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05/10/2026

Empresas familiares têm um desafio extra: separar as relações pessoais das decisões empresariais. Acordos societários claros, definição de cargos por competência, política de distribuição de lucros. Tudo isso precisa estar documentado e com suporte jurídico. O conflito familiar sem estrutura jurídica pode acabar com um negócio lucrativo em pouco tempo.

Trabalha com família no negócio? Como você lida com isso?

02/10/2026

Multa abusiva em contrato não é definitiva. A legislação permite a revisão de cláusulas penais excessivas, especialmente quando o valor é desproporcional ao dano causado. Mas para contestar, você precisa de orientação jurídica sobre como e quando agir. Nem toda multa que você recebe precisa ser paga integralmente.

Já recebeu multa contratual que achou abusiva?

30/09/2026

Contrato de prestacao de servicos mal redigido nao define escopo claramente, nao estabelece penalidades por descumprimento e nao protege nenhuma das partes. Em caso de disputa, a falta de clareza contratual favorece a parte mais forte ou mais preparada juridicamente. Contratos bem feitos nao sao formalidade. Sao protecao real.

Sua empresa usa contratos padronizados ou personalizados?

28/09/2026

O contrato temporario tem regras especificas. Prazo maximo de 2 anos, renovacao limitada, causas especificas que justificam o uso. Utilizar esse formato de forma incorreta transforma o contrato temporario em vinculo permanente automaticamente. A escolha do tipo de contrato de trabalho ja e uma decisao juridica.

Voce ja usou contrato temporario? Como foi?

25/09/2026

Concorrente copiando seu produto? Divulgando informacoes falsas sobre sua empresa? Contratando ex-funcionarios para roubar clientes? Existem instrumentos juridicos para combater a concorrencia desleal. Desde medidas cautelares ate acoes de indenizacao. Conhecer seus direitos nessa area e essencial para manter a saude competitiva do negocio.

Ja enfrentou concorrencia desleal? Conta nos comentarios.

23/09/2026

Emitir nota fiscal com informacoes incorretas, cancelar fora do prazo ou deixar de emitir. Cada situacao pode gerar autuacao fiscal e, em casos graves, responsabilidade criminal. A organizacao fiscal da empresa precisa de atencao juridica junto com a contabil. Empresario que entende os riscos evita problemas que poderiam ser facilmente prevenidos.

Voce tem suporte juridico integrado ao seu contador?

23/09/2026

O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje, 23/09/2026, o julgamento que discutia a diferença entre os prazos das licenças para mães biológicas e adotantes.

Por unanimidade, o STF estabeleceu critérios e prazos uniformes: 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, conforme o regime aplicável.

Para a mãe adotante, a contagem considera a adoção ou a obtenção da guarda para fins de adoção. A decisão também alcança licenças que estavam em curso na data do julgamento.

E atenção, empresas: a mudança exige cuidado na condução de afastamentos, especialmente em situações de adoção e guarda, com reflexos nos procedimentos de RH, folha de pagamento e gestão trabalhista.

📌 Decisões como essa reforçam a importância de uma assessoria trabalhista preventiva e atualizada.

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Soluções jurídicas para empresas.

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21/09/2026

Sabe aquela pausa do almoco que o funcionario as vezes não tira? Isso pode virar indenização.

O intervalo intrajornada e obrigatório por lei e, quando não respeitado, gera hora extra e indenização proporcional.

Pequenas empresas perdem processos por falta de controle de ponto adequado. A assessoria jurídica ajuda a implementar o processo certo desde o inicio.

Sua empresa controla ponto de forma adequada?

18/09/2026

A visita do auditor fiscal pode acontecer a qualquer momento. É o que acontece quando a empresa não está em ordem?

Multas, embargos, notificações. Situacoes que impactam diretamente o funcionamento do negócio.

Ter uma assessoria jurídica trabalhista significa ter os documentos certos, os contratos corretos e os processos alinhados com a legislação.

Você sabe se sua empresa está em compliance trabalhista?

16/09/2026

Não existe porte mínimo. O que define é o tipo de decisão que a empresa está tomando.

Abrir ou expandir o negócio, contratar o primeiro funcionário, assinar contrato com fornecedor ou cliente, alugar ponto comercial, receber uma notificação. Cada um desses momentos envolve obrigação legal e risco mensurável.

A diferença é que, antes da assinatura, ainda há espaço para negociar termos. Depois, resta cumprir o que foi acordado.

Entender a natureza jurídica da decisão é parte de tomá-la bem.

Qual dessas situações a sua empresa está vivendo agora? Comente.

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