Celso Carlos Fernandes e Meira Advocacia

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Celso Carlos Fernandes e Meira Advocacia Assessoria Jurídica Preventiva e Contenciosa para Instituições de Ensino de todos os níveis: Afinal, lidar com pessoas é o nosso negócio.

Paixão pelo que faz, perseverança e experiência são pontos que fazem a diferença em um escritório de advocacia. Dessa forma a Celso Carlos Fernandes e Meira Advocacia se revela um escritório ético, profissional e atualizado nas diversas áreas do direito, cuja atuação se torna uma ampliação do seu negócio, construindo estratégias em parceria com o órgão gestor da sua empresa e apresentando soluções inovadoras com total discrição. Fundado em 1986, a CCFM conta com uma equipe profissional do mais alto nível, com expertise em todas as áreas do Direito, com destaque no segmento educacional, utilizando tecnologias de ponta e oferecendo alta qualidade em atendimentos personalizados. Sua grande experiência permite unir o tradicional ao contemporâneo, trabalhando em conjunto com as mudanças legislativas, atualizando-se sempre com o que acontece no mundo. É isso que oferecemos a você. Após 30 anos de experiência, a CCFM mantém um sólido nome no mercado, construído e liderado de forma transparente pelo Dr. Celso Carlos Fernandes. A grande gama de serviços oferecidos reflete o tamanho da história e competência apresentados pela CCFM.

29/09/2026

📚 Inclusão escolar: Os desafios do analfabetismo e da acessibilidade no Brasil

Um levantamento recente do IBGE revelou um dado alarmante sobre a educação e a inclusão no país: 23,3% dos jovens de 15 a 29 anos com dificuldades de mobilidade (como caminhar ou subir degraus), mas sem nenhum comprometimento cognitivo, são analfabetos . Para efeito de comparação, a média na população geral da mesma faixa etária é de apenas 1%.

O estudo também traz um panorama sobre a infraestrutura das instituições de ensino, apontando que recursos essenciais — como salas multifuncionais, banheiros adaptados e profissionais de apoio — ainda estão longe de cobrir a totalidade das redes públicas e privadas.

Garantir o acesso não é apenas garantir a matrícula, mas provar a adaptação necessária para a aprendizagem e a socialização plena de crianças e jovens.

💬 Como sua instituição de ensino ou rede de apoio enxerga os avanços e os gargalos da educação inclusiva atualmente? Deixe sua opinião nos comentários!

https://www.ccfmadvocacia.com.br/noticia/23-dos-jovens-com-dificuldade-de-mobilidade-e-sem-deficiencia-cognitiva-sao-analfabetos-no-brasil-media-na-populacao-geral-e-de-1/2493

25/09/2026

📉 O desafio da renovação docente no Brasil!

Uma pesquisa recente do Instituto Semesp revelou um dado que acendeu o alerta para o futuro da educação: o número de professores do ensino médio com até 24 anos despencou 31,1% entre 2015 e 2025, passando de 17,3 mil para 11,9 mil.

Em contrapartida, o contingente de docentes com 60 anos ou mais que dobrou , crescendo 104,5% no mesmo período. O estudo também aponta o avanço das contratações temporárias em detrimento dos concursos públicos na rede pública.

Esses números mostram a urgência de debater estratégias para atrair e reter novos talentos na carreira docente, garantindo a sustentabilidade e a qualidade do ensino a longo prazo.

https://www.ccfmadvocacia.com.br/noticia/numero-de-professores-jovens-cai-31-em-dez-anos-aponta-pesquisa/2492

23/09/2026

A Justiça do Rio de Janeiro deu um passo importante no reconhecimento e combate ao racismo institucional. A 7ª Câmara de Direito Público do TJ/RJ aumentou para R$ 35 mil a indenização por danos morais devidos pela Uerj a cada uma de três candidatas negras que foram obrigadas a prender os cabelos crespos para realizarem uma prova de residência em saúde.

O caso aconteceu em outubro de 2024, quando os fiscais exigiram que apenas as candidatas negras prendessem o cabelo sob a justificativa infundada de que o volume poderia esconder objetos. A exigência discriminatória não constava no edital.

