25/08/2026
Quem define os limites da rede assistencial na saúde suplementar?
Em artigo publicado na Revista Brasileira de Saúde Suplementar, Rogério Scarabel, sócio do M3BS, e Eric Andrade, advogado especialista em Saúde Suplementar, analisam a fixação judicial de distâncias máximas entre a residência do beneficiário e o prestador de serviços de saúde.
O texto discute a ausência de previsão legal ou regulatória para critérios quilométricos e os impactos que decisões dessa natureza podem gerar para a legalidade, a segurança jurídica, a separação dos poderes e a sustentabilidade do setor.
A reflexão parte das regras da ANS sobre garantia de atendimento e propõe uma análise sobre os limites da atuação judicial em um ambiente regulado e tecnicamente estruturado.
Leia o artigo completo e confira a análise dos autores.