Ferreira Nunes Advocacia em Direito Educacional

10/08/2026

22/07/2026

📻 Entrevista de hoje ao jornal Band News Brasília sobre a nova lei distrital que criou o “Portal de Transparência do Material Didático”. Embora a lei seja relevante para adensar, em nível local, regras de transparência ativa e acesso a dados públicos, há necessidade de observar a autonomia pedagógica e a docente, como forma de equilibrar princípios constitucionais.

14/07/2026

📚 Novo artigo no blog: Tema 1154 do STF e os limites da competência da Justiça Federal nos casos educacionais.
Tratamos sobre o Tema 1154, que definiu a competência da Justiça Federal em casos envolvendo diplomas, e sua repercussão na jurisprudência do STJ. Link nos stories 🤓

06/07/2026

📹Neste vídeo, falamos sobre os pedidos de informações que pais separados fazem às escolas. Ambos os pais têm direito a informações sobre a vida escolar dos filhos, mas é crucial que a escola divulgue esses dados de forma equânime para evitar conflitos

10/06/2026

Neste novo reel, tratamos sobre o bullying, sua definição como intimidação sistemática, e como a prática revela dinâmicas de poder estabelecidas nas salas de aula. O bullying escala de xingamentos para agressões físicas e cyberbullying, com o objetivo de excluir e segregar a vítima. Ao entender essas dinâmicas internas, a instituição de ensino deve traçar planos de ação adequados, tanto para alunos vítimas quanto para agressores, a fim de evitar repercussões jurídicas.

08/06/2026

💡Instituições de ensino que não conseguem lidar com determinados perfis de alunos, em vez de se adaptarem, criam estratégias para removê-los. ☢️A prática é ilícita e tem muito em comum com relacionamentos afetivos tóxicos. A recorrência e o conforto na prática revelam impunidade. 💠A subestimação do outro precisa dar lugar à responsabilização, a fim de promover a mudança institucional e social, expondo falhas ética e moral.
📖 Leia a íntegra em nosso site oficial (link nos stories)

“Em vez de melhorar a comunicação com a família e capacitar a equipe pedagógica, há escolas que optam pela saída autoritária de tornar o ambiente cada vez mais tóxico. Nada é feito. Sabota-se aos poucos a relação.

Como num relacionamento abusivo afetivo, agem de maneira ambígua. Com o aumento do nível de toxicidade, a criança covardemente leva a culpa. A família, num primeiro momento, tenta ajustar o comportamento do filho, o leva em outros profissionais, o repreende. Num anseio por lógica, não subestimam inicialmente a escola, pois pensam que os dirigentes não seriam capazes de prejudicar uma criança. (...)”

18/05/2026

Resultado da enquete: expulsão. Mas esse não é o nome adequado e técnico. Situações extremas podem demandar em transferência, mas depende essencialmente de direito prévio à defesa. Contar com apoio jurídico especializado é essencial, ainda que a família não queira continuar o vínculo com a instituição de ensino. O posicionamento das famílias é um levante contra a autoridade e uma gestão escolar sem profissionalismo e técnica. É responsabilizar, pois o aluno, criança ou adolescente, não pode enfrentar essas questões sem o mínimo de respaldo técnico e jurídico.

29/04/2026

📣E o tema escolhido em nossa enquete foi sobre o ECA digital e as mudanças que ele trouxe para a proteção de crianças e adolescentes. 📹 Neste novo reel, tratamos que, embora a autorização dos pais já fosse necessária antes, o que realmente mudou foi o paradigma: vivemos em um contexto tecnológico onde as imagens circulam mais rapidamente e podem ser rastreadas por ferramentas de inteligência artificial. 📍As escolas então precisam repensar a quantidade de fotos que publicam, especialmente comparando com universidades que expõem muito menos os rostos de seus alunos. 🗯️ É preciso repensar sobre outras formas de divulgação do trabalho educacional sem depender tanto da exposição das crianças.

28/04/2026

📻 Concedemos entrevista ao vivo à rádio TMC, de Belo Horizonte/MG, no último dia 13/04, sobre a proposta do governo mineiro para criação das escolas cívico-militares

📍A Dra tratou dos entraves relacionados à proposta e sobre a ausência de dados empíricos que sustentem a viabilidade do modelo, considerando, ainda, a necessidade de se garantir a autonomia pedagógica e o pluralismo de ideias, conforme assegura a legislação educacional

☺️ Agradecemos à equipe da rádio TMC pelo profissionalismo e espaço para tratar do tema

15/04/2026

Inteligência Emocional na Gestão de Conflitos: Além das Regras