando relatório médico, urgência, histórico clínico, exames, contrato, negativa formal, parecer da junta e fundamento jurídico aplicável.

O que importa é que o paciente não aceite uma negativa baseada em junta médica sem entender se ela pode ser questionada.

No Tapai Advogados, atuamos em DIREITO À SAÚDE na defesa de pacientes em conflitos envolvendo negativas de tratamento, medicamentos, procedimentos, cirurgias, materiais cirúrgicos e pareceres de juntas médicas criadas pelos planos de saúde.

05/10/2026

Sua empresa caiu em um golpe do Pix e o banco disse que não havia nada a fazer?

Em contas empresariais, a análise não pode parar na fraude. É preciso verificar se as movimentações faziam sentido dentro do perfil financeiro da empresa.

Golpe da falsa central, falso gerente, atualização de segurança, troca de responsável pela conta, acesso indevido, Pix em sequência, empréstimos não reconhecidos e transferências para contas desconhecidas podem revelar um problema maior: operações completamente incompatíveis com o histórico da conta empresarial.

A pergunta principal não é apenas como o golpe começou.

É também se o banco poderia ter identificado sinais de fraude, bloqueado movimentações atípicas, validado operações fora do padrão ou adotado medidas de segurança antes que o prejuízo se consolidasse.

O STJ já reconhece a possibilidade de responsabilização das instituições financeiras em casos de fraudes bancárias quando há falha na prestação do serviço, insuficiência dos mecanismos de segurança ou validação de operações incompatíveis com o perfil do cliente.

Em casos de fraude bancária empresarial, é essencial reunir extratos, comprovantes, protocolos, registros de atendimento, boletim de ocorrência, comunicações com o banco e histórico de movimentação da conta.

No Tapai Advogados, atuamos em casos de fraudes bancárias e financeiras relevantes envolvendo empresas, golpes do Pix, falsa central, movimentações atípicas, falhas de segurança e negativa da instituição financeira.

Se sua empresa sofreu um prejuízo importante e o banco negou a restituição, procure orientação especializada antes de aceitar essa resposta como definitiva.

02/10/2026

Outubro Rosa não fala apenas sobre prevenção. Fala também sobre acesso ao tratamento no momento certo.

Quando existe suspeita ou diagnóstico de câncer de mama, cada etapa importa: mamografia, exames complementares, biópsia, consulta médica, cirurgia, quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, terapia-alvo, medicamentos de alto custo e acompanhamento especializado.

Mas, em muitos casos, justamente quando a paciente mais precisa de segurança, surgem barreiras criadas pelo plano de saúde: negativa de cobertura, demora na autorização, recusa de medicamento, limitação de tratamento, discussão sobre rol da ANS, exigências administrativas ou respostas padronizadas da operadora.

A paciente não deveria transformar um momento de cuidado em uma nova batalha.

Quando há indicação médica, relatório clínico e urgência no tratamento, a negativa do plano de saúde precisa ser analisada com seriedade. O ponto não é apenas discutir contrato. É preservar tempo, continuidade do cuidado, dignidade e acesso ao tratamento indicado.

No Tapai Advogados, atuamos em DIREITO À SAÚDE na defesa de pacientes em conflitos envolvendo planos de saúde, negativas de cobertura, câncer de mama, tratamentos oncológicos, medicamentos de alto custo, cirurgias, exames, terapias e procedimentos indicados por médicos.

Se o plano de saúde negou, demorou ou criou obstáculos para um tratamento indicado, procure orientação jurídica especializada antes de aceitar essa resposta como definitiva.

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