Advogado

04/03/2026

Segundo a CLT, além de não poder atrasar a concessão das férias, o empregador também não pode iniciá-las nos dois dias que antecedem um feriado ou o descanso semanal remunerado.

04/03/2026

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03/10/2025

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O STJ decidiu que os planos de saúde não são obrigados a custear exames feitos no exterior, salvo se houver cláusula contratual prevendo isso.

O caso envolveu uma paciente que pediu cobertura para um exame realizado fora do Brasil. O tribunal entendeu que a Lei 9.656/1998 limita a cobertura ao território nacional.

Já houve decisões anteriores que confirmaram a legalidade da negativa das operadoras nesses casos. Saiba mais: http://kli.cx/qs5w

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estetoscópio verde ao lado de um passaporte com bilhetes de viagem e um avião em miniatura. Ao fundo, traçado de batimentos cardíacos. Abaixo o texto: Plano de saúde não é obrigado a custear exame feito no exterior

03/10/2025

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01/10/2025

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01/10/2025

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01/10/2025

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A gestante tem a estabilidade no emprego garantida. Mas se ela quiser pedir demissão, a lei exige um cuidado extra para protegê-la: a assistência do sindicato da categoria.

Esse é o entendimento do TST, que deve ser aplicado pela Justiça do Trabalho em todo o país: demissão de mulher grávida somente tem validade com assistência sindical ou da autoridade local competente.

29/09/2025

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No caso julgado, a paciente foi submetida a uma cirurgia estética e estava pagando como particular. No entanto, durante a operação, surgiram complicações que exigiram a realização de hemograma e transfusão de sangue. O plano não quis custear os procedimentos.

Para o STJ, o fato de a emergência ter surgido durante uma cirurgia plástica não coberta não tira a obrigação do plano de arcar com essa despesa não prevista, ainda mais que o hospital era credenciado pela operadora. Saiba mais: http://kli.cx/qrce

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mulher fazendo marcações pré cirúrgicas no rosto. Acima o texto: Plano de saúde deve cobrir intercorrências durante cirurgia plástica particular

24/07/2025

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Para quem precisa conciliar trabalho, família ou estudos, dividir as férias pode ser uma boa saída. 😌
A legislação permite essa flexibilidade, mas é importante que haja acordo entre as partes e que os direitos sejam respeitados.
Fique de olho no que diz a CLT e, em caso de dúvida, procure orientação jurídica ou consulte seu sindicato.

Quer saber mais? O quadro , da Rádio TST, esclarece o assunto. 🎧 Ouça: https://tinyurl.com/DivisaoFerias