LGBR advogados

07/08/2026

06/08/2026

Dra. Jéssica Pivetta, sócia do escritório relata sua história com o Direito e com a atuação na Execução Penal.

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22/07/2026

Você já ouviu falar em progressão de regime, mas sabe o que isso realmente significa? Muita gente pensa que é sinônimo de liberdade imediata, mas não é bem assim.

Progressão de regime é a passagem de um regime de cumprimento de pena mais rígido para um mais brando. Na prática, funciona assim: quem está no fechado (dentro da unidade prisional o tempo todo) pode passar para o semiaberto (com saídas em horários definidos, pra trabalho ou estudo, por exemplo), e do semiaberto para o aberto (cumprimento com mais liberdade, geralmente em regime domiciliar ou casa de albergado).

Pra isso acontecer, a lei exige o cumprimento de uma parte da pena, que varia conforme o tipo de crime e o histórico da pessoa, além de comportamento adequado dentro da unidade. Não é automático, é um direito que precisa ser analisado e pedido no momento certo.

Entender essa lógica ajuda a acompanhar o processo com mais clareza e menos ansiedade. Salva esse post pra consultar sempre que tiver dúvida sobre em que fase seu familiar está.

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