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27/05/2026

Mudança importante!
A atualização da NR-1 trouxe uma mudança importante para as relações de trabalho: os chamados riscos psicossociais passaram a exigir atenção mais efetiva das empresas.

Questões relacionadas à saúde mental, pressão excessiva, assédio moral e ambiente organizacional agora entram cada vez mais no foco das fiscalizações e das ações trabalhistas.

Nesse cenário, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ganha papel central, funcionando não apenas como obrigação técnica, mas também como ferramenta preventiva e de proteção jurídica.

Empresas sem gerenciamento adequado e sem documentação preventiva podem enfrentar multas, aumento de passivos trabalhistas e maior dificuldade de defesa em processos envolvendo adoecimento emocional.

23/05/2026

A prisão de um empregado gera muitas dúvidas para empresas, especialmente sobre suspensão do contrato e possibilidade de justa causa.

No entanto, a simples prisão não autoriza automaticamente a dispensa motivada.

A legislação trabalhista prevê justa causa relacionada à condenação criminal definitiva, desde que não tenha havido suspensão da execução da pena.

Além disso, cada situação exige análise individual, considerando o tipo de prisão, a possibilidade de retorno ao trabalho e os riscos jurídicos envolvidos.

Decisões precipitadas nessa situação costumam gerar passivos trabalhistas relevantes.

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18/05/2026

A interdição de uma empresa pode ocorrer quando autoridades identificam riscos graves relacionados à segurança, saúde ou regularidade da atividade.

Além do impacto operacional, a medida costuma gerar consequências financeiras e trabalhistas relevantes.

Um ponto importante: em regra, os empregados não podem ser prejudicados pela paralisação das atividades, especialmente quanto ao pagamento salarial.

Por isso, medidas preventivas e acompanhamento jurídico adequado são fundamentais para reduzir riscos e evitar situações mais graves.

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15/05/2026

Eventos sociais ligados ao trabalho podem gerar consequências profissionais, especialmente quando há excesso, conflitos ou comportamentos inadequados.

Mesmo fora do ambiente físico da empresa, situações envolvendo colegas, superiores ou clientes podem repercutir na relação de trabalho.

Dependendo da gravidade, o empregador pode aplicar medidas disciplinares, inclusive justa causa em casos extremos.

Bom senso e postura profissional continuam importantes — mesmo depois do expediente.

14/05/2026

Imagens de câmeras internas frequentemente se tornam peças importantes em acidentes de trabalho, discussões disciplinares e investigações internas.

Embora as gravações pertençam à empresa, isso não significa que elas estejam totalmente fora do alcance do empregado ou da Justiça.

Dependendo da situação, a recusa injustificada em preservar ou apresentar as imagens pode gerar consequências jurídicas relevantes.

Além disso, existe um fator importante: muitas gravações são apagadas automaticamente em poucos dias, o que torna a rapidez essencial em casos mais graves.

O tema também envolve privacidade e proteção de dados, exigindo cautela tanto de empregados quanto de empregadores.

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12/05/2026

Ser chamado para testemunhar em audiência trabalhista é mais comum do que parece.

E existe uma diferença importante:

👉 convite da empresa
👉 intimação da Justiça

Quando é apenas um convite informal, a testemunha pode recusar.
Mas, havendo intimação judicial, a ausência injustificada pode gerar consequências processuais.

Na prática, a testemunha apenas responde perguntas sobre fatos que viu no trabalho.
Não precisa “decorar” respostas e nem tomar partido.

Audiência trabalhista faz parte da rotina da Justiça — e normalmente é muito mais simples do que as pessoas imaginam.

28/04/2026

O Dia do Trabalhador é um feriado nacional, mas isso não significa que todas as atividades param.

Serviços essenciais e determinadas operações empresariais podem exigir funcionamento normal, inclusive com convocação de empregados.

No entanto, o trabalho no feriado deve observar regras específicas, especialmente quanto à compensação: pagamento em dobro ou concessão de folga.

O descumprimento dessas regras é uma das causas frequentes de passivos trabalhistas.

Por isso, tanto empregados quanto empregadores devem estar atentos.

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15/04/2026

Demitir parece simples — mas não é.
Uma mensagem mal feita pode gerar discussão sobre verbas, forma da rescisão e até indenização.

👉 Para a empresa: formalizar evita passivo.
👉 Para o empregado: guardar provas faz diferença.

09/04/2026

A fase pré-contratual também pode gerar responsabilidade no Direito do Trabalho.

Embora a empresa tenha liberdade para contratar, essa liberdade encontra limites na boa-fé objetiva e na confiança gerada no candidato.

Quando há uma promessa concreta de contratação e o candidato sofre prejuízos ao confiar nessa expectativa, pode surgir o dever de indenizar.

Por isso, empresas devem agir com cautela em processos seletivos, evitando comunicações precipitadas ou promessas sem segurança.

06/04/2026

A Lei nº 15.371/2026 representa um avanço importante na licença-paternidade no Brasil, ampliando gradualmente o período de afastamento do pai.

Além do aumento progressivo, um dos pontos mais relevantes é a proteção em situações excepcionais, como o falecimento da mãe, quando o pai pode assumir um período equivalente à licença-maternidade.

Essa mudança reforça o papel do pai no cuidado com o filho e exige atenção das empresas para adequação de políticas internas.

Mais do que um direito trabalhista, trata-se de uma evolução social.

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