Pepe Advogados

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Pepe Advogados Escritório de advocacia especializado em diversos ramos do Direito.

🤰🏻 ESTÁ GRÁVIDA? CONHEÇA ALGUNS DOS SEUS DIREITOS NO TRABALHO!A gravidez não retira os direitos trabalhistas da empregad...
22/09/2026

🤰🏻 ESTÁ GRÁVIDA? CONHEÇA ALGUNS DOS SEUS DIREITOS NO TRABALHO!

A gravidez não retira os direitos trabalhistas da empregada. Pelo contrário: a legislação estabelece uma série de garantias para proteger a gestante e o bebê.

⚖️ Entre os principais direitos estão:

🔹 ESTABILIDADE PROVISÓRIA
A empregada gestante possui garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção existe mesmo que a gravidez seja descoberta depois da dispensa, observadas as regras aplicáveis ao caso.

🔹 LICENÇA-MATERNIDADE
A Constituição Federal assegura licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, pelo período de 120 dias.

🔹 CONSULTAS E EXAMES
A empregada pode se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para a realização de consultas médicas e exames relacionados à gravidez, nos termos da CLT.

🔹 ATIVIDADES INSALUBRES
A legislação estabelece regras específ**as para o afastamento da gestante de atividades insalubres, visando proteger sua saúde e a do bebê.

🔹 AMAMENTAÇÃO
Após o retorno ao trabalho, a empregada possui direito a intervalos destinados à amamentação, conforme previsto na CLT.

⚠️ Importante: cada situação deve ser analisada individualmente. Questões como demissão, contrato de trabalho, atividade exercida, gravidez descoberta após a dispensa e eventual indenização podem exigir uma análise jurídica específ**a.

👩🏻‍⚖️ Para a trabalhadora, conhecer seus direitos é fundamental.

👨🏻‍💼 Para o empresário, conhecer e cumprir essas regras também é essencial para evitar passivos trabalhistas.

📲 Ficou com dúvida sobre uma situação específ**a? Entre em contato com o Pepe Advogados.

21/09/2026

⚖️ DIVÓRCIO, EMOÇÃO E ACORDO DE BENS: ARREPENDIMENTO PODE GERAR NULIDADE?

Em um julgamento, a parte alegou que o acordo de partilha de bens realizado durante o divórcio deveria ser considerado nulo porque teria sido firmado sob forte emoção.

A tese, porém, foi afastada pela Desembargadora, que fundamentou sua decisão destacando que a simples existência de forte abalo emocional decorrente do fim do casamento não é, por si só, suficiente para invalidar um negócio jurídico.

📌 Para que um acordo seja anulado, é necessário analisar concretamente a existência de algum vício de consentimento, como erro, dolo, coação ou outra circunstância juridicamente relevante.

Ou seja: o fato de uma pessoa ter tomado uma decisão em um momento emocionalmente difícil não signif**a automaticamente que essa decisão possa ser desfeita posteriormente.

💡 Em questões envolvendo divórcio e patrimônio, a análise das circunstâncias em que o acordo foi celebrado pode ser determinante.

Você sabia que um acordo feito no divórcio não pode ser simplesmente desfeito pelo arrependimento de uma das partes?

⚖️ PEDIDO DE VISTA NO STF: É SÓ PARA ANALISAR O PROCESSO?Quando um ministro do STF pede vista, o julgamento é suspenso p...
17/09/2026

⚖️ PEDIDO DE VISTA NO STF: É SÓ PARA ANALISAR O PROCESSO?

Quando um ministro do STF pede vista, o julgamento é suspenso para que ele possa examinar melhor os autos antes de apresentar seu voto.

Mas existe um aspecto importante: na prática, o pedido de vista também pode produzir um efeito estratégico no julgamento.

Isso porque o ministro ganha tempo para analisar os votos já apresentados, estudar os argumentos das partes, avaliar possíveis divergências e até acompanhar a evolução do cenário dentro do próprio colegiado.

⏳ E há outro efeito: enquanto o processo está em vista, a decisão daquele julgamento f**a adiada.

Isso NÃO signif**a que o ministro seja contra ou a favor da tese discutida.

Também não signif**a, automaticamente, que exista uma intenção de “segurar” o processo.

A finalidade jurídica do pedido de vista é permitir uma análise mais aprofundada. Porém, como ele interrompe temporariamente o julgamento, o momento em que a vista é solicitada pode ter relevância estratégica para o andamento da decisão.

📌 Em resumo:

Pedido de vista = mais tempo para analisar o processo.

Mas também pode signif**ar = julgamento temporariamente suspenso + mais tempo para avaliar os votos e o cenário do colegiado.

👉 Por isso, quando você ouvir que “um ministro pediu vista”, vale entender o contexto antes de tirar qualquer conclusão.

⚖️🤣 F**a a dica!
16/09/2026

⚖️🤣 F**a a dica!

14/09/2026

🚨 JUSTA CAUSA MANTIDA: atestado médico e churrasco nas redes sociais

Imagine a situação: o empregado apresenta um atestado médico de 2 dias para justif**ar sua ausência ao trabalho. Durante o período de afastamento, porém, publica nas redes sociais imagens participando de um churrasco.

