Godoi&Jorge Advocacia e Consultoria Juridica

09/09/2026

20/08/2026

Sobre o NÃO pagamento da PENSÃO ALIMENTÍCIA! Lembrando a explicação do vídeo se estende ao caso em que o genitor detém a guarda e a genitora não paga os alimentos, sendo adequado o mesmo procedimento!

15/08/2026

Chegamos oficialmente em Campo Alegre/SC, noticiamos a abertura da nossa 3ª unidade de escritório de advocacia.

Completamos 9 anos de escritório em Joinville/SC e Guaratuba/PR e agora expandimos para essa região que nos contagiou. *Seguimos com nosso propósito e missão de atendimento com acolhimento e estratégia em demandas, com condução técnica e acompanhamento humanizado*. Godoi & Jorge Advocacia.

Obrigada a todos que fazem parte dessa família, dessa história! ✨

14/08/2026

Quando há o afastamento do trabalho por doença, o benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença) ou a aposentadoria por incapacidade permanente podem ser concedidos.

O primeiro seria relacionado a uma situação incapacitante passageira, enquanto o segundo se conecta a uma incapacidade permanente.

O benefício por incapacidade temporária é cabível em afastamentos superiores a 15 dias.

Além disso, é um dos benefícios mais solicitados e concedidos pelo INSS.

Dentre as doenças que motivam tais afastamentos, as mais recorrentes recentemente são:

-> Tumores benignos no útero;

-> Lesões na coluna;

-> Hérnias;

-> Lesões em ombros e joelhos etc.

Exceto os casos de tumores no útero, cujas motivações são pouco conhecidas, as doenças que geram afastamento estão diretamente ligadas às atividades laborais.

Causadas por movimentos repetitivos, altas cargas ou falha no uso de equipamentos de segurança.

Visando evitar o afastamento, a cultura empresarial tem se adaptado, implantando medidas preventivas, como a ginástica laboral, intervalos e espaços dedicados ao descanso etc.

A conscientização acerca da importância de regras relacionadas à segurança do trabalho nas mais diversas atividades laborais também tem ganhado espaço.

Embora não figurem no maior volume das estatísticas, doenças mentais relacionadas a grandes cargas de trabalho e estresse têm gerado afastamento e chamado a atenção de especialistas.

Possivelmente, você já ouviu falar, sofreu ou conhece alguém que passou por burnout, ataques de pânico ou outras situações relacionadas à saúde mental.

Já conhecia essas informações?

Não esqueça de deixar seu comentário e de compartilhar este post com seus amigos!

14/08/2026

Seu benefício foi negado? Isso acontece com mais frequência do que você imagina!

E o que fazer?

Quando ocorre um indeferimento, há duas opções:

• entrar com recurso no próprio INSS;
• levar o pedido para a Justiça.

A melhor escolha dependerá da análise do caso, mas a Justiça geralmente é melhor para o segurado, especialmente em casos de benefício por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária.

Para dar início a esse processo, consulte um advogado especialista!

14/08/2026

O Benefício de Prestação Continuado (BPC), também conhecido como BPC LOAS, visa auxiliar pessoas de baixa renda em situação de vulnerabilidade.

Uma das preocupações dos seus possíveis beneficiários é sobre a obrigatoriedade, ou não, de contribuição prévia à previdência pelo INSS.

A resposta para essa pergunta é não.

Isso se dá pelo fato do BPC não ser um benefício previdenciário, mas assistencial.

Para ter direito a solicitá-lo, o indivíduo deve comprovar ser pessoa com deficiência (de qualquer idade) ou maior de 65 anos, além de ser economicamente hipossuficiente.

Além disso, é necessário que a pessoa e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vale pontuar que o conceito de deficiência abrange tanto aquelas de natureza física, quanto as mentais, sensoriais, psíquicas e intelectuais.

Essa deficiência deve ser capaz de causar impedimentos importantes ao indivíduo, impedindo-o de conviver em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade.

Já a hipossuficiência econômica é entendida como uma renda familiar, por pessoa, de até um quarto do salário mínimo nacional.

Como se nota, os beneficiários são pessoas efetivamente em situação de vulnerabilidade e, precisamente por isso, que a concessão do benefício não exige prévia contribuição previdenciária.

O benefício é concedido no valor de um salário mínimo nacional.

O que achou dessas informações?

Nos conte nos comentários e compartilhe o conteúdo com seus colegas!

07/08/2026

O BPC é um benefício assistencial direcionado à pessoa com deficiência ou idosa. Mas como definir a deficiência para ter direito ao benefício?

A própria lei traz os requisitos. Acompanhe:

- Impedimento de longo prazo (no mínimo, 2 anos);
- Deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Observe que essas características impedem ou dificultam o convívio em sociedade, constituindo uma desigualdade de condições sociais conforme o grau de restrição.

Ainda, para a concessão do benefício, a pessoa passará por avaliação médica e social realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Essa análise considerará:
- Fatores ambientais;
- Funções e estruturas do corpo;
- Atividades e participação.

Por fim, saiba que o beneficiário passará por revisão a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe possibilitaram o BPC.

Gostou da dica de hoje? Não deixe de acompanhar a nossa página!

02/08/2026

Em diversas situações a legislação previdenciária autoriza o recebimento conjunto de benefícios.
No entanto, essa possibilidade depende de fatores muito particulares, como o tipo de benefício, a origem dos pagamentos, o regime previdenciário aplicável e a data em que cada benefício foi concedido.

Em alguns casos, o benefício mais vantajoso é pago integralmente, enquanto o de menor valor sofre redução conforme as faixas previstas em lei.

Também existem hipóteses em que a acumulação não é permitida ou está sujeita a regras específicas, uma vez que histórico previdenciário tem influência direta nas normas aplicáveis ao caso.

Por isso, antes de fazer um novo requerimento, é essencial buscar o auxílio de um especialista, para verificar a viabilidade e o impacto financeiro da acumulação.

Um pedido realizado sem esse planejamento pode gerar resultados muito diferentes do esperado.

O auxílio de um especialista nesse momento é fundamental!