OCB Advocacia e Consultoria em Direito Internacional

25/06/2026

Evento de semana passada organizado pela Fecomercio, no auditório do Sebrae, Mercosul, União Europeia - Caminhos Práticos Para a Competividade Internacional, sobre oportunidades e desafios no Acordo União Europeia-Mercosul, evento que contou com diversos palestrantes, e teve a presença do Dr. Olavo Caiuby Bernardes, da OCB Advocacia, em foto com ex-Presidente do Banco dos BRICs, Embaixador Marcos Troyjo, Douglas Dias, e Paulo Henrique Silveira, da Fecomercio, e Laíse Marchise.

13/06/2026

Almoço na Rotary Brasil, Rotary Club, no Colégio Rio Branco, com Paulo Skaf, atual Presidente da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Aqui, agradável surpresa de encontrar o amigo de longa data, Rafael Chedid. Agradeço ao colega do Circolo Italiano San Paolo, e rotariano, Dr. Ricardo Piragini, pelo convite!

hashtag hashtag hashtag

08/06/2026

Mudar de país é um sonho para muitos, mas deixar pendências fiscais para trás pode transformá-lo em um pequeno pesadelo. ✈️🇧🇷🇦🇫🇦🇺🇨🇦🇯🇵🇺🇸
Muitos brasileiros acreditam que, ao sair do país, o vínculo com a Receita Federal se desfaz automaticamente. Mas a realidade da Lei 14.754/2023 mostra o contrário: se você tem ativos, contas ou rendimentos lá fora e não oficializou sua saída ou não declara anualmente, você está correndo riscos sérios.
O CPF suspenso impede a movimentação de contas bancárias no Brasil, renovação de passaporte e até a venda de imóveis.
Não espere a penalidade chegar para agir. O planejamento de mobilidade internacional e a conformidade fiscal devem caminhar juntos.
👉 Precisa de auxílio com a sua Comunicação e Declaração de Saída Definitiva ou com a regularização de bens no exterior? Deixe suas dúvidas nos comentários ou nos envie uma mensagem privada!

04/06/2026

Com os renomados colegas Drs. Alberto Mori e Leonardo B. Leite, na última reunião mensal do CESA, segunda dia 01.06

31/05/2026

Sexta-feira, no Ibrawork, palestra do árbitro, Professor Ulrich G. Schroeter, com mediação da Professora Sherlin Tung (董希琳), organizado pelo Professor Doutor da PUC-SP, Cláudio Finkelstein. Homenagem ao Professor Thomas Law. Apoio do Ibrachina.

24/05/2026

Apesar da ex-Deputada Federal, Carla Zambelli (PL-SP), possuir nacionalidade italiana, como ítalodescendente, a Itália pode autorizar a extraditação de italianos naturalizados, se entender que não há vínculos suficientes com a Itália (vide a extradição em outubro de 2015, do então ex-Tesoureiro do PT, Henrique Pizzolato, por condenações ocorridas durante a Ação Penal 470/Julgamento do Mensalão).

Porém, nesse caso, a Corte de Cassação, tribunal superior italiano, reconheceu o potencial status da ex-deputada como perseguida política, por graves nulidades processuais nas acusações (o que levou a uma condenação perante o STF) de ter colaborado com o hackeamento do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em 2023, e decidiu por não conceder a extradição ao Brasil.

Cabe ao Ministro da Justiça da República Italiana, em até 45 dias, dar a palavra final, e conceder, ou não, o status de refugiada política à ex-parlamentar.

Ainda tramita em separado, perante a Justiça Italiana, um processo de extradição contra a deputada por porte ilegal de arma de fogo, frente às acusações (o que levou igualmente a uma condenação perante o STF) ocorridas no dia do primeiro turno das eleições de 2022.

A República Federativa do Brasil e a República Italiana possuem um Tratado de Extradição em vigor desde julho de 1993.

https://www.infomoney.com.br/politica/justica-italiana-manda-soltar-carla-zambelli-apos-travar-extradicao-ao-brasil/?fbclid=PAdGRzdgR-1aBleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA81NjcwNjczNDMzNTI0MjcAAacDqwCGR3kOXMTXhXjirtSk7Q4higjwKIxydX3O54a1OtgKeF9T4r61kf1ORA_aem_STpS8hPHfSvkc0LJztllOg

Suprema Corte da Itália derruba autorização para envio da ex-deputada ao STF

22/05/2026

Corte de Cassação da Itália, responsável pela unificação da jurisprudência de tribunais italianos, dá interpretação distinta da Corte Constitucional de Roma, responsável por fazer a análise da constitucionalidade das leis na Itália, sobre a questão do direito sanguíneo à nacionalidade italiana para ítalodescendentes.

A despeito da boa notícia para brasileiros/as pleiteantes de nacionalidade italiana, o momento é de cautela, visto que a decisão de uma das cortes não prevalece sobre a outra!

Na dúvida, consulta um advogado!



https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/corte-de-cassacao-da-italia-reafirma-direito-a-cidadania-por-descendencia-sanguinea/?fbclid=PAdGRzdgR9hWVleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA81NjcwNjczNDMzNTI0MjcAAadRmIaT8emQ7aFC0MICxespSOYUuqZ2H3Y78LxW_mH3btzhWjPAdkcs62mRDA_aem_MdMroH30wPmgXtyyTkC-Aw

Decisão publicada no dia 12 validou a via judicial contra filas consulares; medida pode ser confirmada pela Corte Constitucional, a mais alta instância italiana

20/05/2026

Feliz em anunciar que ganhamos o caso dos meus clientes israelenses! Dois anos de luta para conseguir a Autorização de Residência/Registro Nacional Migratório - RNM deles por Reunião Familar (sendo a cônjuge/mãe russa e israelense), envolvendo dois países em guerra com todas as dificuldades em obtenção de documentação, um processo e embargos de declaração procedentes na Justiça Federal!

16/05/2026

Essa semana houve o lançamento da coletânea "Direito Aeronáutico: Aplicação e Debates Necessários", da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP, com artigo em coautoria da Dra. Claudia Barreto, "Aspectos Controversos do Sistema de Gerenciamentos de Fadiga do Aeronauta no Brasil", lançado pela Editora Tirant lo Blanch. Dr. Olavo Caiuby Bernardes, LLM, MsC. pode estar presente e lhe presentear com uma cópia da coletânea "Mediação Empresarial: Experiências Brasileiras - Volume II", que participou em coautoria com artigo sobre a Convenção de Singapura Sobre Mediação Comercial Internacional, publicado pela Editora CL-A

14/05/2026

Segunda-feira na Reunião de Associados ao CESA, com o tema dos 50 anos da Lei das SAs, que contou com exposições dos Professores Modesto Carvalhosa, Paula Forgoni, Tavares Guerreiro, Sérgio Maragoni, Alfredo Assis, entre outros. Dr. Olavo Caiuby Bernardes participou pelo Instituto de Inglês Jurídico, juntamente com o Drs. Wagner Lúcio, William Moura, da Law SA, Alex Tocantins,, Luzia Rabello e Felipe Patah