03/06/2026
Dispensa por Justa causa: A empresa é obrigada a comunicar o motivo?
Você sabia que quando um empregado é dispensado por justa causa, a empresa deve comunicar o motivo de forma escrita e detalhada, explicando os fatos que levaram à decisão?
Isso acontece porque a dispensa por justa causa é a medida disciplinar mais severa que um trabalhador pode enfrentar.
No entanto, em hipótese alguma deve ser a justa causa anotada em sua carteira de trabalho.
Caso isso ocorra, a empresa poderá ser condenada a indenizar por dano moral o trabalhador.
Existem regras específicas que precisam ser seguidas para garantir que a decisão seja justa e legítima.
Além da comunicação expressa do motivo, outro requisito é que a dispensa precisa acontecer logo após o empregador tomar conhecimento da falta cometida, pois adiar a decisão pode invalidar a justa causa.
Ainda, é necessário que haja proporcionalidade entre a falta cometida e a punição aplicada.
Ou seja, a conduta do empregado deve ser grave o suficiente para justificar essa medida.
Se a empresa descumprir essas exigências, a dispensa por justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho, trazendo consequências prejuízos para o empregador.
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