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14/10/2026

SEU CHEFE continua lhe enviando mensagens após o expediente? ?

O expediente acabou. Você está em casa, com sua família, descansando. Então, o celular vibra: uma mensagem do chefe. Depois, outra. E mais uma.

O que deveria ser uma simples ferramenta de comunicação pode se transformar em uma extensão da jornada de trabalho.

⚖️ Mas atenção: nem toda mensagem fora do expediente gera direito a horas extras. Quando há efetiva prestação de serviços fora da jornada, pode haver direitos trabalhistas a serem observados.

🚨 EMPRESAS: estabelecer limites para a comunicação fora do expediente também é uma forma de prevenir passivos trabalhistas.

🚨 TRABALHADORES: mensagens, cobranças e registros das atividades realizadas fora da jornada podem ser importantes para demonstrar o que aconteceu.

Estar conectado não significa estar disponível o tempo todo.

O respeito aos limites da jornada é uma questão de responsabilidade, não de favor.

💬 E você? Consegue desconectar do trabalho quando o expediente termina?

Compartilhe este post com quem precisa conhecer seus direitos e deveres.

⚖️ Alencar & Ferreira Advogados
Direito do Trabalho | Orientação para empresas e trabalhadores.

14/10/2026

📱 SEU CHEFE PAGA PRECISA TER ACESSO A VOCÊ 24 HORAS POR DIA?

O expediente acabou. Você está em casa, com sua família, descansando. Então, o celular vibra: uma mensagem do chefe. Depois, outra. E mais uma.

O que deveria ser uma simples ferramenta de comunicação pode se transformar em uma extensão da jornada de trabalho.

⚖️ Mas atenção: nem toda mensagem fora do expediente gera direito a horas extras. Quando há efetiva prestação de serviços fora da jornada, pode haver direitos trabalhistas a serem observados.

🚨 EMPRESAS: estabelecer limites para a comunicação fora do expediente também é uma forma de prevenir passivos trabalhistas.

🚨 TRABALHADORES: mensagens, cobranças e registros das atividades realizadas fora da jornada podem ser importantes para demonstrar o que aconteceu.

Estar conectado não significa estar disponível o tempo todo.

O respeito aos limites da jornada é uma questão de responsabilidade, não de favor.

💬 E você? Consegue desconectar do trabalho quando o expediente termina?

Compartilhe este post com quem precisa conhecer seus direitos e deveres.

⚖️ Alencar & Ferreira Advogados
Direito do Trabalho | Orientação para empresas e trabalhadores.

08/10/2026

CHEFE PODE MANDAR MENSAGEM NO WHATSAPP FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO?

Pode enviar uma mensagem. Mas isso não significa, automaticamente, que o funcionário esteja trabalhando ou que exista direito a horas extras.

No caso do nosso episódio, o chefe envia uma demanda às 22h e, no dia seguinte, cobra da funcionária “mais disponibilidade”.

⚖️ E aqui existe um detalhe importante: a recorrência.

Uma mensagem isolada, por si só, não caracteriza necessariamente hora extra ou sobreaviso. Porém, se as mensagens fora do expediente se tornam frequentes e existe cobrança para que o funcionário responda, execute tarefas ou permaneça disponível, a situação merece uma análise muito mais cuidadosa.

O TST diferencia o simples uso do celular de uma situação em que o empregado permanece sob controle do empregador, em regime de plantão ou equivalente, aguardando chamados durante o período de descanso.

Por isso, é importante observar:

• Foi uma mensagem isolada ou isso acontece com frequência?
• O funcionário precisa responder imediatamente?
• Há cobrança quando ele não responde?
• Ele realiza tarefas fora da jornada?
• Existe plantão ou obrigação de permanecer disponível?
• A empresa controla ou acompanha esse período?

Quanto maior a frequência e a exigência de disponibilidade fora da jornada, maior a importância das provas e das circunstâncias do caso.

👉 No episódio 4, quem está certo: o chefe ou a funcionária?

Comente sua opinião e salve este post para consultar quando surgir essa dúvida.

02/10/2026

🎀 OUTUBRO ROSA | CÂNCER E TRABALHO

O diagnóstico de câncer não apaga direitos trabalhistas.

Afastamento, INSS, FGTS e situações de dispensa discriminatória são temas que precisam ser conhecidos e analisados com atenção.

Para a trabalhadora: informação é proteção.
Para a empresa: sua conduta também importa.

Deslize o carrossel, informe-se e compartilhe com quem precisa saber.

📩 Tem dúvidas sobre uma situação específica? Fale com a nossa equipe.

01/10/2026

Gestor de RH, empresas e funcionários 0Home office significa horário livre? Nem sempre.

Tudo depende de como o teletrabalho foi contratado: por jornada ou por produção/tarefa.

30/09/2026

Legenda explicativa: HOME OFFICE NÃO É “CADA UM TRABALHA NA HORA QUE QUISER”.

Mas também não significa que todo trabalhador remoto tenha, necessariamente, um horário rígido igual ao presencial.

A regra depende de como o teletrabalho foi contratado e organizado. A CLT permite que o trabalho remoto seja prestado por jornada ou por produção/tarefa, e o contrato/acordo pode estabelecer horários e meios de comunicação.

Para o EMPREGADO:
✔️ Verifique o que está previsto no contrato.
✔️ Respeite a jornada e os períodos de disponibilidade quando houver.
✔️ Não presuma que estar em casa significa liberdade total de horário.

Para a EMPRESA:
✔️ Deixe claras as regras de trabalho remoto.
✔️ Defina jornada, metas, entregas e disponibilidade quando aplicável.
✔️ Se houver controle de jornada, ele deve ser tratado de acordo com a legislação.

E o ponto mais importante: existem situações em que o teletrabalho é organizado por produção ou tarefa, nas quais a lógica da jornada é diferente. Por isso, não dá para analisar apenas o fato de o funcionário trabalhar de casa.

📌 SALVE este post para consultar quando surgir essa dúvida na sua empresa ou no seu trabalho.

E agora queremos saber:
EMPRESA ou FUNCIONÁRIO? Quem você acha que está certo nessa situação?

Comente abaixo.

29/09/2026

ATENÇÃO: A REGRA PARA CONSEGUIR JUSTIÇA GRATUITA MUDOU.

O STF definiu novos critérios para a concessão da justiça gratuita, e a decisão tem impacto direto em processos trabalhistas.

Na prática, funciona assim:

🔹 Quem recebe até R$ 5 mil por mês: existe uma presunção de insuficiência financeira. Ou seja, em regra, a pessoa não precisa provar que não consegue pagar as despesas do processo.

🔹 Quem recebe acima de R$ 5 mil: ainda pode conseguir a justiça gratuita, mas deverá demonstrar que, mesmo com essa renda, não tem condições de arcar com os custos do processo.

🔹 Atenção: receber até R$ 5 mil não significa garantia automática em qualquer situação. O STF deixou claro que essa presunção é relativa. Se houver patrimônio ou renda familiar incompatível com a alegada dificuldade financeira, o juiz poderá analisar a situação concreta.

🔹 Outra mudança importante: a simples declaração de que a pessoa não tem condições financeiras deixa de ser suficiente como regra geral para quem está acima do limite. Salve este post e compartilhe com quem está pensando em entrar com uma ação trabalhista.

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional habilitado.

22/09/2026

Nem toda atividade diferente significa desvio de função. ⚖️

O que importa é entender o que foi contratado, o que passou a ser feito e como essa mudança aconteceu.

E você: EMPRESA ou FUNCIONÁRIO?
Comente sua opinião e salve este post para consultar depois.

18/09/2026

⚖️ QUEM ESTÁ CERTO? — EMPRESA X FUNCIONÁRIOA resposta é: depende do que o funcionário realmente está fazendo.

A empresa pode pedir atividades diferentes, desde que sejam compatíveis com o cargo e com a condição do trabalhador.

Por outro lado, se o funcionário passa a exercer de forma habitual uma função completamente diferente, com mais responsabilidades e atribuições, pode existir um problema e até discussão sobre diferenças salariais.

👉 Ou seja: fazer uma tarefa diferente não significa automaticamente desvio de função.

O que importa é analisar o que foi contratado e, principalmente, o que o funcionário realmente faz no dia a dia.

💬 E na sua opinião: quem está certo nessa situação?

Empresa ou funcionário?

Comente aqui e acompanhe a série QUEM ESTÁ CERTO? — Empresa x Funcionário.

17/09/2026

Sim, atrasos reiterados podem, em determinadas circunstâncias, justificar a aplicação de justa causa, mas a empresa não deve aplicar a penalidade máxima automaticamente apenas porque o empregado chegou atrasado várias vezes.
O ponto central: não é apenas “quantos atrasos”

Na análise trabalhista, eu avaliaria principalmente:

* quantos atrasos ocorreram e em qual período;
* duração dos atrasos;
* se eram injustificados;
* se o empregado foi orientado previamente;
* existência de advertências e suspensões;
* se, mesmo após as punições, ele continuou chegando atrasado;
* se a empresa consegue comprovar os horários por ponto ou outro meio;
* se houve algum motivo legítimo para os atrasos;
* se a empresa aplicou a penalidade de forma imediata e proporcional.

O TST reconhece que faltas/condutas reiteradas podem caracterizar desídia e destaca a importância da gradação das penalidades antes da justa causa. Um exemplo prático

Imagine:

Empregado começa às 8h.

Chega:

* 8h15 — advertência;
* 8h20 — nova advertência;
* 8h10 — suspensão;
* depois da suspensão, continua chegando reiteradamente atrasado.

Nesse cenário, a empresa passa a ter um conjunto probatório muito mais consistente para sustentar uma eventual justa causa por desídia.

Já se ocorrerem, por exemplo, dois ou três atrasos pequenos e a empresa nunca advertiu o empregado, uma justa causa direta pode ser considerada desproporcional, dependendo das circunstâncias. Cada caso deve ser analisado individualmente! Quer saber mais sobre direito trabalhista? Continue nos seguindo

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