23/05/2026
Será que Deolane Bezerra tem privilégios ou a exposição midiática força a Lei de Execução Penal a ser cumprida?
Será que a nossa realidade carcerária está tão distorcida que os agentes já não sabem mais a diferença entre Direitos dos Presos e regalias?
Ter acesso a CHUVEIRO, CAMA e ALIMENTAÇÃO adequada... é PRIVILÉGIO ou DIREITO? 🤔
O fato de o sistema penitenciário brasileiro estar no que o próprio STF já declarou como um "Estado de Coisas Inconstitucional" — onde quase ninguém tem suas garantias preservadas — não significa que uma presa é privilegiada apenas por ter seus direitos minimamente garantidos.
Além disso, há um ponto técnico que muitos ignoram:
Deolane é advogada.
O Artigo 7º, Inciso V, do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94) garante que advogados não podem ser recolhidos presos antes da sentença transitada em julgado, senão em "sala de Estado-Maior" ou, na falta desta, em instalações condignas e separadas. Portanto, a cela individual e o espaço diferenciado não são "mimos por ela ser famosa", mas sim uma PRERROGATIVA PROFISSIONAL prevista em lei federal.
Deveríamos exigir que o Estado respeite a TODOS, e não criticar quando a defesa técnica faz a legislação ser cumprida.
Como criminalista, o que mais recebo de reclamação de custodiados são colchões insalubres (com secreções de meses ou anos), alimentação estragada, racionamento de água e banho gelado de caneca. Pessoas adoecem lá dentro por falta de higiene básica.
#. É o sub-humano.
Por isso, tenho muitas dúvidas sobre esses supostos "privilégios". No fundo, desconfio que o real incômodo do sistema é ver uma custodiada que sabe exatamente o que a lei garante a ela e não aceita menos que a estrita legalidade.
O que você acha dessa situação? Deixe sua opinião nos comentários. 👇
prerrogativas oab sistema-carcerario lep justiça