O colegiado destacou por unanimidade que a conduta configurou discriminação indireta e racismo institucional, ressaltando que os reposição financeiros também cumprem um papel pedagógico e coletivo para estimular práticas semelhantes.

https://www.ccfmadvocacia.com.br/noticia/racismo-uerj-indenizara-alunas-negras-obrigadas-a-prender-cabelo-em-prova/2491

21/09/2026

🚨 Últimas Notícias: Decisão importante para a inclusão e segurança nas escolas!

O TJ/DF determinou que uma escola particular realize a matrícula de uma criança com alergia alimentar grave. A decisão reforça o papel fundamental da instituição de ensino em garantir um ambiente seguro, inclusivo e preparado para atender às necessidades de todos os alunos.

A inclusão exige responsabilidade, adaptação e conhecimento jurídico por parte da gestão escolar. Como sua instituição lida com esses casos na prática?

https://www.ccfmadvocacia.com.br/noticia/tjdf-manda-escola-particular-matricular-crianca-com-alergia-alimentar-grave/2490

Inteligência artificial na sala de aula: entre o aprendizado, os dilemas e a regulamentação 🤖📚A inteligência artificial ...
17/09/2026

Inteligência artificial na sala de aula: entre o aprendizado, os dilemas e a regulamentação 🤖📚

A inteligência artificial já faz parte da rotina de milhões de estudantes e vem transformando a forma de ensinar e aprender nas escolas. Diante disso, as instituições de ensino buscam equilibrar a inovação, o pensamento crítico e o combate ao plágio.

A adesão dos alunos: Dados da pesquisa TIC Educação 2025 mostram que sete em cada dez alunos já utilizam ferramentas de IA em pesquisas e atividades escolares. No entanto, apenas 37% das escolas permitem o uso da tecnologia.

O cenário global: Um levantamento internacional (PISA) revelou que 49% das escolas proíbem celulares e IA, e que o desempenho de estudantes que não utilizam essas ferramentas é, em média, 13% superior.

Novas estratégias: Enquanto algumas escolas adotam regras inspiradas em sistemas de "semáforo" para liberar ou restringir o uso por etapa de ensino, outras já ensinam os alunos a criar comandos ( prompts ) para desenvolver competências digitais.

Regulamentação e formação: O Conselho Nacional de Educação aprovou uma regulamentação que proíbe o uso de IA sem supervisão de professores para alunos até o 5º ano do fundamental (pendente de validação do MEC), enquanto a capacitação docente e a revisão de métodos avaliativos ganham prioridade nas redes de ensino.

💡 O desafio não é proibir, mas ensinar o uso consciente para que a tecnologia seja um recurso de apoio sem substituir a autonomia intelectual dos estudantes.

15/09/2026

Transformar a realidade de uma escola é um trabalho diário de coragem e dedicação. 💡🎓

Hoje, Dia do Cliente, queremos prestar nossa homenagem aos gestores que movem a educação e definem nosso trabalho para apoiar suas missões.

Estar ao seu lado oferecendo suporte jurídico humanizado é o que nos move todos os dias. Obrigado pela confiança! 💙

15/09/2026

Regulamento MEC de férias escolares para a Copa do Mundo Feminina de 2027 ⚽📚

O Ministério da Educação (MEC) homologou diretrizes para organizar as férias escolares do meio do ano de 2027, período em que o Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina da FIFA, com 64 partidas disputadas entre 24 de junho e 25 de julho.

Cidades-sede e regiões vizinhas: Nas 8 cidades-sede e em cerca de 174 municípios de suas áreas de influência direta (em estados como SP, RJ, MG, RS, CE, PE, BA e no DF), as redes de ensino devem ajustar os calendários para que o recesso coincida com o torneio.

Autonomia para outras regiões: Redes de ensino sem impacto direto do evento terão autonomia para decidir sobre a adequação, avaliando realidades locais, socioeconômicas e climáticas.

Carga horária garantida: A adaptação do calendário não elimina a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual ordinária pela LDB.

