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07/07/2026

🚨 Sofreu um acidente de trabalho? Conheça os seus direitos.

Quando um acidente acontece durante o trabalho ou no trajeto, o trabalhador pode ter direito a benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença acidentário) e, em alguns casos, até à aposentadoria por incapacidade permanente.

Além disso, dependendo da situação, também é possível buscar outros direitos garantidos pela legislação.

Se o seu pedido foi negado, está demorando para ser analisado ou você não sabe como proceder, é importante contar com orientação especializada para evitar prejuízos.

📲 Entre em contato conosco e descubra quais medidas podem ser tomadas para proteger os seus direitos.

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24/06/2026

Aqui estão as legendas para os 3 posts de Alta Conversão (os “imãs de clientes”). Estas copys foram escritas para tocar na ferida emocional e financeira, mas mantendo a dignidade e o tom profissional que a OAB exige.

1. BPC/LOAS para Autismo (TEA)
Foco: Mães e famílias que buscam amparo para o desenvolvimento do filho.

Título do Post: Meu filho tem autismo. Posso receber o BPC mesmo se eu trabalhar?

Legenda:

Muitas famílias acreditam que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é apenas para quem não possui renda nenhuma. Mas a realidade é outra.

O autismo gera custos altos com terapias, medicações e cuidados especializados que, muitas vezes, inviabilizam o orçamento familiar. O direito ao benefício de um salário mínimo mensal existe para garantir que a criança tenha o suporte necessário para o seu desenvolvimento.

📌 O que você precisa saber: O critério de renda existe, mas ele é “elástico”. Gastos com saúde e a situação específica da família podem ser usados para garantir o direito, mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite previsto.

O BPC não é uma “ajuda”, é um direito de cidadania.

👉 Você tem um filho com TEA e tem dúvidas se sua família se encaixa nos requisitos? Escreva “AMPARE” nos comentários e vamos conversar sobre como garantir esse suporte.

17/03/2026

Justa causa na empresa

11/02/2026

Você já ouviu falar em Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial garante que alguns trabalhadores se aposentem com um tempo de contribuição reduzido.

Esse direito é concedido àqueles que exercem atividades insalubres ou perigosas - exposição direta a agentes químicos, ruídos excessivos, radiações ionizantes, temperaturas extremas, etc.

Isso ocorre porque, devido à constante condição adversa, esses indivíduos podem ter a saúde e integridade física prejudicadas.

Além das condições perigosas, porém, é preciso que o trabalhador tenha cumprido um período mínimo de contribuição, que varia conforme o tipo de atividade exercida.

Vale ressaltar que para o reconhecimento da periculosidade ou insalubridade, é necessário ingressar com ação judicial para que sejam evidenciadas por meio de perícia técnica.

Possui alguma dúvida ou deseja obter sua Aposentadoria Especial? Busque o auxílio de um profissional em Direito Previdenciário!

31/01/2026

Perder alguém querido é sempre um momento delicado, mas quando há um bebê recém-chegado na família, as responsabilidades continuam.

Você sabia que o salário-maternidade pode ser transferido para o cônjuge ou companheiro em caso de falecimento da segurada?

Leia até o final para entender!

Se a pessoa que recebe o salário-maternidade vier a falecer, o benefício pode ser repassado ao parceiro sobrevivente, desde que ele também tenha qualidade de segurado do INSS.

Isso garante que a família continue tendo suporte financeiro durante esse período tão importante.

Mas atenção!

Existem algumas condições importantes:

→ O benefício será pago apenas pelo tempo restante do salário-maternidade originalmente concedido;

→ O pedido deve ser feito até o último dia do prazo do benefício inicial;

→ Não será possível continuar recebendo o salário-maternidade caso o bebê também venha a falecer ou em situações de abandono;

→ O cônjuge ou companheiro que receber o benefício não pode estar trabalhando durante o período de pagamento, pois o afastamento das atividades é obrigatório.

O valor será pago diretamente pela previdência social e o período de cobertura será o mesmo definido no benefício inicial, considerando o tempo que restava no momento do falecimento.

Já conhecia essa regra?

Sempre mantenha suas contribuições em dia e, em caso de dúvida, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

23/01/2026

Se você é servidor público e já trabalhou no campo, saiba que é possível utilizar o período rural como tempo de trabalho para se aposentar. Acompanhe para entender!

É comum que a pessoa comece a trabalhar no campo e depois vá em busca de melhores oportunidades na cidade. Assim, os servidores públicos que começaram sua vida profissional no meio rural, podem contar esse tempo de trabalho para buscar a aposentadoria.

Quer saber como isso é feito? Continue a leitura:

Para unir o tempo rural com o urbano é necessário comprovar que a atividade rural foi devidamente exercida. Do contrário, o INSS negará seu pedido.

Por conta disso, todo documento que demonstre que você exerceu a atividade na época é fundamental.

Caso não tenha documentos suficientes que comprovem o período rural trabalhado, é possível solicitar a justificação administrativa para produzir prova testemunhal. Mas isso é um complemento, pois a autarquia não aceita essa prova como única.

