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Francavilla, Assis Fonseca e Albuquerque Advogados

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11/08/2026

A advocacia é uma profissão essencial à democracia e à garantia dos direitos. Neste Dia do Advogado, nosso reconhecimento a todos que exercem essa missão com competência, independência e compromisso com seus clientes e com a sociedade.

09/08/2026

Nossa homenagem a todos que exercem a paternidade com amor, responsabilidade e bons exemplos.

14/07/2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB no 2.330/2026, que estabelece as regras para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR 2026. O prazo para transmissão será de 10 de agosto a 30 de setembro de 2026.

A declaração poderá ser preenchida e enviada pelo serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal e acessível por computador ou celular. Pessoas físicas com imóveis rurais de até 100 hectares poderão utilizar o Programa ITR 2026.

A entrega após o prazo está sujeita à multa de 1% ao mês-calendário ou fração, calculada sobre o imposto devido, observado o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O imposto poderá ser pago em até quatro quotas mensais, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). A quota única ou a primeira parcela vencerá, obrigatoriamente, em 30 de setembro de 2026.

É importante que proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais revisem previamente as informações cadastrais, ambientais e relativas ao Valor da Terra Nua (VTN).

14/05/2026

Nosso sócio Tiago Luiz de Moura Albuquerque lançou recentemente um livro que pode ser muito interessante nos estudos do Direito Tributário.

Para quem se interessa pelo tema, a leitura de "A Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica" fala dos desafios de se estabelecer o momento em que os gastos devem ser reconhecidos quando da apuração da renda tributável. A obra se apoia em análise dogmática do sistema normativo para, considerando argumentos dedutivos e indutivos, consubstanciado principalmente no princípio da capacidade contributiva, trazer a norma que deve dirigir o reconhecimento dos gastos no tempo: o princípio do emparelhamento.

10/05/2026

Todo nosso carinho e respeito às mulheres que se dedicam a esta nobre função que é ser mãe!

05/04/2026

Desejamos uma Páscoa leve, com bons encontros, renovação no que for preciso e motivos simples para celebrar! 🐰✨

08/03/2026

Competentes, dedicadas e com personalidades únicas, esse time de mulheres representa a força e a diversidade que enriquece o nosso escritório todos os dias.

Cada uma, com seu olhar, sua trajetória e suas competências, contribui para construir um ambiente de trabalho harmonioso, consistente, respeitoso e comprometido com a excelência.

31/12/2025

Fechamos o ano celebrando o que construímos juntos. Agradecemos a todos que confiaram, colaboraram e caminharam ao nosso lado.

Que 2026 seja leve, produtivo e cheio de perspectivas positivas. 🌟

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