Alves de Oliveira & Salles Vanni Advogados

29/01/2020

https://www.conjur.com.br/2020-jan-28/acordos-nao-persecucao-penal-sao-firmados-pais

Em vigor desde a semana passada, dispositivo da Lei 13.964/19 (conhecida como lei "anticrime") que prevê a possibilidade de transação penal está ajudando a ampliar a aplicação de acordo de não persecução penal em diversas localidades. Lei "anticrime" foi sancionada em dezembro do...

22/01/2020

https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI318710,71043-A+excessiva+competencia+do+Juiz+das+garantias

"Se a intenção era ampliar a isenção do julgador de instrução e mérito, não nos parece correto excluir de sua competência a análise da pertinência e legalidade das medidas cautelares que precederam a denúncia."

( Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira e Sergio Rosenthal)

Por: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira e Sergio Rosenthal. Se a intenção era ampliar a isenção do julgador de instrução e mérito, não nos parece correto excluir de sua competência a análise da pertinência e legalidade das medidas cautelares que precederam a denúncia.

08/11/2019

https://www.conjur.com.br/2019-nov-07/voto-toffoli-derruba-entendimento-prisao-instancia

⚖️

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri. Nelson Jr./SCO STFMinistro Dias Toffoli votou contra e derrubou...

17/10/2019

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/10/17/supremo-julga-nesta-quinta-feira-prisao-apos-condenacao-em-2a-instancia-saiba-o-que-esta-em-jogo.ghtml

⚖️

Previsão é de que o relator só comece a votar na próxima quarta-feira (23).

25/09/2019

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI311757,31047-STF+julga+ordem+de+delatores+e+delatados+em+alegacoes+finais

Acompanhe os julgamentos.

19/09/2019

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/18/sancionada-lei-que-permite-posse-de-arma-em-toda-a-extensao-do-imovel-rural?utm_source=Facebook&utm_medium=MidiasSociaisSenado

⚖️

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede. A Lei 13.870 , de 2019 , foi publica...

10/09/2019

Mais uma vez a JUSTIÇA triunfou!

O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de anulação do júri popular que condenou Luís Paulo Mota Brentano pe

16/07/2019

Bem-vindos à nossa página! Acompanhe nossas publicações e atualizações sobre o direito penal.

22/05/2019

Participe, faça sua inscrição.⚖️

17/04/2019

https://www.conjur.com.br/2019-abr-17/condenacao-passada-nao-serve-desvalorar-conduta-social

Condenações transitadas em julgado não servem para desvalorar a personalidade ou a conduta social do réu. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, conduta social trata da atuação do réu na comunidade, no contexto...