Por fim, com toda a documentação rural em mãos, é hora de buscar averbar o tempo no Regime Próprio através da Certidão de Tempo de Contribuição.

E atenção! Contar com a orientação de um advogado previdenciarista fará toda diferença na concessão de seu benefício. Portanto, busque auxílio jurídico!

10/01/2026

O número de pessoas que sofrem com transtornos psicológicos sobe assustadoramente e tornou-se mais evidente após a pandemia da covid-19.

Mas será que eles dão direito a benefício previdenciário?

Transtornos mentais ou doenças psicológicas afetam a saúde da pessoa e também sua vida social, podendo limitar a capacidade de interação social.

Na esfera previdenciária, existem os benefícios não programados.

Uma vez preenchidos os requisitos específicos, eles são destinados aos segurados que se encontram incapacitados de exercer suas atividades habituais ou laborativas.

São concedidos em razão da incapacidade e não da causa, que pode ser doença ou acidente.

Contudo, a incapacidade precisa ser atestada pela perícia médica do INSS.

Esse é o momento em que devem ser apresentados os documentos médicos que comprovem a condição.

Nesse sentido, uma vez comprovada, o segurado pode ter direito a:

1 – Auxílio por incapacidade temporária:

O segurado demonstra estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.

2 – Aposentadoria por incapacidade permanente:

Quando a incapacidade for insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Importante ressaltar que os transtornos mentais ou doenças psiquiátricas podem se enquadrar como deficiência.

Portanto, o indivíduo pode ter direito ao BPC/LOAS para pessoa com deficiência que viva em situação de miserabilidade.

Embora também seja pago pelo INSS, faz parte de um programa assistencial, por isso, não exige contribuição previdenciária.

Em qualquer caso, se o seu pedido for negado, ele pode ser buscado na via judicial.

Busque um advogado especialista em direito previdenciário para garantir seus direitos e te orientar sobre a perícia médica!

09/01/2026

A saúde - direito do cidadão e dever do Estado - deve ser foco de políticas econômicas e sociais para pessoa acometida por enfermidades, tais como o câncer.

Devido à gravidade da doença, o paciente oncológico terá direitos sociais especiais que possibilitarão o acesso facilitado a recursos do governo.

Elencamos os 3 principais benefícios garantidos por lei ao paciente com câncer:

1) Saque do P*S/PASEP: O P*S pode ser retirado na Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP poderá ser sacado no Banco do Brasil. Para isso, o trabalhador deverá ter sido cadastrado antes de 1988, estar na fase sintomática da doença ou possuir dependente portador.

2) Auxílio por Incapacidade Temporária: o indivíduo com câncer será beneficiado independentemente da carência, desde que esteja no período de graça do INSS.

3) Auxílio por Incapacidade Permanente: necessário que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. O portador de câncer terá direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.

Além disso, alguns estados e municípios concedem direitos adicionais, como a isenção do IPVA e do IPTU.

Precisa de ajuda para solicitar esses benefícios? Busque auxílio jurídico especializado.

07/01/2026

Afinal, quantos anos de trabalho são necessários para se aposentar no Brasil?

A resposta não é tão simples quanto parece, pois depende de diversos fatores, como o regime de aposentadoria e as características do emprego.

Atualmente, em regra geral, por tempo de contribuição, o indivíduo deverá comprovar um mínimo de 30 (mulher) a 35 (homem) anos de trabalho.

Caso o trabalhador seja servidor público, deve-se comprovar 20 anos em efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

Se for professor, o tempo de contribuição passa a ser 25 anos para homens e mulheres (sendo 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo).

Já nos casos de aposentadoria especial, esse valor pode cair para até 15 anos, a depender do nível de exposição aos agentes prejudiciais à saúde no ambiente laboral.

No entanto, aqueles que já atingiram a idade mínima, mas não possuem o tempo de contribuição, podem se aposentar após 15 anos de trabalho.

Quer saber se já pode solicitar sua aposentadoria?

Procure auxílio jurídico especializado!

21/12/2025

Colaborar com o INSS é um ótimo jeito de garantir o futuro!

E o estudante maior de 16 anos de idade que não exercer atividade remunerada poderá, sim, pagar sua contribuição previdenciária!

Para tanto, ele deverá se inscrever no INSS e gerar sua Guia da Previdência Social (GPS) como segurado facultativo (código 1406).

A inscrição pode ser feita de 3 formas:

1- Pelo site www.inss.gov.br;

2- Via aplicativo “Meu INSS”;

3- Por meio da Central de Atendimento (número 135).

A partir do primeiro pagamento em dia, o estudante será oficialmente um segurado do INSS.

O valor da contribuição vai depender do enquadramento: facultativo baixa renda (5%), plano simplificado (11%) ou plano normal de filiação (20%).

Contribuir na categoria errada pode trazer uma grande dor de cabeça lá na frente, então é importante conhecer os planos!

Quer saber mais sobre as alíquotas de contribuição da previdência? Procure um advogado especialista na área!

Endereço

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Site

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