Em um caso analisado pela Justiça do Trabalho, a conduta foi considerada incompatível com a justif**ativa apresentada e a justa causa aplicada pelo empregador foi mantida.

⚠️ Mas atenção, empresário: isso não signif**a que qualquer empregado que esteja de atestado e apareça em uma confraternização possa ser automaticamente demitido por justa causa.

A justa causa exige uma conduta grave, devidamente comprovada, e a empresa precisa analisar o contexto: o motivo do afastamento, a atividade realizada, as circunstâncias e as provas disponíveis.

📱 Publicações em redes sociais podem, dependendo do caso, servir como elemento de prova, mas é fundamental avaliar sua autenticidade, contexto e relação com a falta cometida.

Para o empresário, f**a o alerta: diante de uma situação como essa, agir por impulso pode transformar uma possível falta grave em um problema trabalhista.

Antes de aplicar uma justa causa, documente os fatos e busque orientação jurídica.

😂 Nem sempre o inimigo precisa fazer o trabalho…
12/09/2026

😂 Nem sempre o inimigo precisa fazer o trabalho…

💍 Casamento é uma escolha de vida. O regime de bens também.Antes do “sim”, muitos casais pensam na cerimônia, na festa e...
11/09/2026

💍 Casamento é uma escolha de vida. O regime de bens também.

Antes do “sim”, muitos casais pensam na cerimônia, na festa e na lua de mel. Mas existe uma decisão jurídica importante que também merece atenção: como f**ará o patrimônio do casal durante o casamento?

O regime de bens define regras importantes sobre a administração e a divisão do patrimônio e pode produzir efeitos não apenas durante o casamento, mas também em caso de divórcio ou falecimento.

Confira 5 pontos que você deve considerar antes de escolher:

1️⃣ Entenda como funciona cada regime de bens.
2️⃣ Avalie o patrimônio que cada um já possui.
3️⃣ Pense nos planos financeiros e patrimoniais do casal.
4️⃣ Considere a possibilidade de aquisição de bens durante o casamento.
5️⃣ Busque orientação jurídica antes de tomar a decisão.

⚖️ Não existe um regime de bens ideal para todos os casais. Existe aquele que melhor se adapta à realidade e aos objetivos de cada família.

E atenção: dependendo da escolha, pode ser necessária a realização de pacto antenupcial antes do casamento.

💬 Está planejando se casar? Converse com o Pepe Advogados antes de escolher o regime de bens.

10/09/2026

⚖️ Difícil viu…

Você já assinou um contrato de adesão. Mas será que isso signif**a que precisa aceitar todas as cláusulas?O contrato de ...
09/09/2026

Você já assinou um contrato de adesão. Mas será que isso signif**a que precisa aceitar todas as cláusulas?

O contrato de adesão é aquele em que as condições são previamente estabelecidas por uma das partes, restando à outra, em regra, apenas aceitar ou não o contrato.

É muito comum em contratos bancários, financiamentos, seguros, telefonia, internet, plataformas digitais e diversos outros serviços.

⚠️ Mas atenção: assinar um contrato de adesão não signif**a que todas as cláusulas sejam automaticamente válidas.

Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece regras específ**as para esses contratos. Cláusulas abusivas podem ser questionadas e, em determinadas situações, consideradas nulas.

Além disso, o consumidor deve ter acesso prévio ao conteúdo do contrato e as cláusulas que limitam seus direitos devem ser redigidas de forma clara e destacada.

📌 Antes de assinar ou clicar em “ACEITO”, leia atentamente as condições. Uma cláusula aparentemente pequena pode gerar grandes consequências.

Na dúvida sobre um contrato, procure orientação jurídica antes de assumir uma obrigação que pode comprometer seus direitos.

📲 Entre em contato com a Pepe Advogados.

08/09/2026

🚨 EMPRESÁRIO: DEIXAR DE ASSINAR A CARTEIRA NÃO É ECONOMIA. É RISCO.

Contratar alguém “por fora”, sem registro, pode parecer uma forma de reduzir custos no curto prazo. Mas, se f**ar caracterizada a relação de emprego, a empresa poderá ser obrigada a reconhecer o vínculo e pagar, inclusive retroativamente, diversas verbas trabalhistas.

💰 Entre os possíveis impactos estão:
• salários e diferenças salariais;
• férias + 1/3;
• 13º salário;
• FGTS e indenização de 40%, quando cabível;
• contribuições previdenciárias;
• horas extras e reflexos;
• verbas rescisórias;
• além de multas e outros encargos decorrentes da irregularidade.

E atenção: chamar o trabalhador de “autônomo”, “freelancer” ou fazer um contrato não impede, por si só, o reconhecimento do vínculo. Na Justiça do Trabalho, a realidade da prestação de serviços é fundamental.

📌 Se existe pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, pode haver relação de emprego, mesmo que a carteira nunca tenha sido assinada.

Empresário, o melhor momento para corrigir uma irregularidade trabalhista é antes que ela se transforme em uma reclamação trabalhista.

A Pepe Advogados pode auxiliar sua empresa na análise dos contratos, rotinas trabalhistas e prevenção de passivos.

📲 Entre em contato com a nossa equipe.

Endereço

Rua Maria Otília, 167, Jardim Anália Franco
São Paulo, SP
03335-050

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 19:00

Telefone

+551131014409

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Pepe Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Pepe Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria