Advogado

05/09/2026

A gestante tem a estabilidade no emprego garantida. Mas se ela quiser pedir demissão, a lei exige um cuidado extra para protegê-la: a assistência do sindicato da categoria.

Esse é o entendimento do TST, que deve ser aplicado pela Justiça do Trabalho em todo o país: demissão de mulher grávida somente tem validade com assistência sindical ou da autoridade local competente.

04/09/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu R$ 5 mil como parâmetro para a presunção relativa de insuficiência financeira na concessão da Justiça gratuita. Assim, pessoas com renda mensal de até esse valor poderão ser presumidas hipossuficientes. Já quem recebe acima desse limite deverá demonstrar, de forma concreta, que não possui condições de arcar com os custos do processo.

Além disso, o STF considerou inconstitucional o critério correspondente a 40% do teto do RGPS previsto na CLT e determinou que o novo entendimento seja aplicado aos diferentes ramos do Judiciário, exceto aos Juizados Especiais. A decisão deverá valer para as ações ajuizadas após a publicação da ata do julgamento.

04/09/2026

🤝A demissão por acordo trabalhista ocorre quando empregador e empregado(a) entram em consenso para encerrar o contrato de trabalho. Nesta modalidade de fim de contrato é importante que o trabalhador se sinta respeitado e receba todos os seus direitos legais.

Quer saber mais? Acesse: https://tinyurl.com/DemissaoConsensual

03/09/2026

Segundo a CLT, além de não poder atrasar a concessão das férias, o empregador também não pode iniciá-las nos dois dias que antecedem um feriado ou o descanso semanal remunerado.

02/09/2026

Sou advogado trabalhista formado pela Universidade Nove de Julho. Com mais de 10 anos de experiência, trago uma vasta bagagem profissional para auxiliar meus clientes em questões relacionadas ao mundo do trabalho. Sou solteiro e tenho uma filha. Acredito que minha dedicação e profissionalismo s....

31/08/2026

11966048039

Uma faxineira que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício e indenização por danos morais acabou condenada por litigância de má-fé em Minas Gerais.

Na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, ela admitiu que não entregou a carteira de trabalho para registro porque temia perder o Bolsa Família. Segundo a empresa, o registro não ocorreu justamente pela falta do documento.

O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho reconheceu o vínculo, mas entendeu que houve ocultação deliberada de renda e possível fraude ao benefício social. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, à Caixa e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A indenização por danos morais foi negada, e a trabalhadora recebeu multa de 9% por litigância de má-fé.

A decisão ainda pode ser recorrida.

15/07/2026

https://thiagooliveiraliraadvogado.com.br

Sou advogado trabalhista formado pela Universidade Nove de Julho. Com mais de 10 anos de experiência, trago uma vasta bagagem profissional para auxiliar meus clientes em questões relacionadas ao mundo do trabalho. Sou solteiro e tenho uma filha. Acredito que minha dedicação e profissionalismo s....

04/03/2026

11966048039