28/05/2026
A contratação de profissionais com deficiência sem garantir condições efetivas de acessibilidade e comunicação pode resultar em responsabilização da empresa, especialmente quando o ambiente de trabalho reforça situações de exclusão e isolamento.
A Justiça do Trabalho de Pernambuco reconheceu recentemente, o assédio moral sofrido por um empregado com deficiência auditiva submetido a ambiente sem intérprete de Libras e sem acessibilidade comunicacional adequada, circunstância que o afastava das atividades da equipe e comprometia sua integração no ambiente corporativo.
O entendimento destacou que a inclusão não se limita ao cumprimento formal da cota legal, mas exige medidas concretas capazes de assegurar participação, dignidade e igualdade nas relações de trabalho.
A decisão também reforça que práticas constrangedoras, somadas à ausência de acessibilidade, podem configurar violação aos direitos fundamentais do trabalhador e gerar dever de indenizar.