Segurança jurídica: A medida busca facilitar a mobilidade urbana, evitar congestionamentos e permitir que estudantes e profissionais da educação acompanhem os jogos sem prejuízo às aulas.

https://www.ccfmadvocacia.com.br/noticia/mec-aprova-regras-para-as-ferias-escolares-na-copa-do-mundo-feminina/2488

11/09/2026

TJ/SP mantém demissão de professor por assédio a alunas adolescentes ⚖️🛑

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença que rejeitou o pedido de anulação da demissão de um ex-professor da rede estadual.

O caso: O docente foi demitido após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que comprovou condutas de assédio e falas de conotação sexual contra alunas adolescentes, além de comportamento impróprio com uma professora. Entre os episódios relatados, ele chamava os estudantes de "meu amor" e "gatas", fazia comentários sobre os corpos delas e adotava aproximações físicas específicas.

A decisão do Tribunal: A relatora, desembargadora Silvia Meirelles, destacou que o PAD respeitou o contraditório e a ampla defesa, que as provas foram corroboradas por testemunhas e que o secretário da Educação não estava vinculado à sugestão de suspensão de 60 dias, podendo aplicar a pena de demissão diante da gravidade dos fatos.

Proteção integral: O colegiado ressaltou que as condutas eram incompatíveis com os deveres de educar e proteger, reforçando a exigência de lisura e moralidade no magistério e a proteção integral de crianças e adolescentes.

https://www.ccfmadvocacia.com.br/noticia/tjsp-mantem-demissao-de-professor-por-assedio-a-alunas-adolescentes/2487

08/09/2026

Pisa 2025: 7 em cada 10 alunos de 15 anos no Brasil não sabem fazer contas simples de matemática 📉📚

O novo levantamento internacional de Pisa, divulgado nesta terça-feira (8) com dados de 91 países, revelou que 72% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 2 , patamar considerado mínimo.

Dificuldades básicas: A maioria dos jovens não consegue tarefas simples, como usar multiplicação realizada para converter moedas ou comparar distâncias percorridas por um carro em caminhos diferentes.

Fundo da escala: No Brasil, 44% dos estudantes estão na faixa de desempenho mais baixa (abaixo do nível 1a) e 28% no nível 1a. Na outra ponta, praticamente nenhum aluno brasileiro atinge os níveis mais altos (5 ou 6).

Comparação: A pontuação média do Brasil foi de 406 pontos, ficando bem abaixo da média da OCDE (500 pontos) e próxima de países como Jordânia e Argentina.

Por que o Brasil vai mal? Especialistas apontam problemas na formação de professores — que muitas vezes focam na reprodução de fórmulas em vez de construir o julgamento —, além do acúmulo de lacunas de aprendizagem ao longo da trajetória escolar dos alunos.

💡 O Pisa 2025 também avaliou pela primeira vez a resolução de problemas computacionais, associada à lógica e à programação.

https://www.ccfmadvocacia.com.br/noticia/7-em-cada-10-alunos-de-15-anos-no-brasil-nao-sabem-fazer-contas-de-matematica-simples-mostra-pisa/2486

02/09/2026

A CNE proíbe o uso de IA para corrigir redações e provas dissertativas nas escolas! 🛑🤖

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes que estabelecem um estritamente "filtro ético-pedagógico" para o uso da Inteligência Artificial na educação brasileira. Entre as principais determinações de aplicação imediata estão:

Correção proibida: A IA não poderá ser usada para corrigir, avaliar ou sugerir notas em redações e provas dissertativas.

Crianças até o 5º ano: Alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental não terão acesso livre e independente a ferramentas de IA sem supervisão.

Detectores de IA: O resultado de detectores automatizados não será possível, isoladamente, servir de base para punir estudantes.

Prazo de adaptação: Escolas e redes de ensino têm até 12 meses para se adequarem às demais regras gerais de resolução.

A medida reforça que a tecnologia deve ampliar as capacidades humanas, sem substituir o julgamento e a responsabilidade pedagógica dos professores.

https://www.ccfmadvocacia.com.br/noticia/cne-proibe-uso-de-ia-para-corrigir-redacoes-e-provas-dissertativas-em-todas-as-etapas-do-ensino-veja-regras/2485

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